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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais realizou, neste primeiro semestre de 2016, quinze (15) cursos e palestras para servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com o objetivo de difundir o conceito de integridade no Estado e prevenir ilícitos administrativos, alcançando a marca de 1060 servidores capacitados.

As Palestras em Órgãos e Entidades

Deveres, proibições e responsabilidades dos servidores, controle da disciplina pelas chefias imediatas, assédio moral, conflito de interesses e medidas de ajustamento disciplinar foram os temas das palestras, ministradas por dirigentes e técnicos da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA/CGE).

Para facilitar a compreensão de condutas éticas esperadas no serviço público, os palestrantes utilizaram diversos exemplos práticos que fazem parte da realidade dos servidores.

Cursos sobre Correição Administrativa

Com um modelo diferente das palestras e carga horária maior, os cursos possibilitaram a apresentação de temas relacionados à correição administrativa a presidentes e membros de comissões disciplinares e outros servidores da CGE.

A ênfase foi na instrução de procedimentos disciplinares (sendo eles de investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos) e em auditoria e controle interno.

Para consultas futuras, a CGE disponibiliza apostilas, modelos de pareceres e relatórios, legislação e vídeos com audiência simulada aos participantes.

Apresentação de Artigo no IX Congresso CONSAD de Gestão Pública

No dia 9 de junho de 2016, durante a IX edição do Congresso CONSAD de Gestão Pública, realizado em Brasília/DF, o Subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, e a auditora interna e Coordenadora do NUCAD/SEE, Nathália Martins Mariz, participaram do Painel 24 – Políticas e iniciativas de combate à corrupção apresentando o artigo intitulado Correição Administrativa e a Prevenção e Combate à Corrupção: a experiência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

O trabalho teve como objetivo apresentar a nova política pública de prevenção e combate à corrupção adotada pela Controladoria-Geral de Minas, especialmente as ações empreendidas no âmbito da correição administrativa.

A participação da CGE despertou o interesse dos presentes sobre a temática da ética e integridade no serviço público. Amorim afirmou sobre isso que "a imensa maioria dos servidores é honesta e não compactua com ilegalidade", e complementou destacando que, para promover a integridade no âmbito do funcionalismo, "a Subcontroladoria de Correição Administrativa associa trabalhos de prevenção, detecção e repressão de ilícitos disciplinares, buscando, com isso, reduzir a sensação de impunidade e desestimular a ocorrência de práticas indevidas".

Prevenção é foco na CGE

A CGE-MG tem dentre seus programas o "Minas Íntegra", que objetiva promover a cultura da integridade no Poder Executivo Estadual, atuando por meio de palestras, cursos e capacitações. A área de correição administrativa contribui com esse programa para além das estratégias de formação e sensibilização. Isso porque as ações disciplinares possuem, simultaneamente, funções repressiva e preventiva, pois, à medida que são aplicadas as penalidades devidas a servidores comprovadamente transgressores, a prática de novos ilícitos é desestimulada, incentivando-se comportamentos íntegros que contribuem para melhoria da gestão e das políticas públicas.

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