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A Controladoria-Geral do Estado e os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) assinaram, no dia 4 de julho de 2016, Resolução Conjuntapara criação de um Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), que tem a finalidade de coordenar e instruir a apuração de ilícito administrativo e fomentar ações de prevenção e aperfeiçoamento disciplinar.

Compõem a cooperação, no âmbito do SISEMA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).

A resolução estabelece a cooperação técnica com foco na sensibilização para a importância do conhecimento e da observância das normas estaduais que disciplinam o regime dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Também prevê a orientação, coordenação e acompanhamento de prevenção da ocorrência de ilícitos administrativos e de correição administrativa, a supervisão das atividades de correição desempenhadas pelas comissões disciplinares subordinadas aos órgãos do sistema, além de outras medidas previstas no texto normativo.

 

Os NUCADs e o papel da CGE

Os Núcleos de Correição, no âmbito do Poder Executivo Estadual, são encarregados pela orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos servidores, tendo como premissa a prestação de um atendimento de qualidade, assegurando o cumprimento das obrigações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público Estadual do Poder Executivo de MG.

Eles vêm sendo implementados em parceria com órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de fortalecer ações disciplinares no Estado, promovendo a cultura da integridade no funcionalismo estadual e, por consequência, garantindo instrumentos eficientes para a excelência na prestação de serviços públicos.

A criação de núcleos descentralizados traz uma vantagem significativa para o órgão central de controle, pois permite que a CGE resguarde sua prerrogativa de supervisionar os trabalhos de correição e de atuar de forma direta em casos mais complexos.