Acessibilidade

Nesta segunda-feira (24/10), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) deram início ao Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. O curso, que acontece na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, tem como intuito capacitar servidores do Sistema Estadual de Saúde e outros órgãos do Estado, especialmente os que compõem comissões disciplinares, na aplicação de regime disciplinar, condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares. 

Segundo a Auditora Setorial da SES-MG, Luciana Nogueira, por meio da participação de diferentes profissionais de Sistema Único de Saúde (SUS), “o curso tem como objetivo a capacitação para conduzir processos disciplinares”. Já para o Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o encontro traz importantes discussões sobre as boas práticas dos agentes públicos, além de levantar questões relacionadas à prevenção de atos ilícitos. “Tenho insistido que essa é uma discussão a ser feita e espero que consigamos fazer com que os agentes públicos pensem antes de tomar uma decisão. Um bom governo trabalha com a prevenção e integridade dos agentes públicos, por isso é importante pensar em promover a prevenção”, explica o Controlador-Geral.

Para o Corregedor-Geral do Estado, Rafael Amorim, o trabalho que a CGE/MG tem desenvolvido impacta as atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente com o cidadão. “Temos aqui representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde e a ideia é que consigamos falar do trabalho da CGE e de que forma ele os impacta, além de questões mais específicas para aqueles que trabalham na ponta dos serviços de saúde”, disse.

A CGE é o órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual, que tem como atribuições básicas orientar, coordenar e supervisionar ações disciplinares desenvolvidas pelas unidades setoriais e seccionais. Além disso, também é de responsabilidade da CGE/MG a apuração direta de irregularidades mais graves, como aquelas que envolvem autoridades, valores elevados ou situações relevantes no cenário estadual.

O curso

Com duração de três dias e dividido em cinco módulos, o curso conta com a participação de servidores da SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e Fundação Hemominas. Também integram o curso representantes das 28 Superintendências e Gerências Regionais de Saúde do estado, além de participantes das outras Unidades de Controle Interno do Estado que atuam na área correicional. Além de Rafael Amorim, atuaram como palestrantes no curso a diretora Raquel Prudêncio, o auditor e coordenador do NUCAD SES, Márcio Vinícius, a Superintendente Juliana Aschar e a diretora Flávia Leal. 

A Subsecretária de Gestão Regional da SES-MG, Márcia Faria Moraes Silva, destacou a importância da participação de representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde no curso. “Temos aqui representantes de todo o estado, que atuam pelo SUS nos municípios. Os profissionais das Regionais de Saúde têm a responsabilidade de levar a outros trabalhadores os princípios da atuação pública, seus direitos e deveres. Dessa forma teremos os melhores resultados para nossos profissionais e para a Saúde num todo”, afirma.

O conteúdo do curso tem como base as normas do Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (Corregedoria-Geral) da Controladoria-Geral do Estado.

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com