Como melhorar a gestão pública e a qualidade dos gastos, implementar efetivas políticas de combate à corrupção e aumentar a transparência dos órgãos públicos brasileiros. Esses são alguns dos assuntos a serem debatidos no XIII Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece em Manaus, Amazonas, entre os dias 4 e 5 de outubro de 2017. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) será representada no evento pela superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e pela diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares.

Organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o objetivo do evento deste ano é discutir como uma efetiva integração dos sistemas de controle interno dos poderes executivos, legislativos, judiciário e de órgãos independentes pode ser determinante para a conquista da excelência na governança do setor público.

“Embora prevista constitucionalmente, essa integração ainda não é praticada em sua plenitude, o que prejudica a construção de gestões públicas mais transparentes, éticas e efetivas, e é isso que o Conaci, com seu papel mobilizador ao fomentar a implantação e o fortalecimento dos sistemas de controle interno, quer trazer para o debate nacional”, ressalta o presidente da instituição, Roberto Amoras.

A programação do encontro conta com a participação de profissionais, especialistas, professores e servidores públicos, do Brasil e de outros países, que compartilharão conhecimento e experiências sobre a implementação de políticas de controle interno e gestão públicas e aperfeiçoamento das ações de controle interno preventivas. A previsão é de mais de mil participantes.

Programação

O evento, que acontece no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, terá em seu primeiro dia a discussão de temas como Governo Transparente e Aberto; Governança Pública; Artigo 74 da CF – Construindo a Governança para Integração; Auditoria Interna Governamental e Contas Governamentais e Responsabilidade Fiscal.

Já no segundo dia, os debates estarão em torno de temas como: Lei das Licitações e Contratos; Sistemas de Controles Internos Municipais; Informações estratégicas para a Gestão Pública; Transparência Hacker; Ética e Integridade; e Corrigir é Mais que Punir.

Além dos 49 membros do Conaci, dentre estados e capitais, estão confirmadas as presenças do ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário; do economista sênior do Banco Mundial, Rafael Muñoz Moreno; do presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; da representante da Rede Transparência Hacker, Ana Schwendler; do coordenador do Observatório da Despesa Pública, Ricardo Carvalho; bem como outros palestrantes regionais e nacionais.

Ainda dentro da programação será realizada a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” para a professora da Universidade de São Paulo e procuradora aposentada, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na categoria contribuição honorífica; para o ex-secretário federal de Controle Interno, Francisco Eduardo de Holanda Bessa, na categoria contribuição institucional; e para o ex-auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da Silva Machado, também na categoria contribuição institucional.

Reunião Técnica

Na sequência do Encontro Nacional, acontece, no dia 6 de outubro, a 24ª Reunião Técnica do Conaci, momento em que os membros se reúnem para discussão de temas técnicos e para a deliberação de temas e assuntos administrativos. A RTC será realizada na Sede do Governo do Estado do Amazonas, em Manaus, com a participação de representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias dos estados e capitais membros do Conselho.

Sobre o Conaci

Em uma sociedade que demanda atitudes cada vez mais assertivas em defesa da transparência dos gastos públicos, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) exerce papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes.

Atualmente, a instituição é composta 49 membros, representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias gerais de 27 estados, Distrito Federal,  União e 19 capitais. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.

Faz parte de suas atividades a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse dos órgãos de controle interno, a coordenação e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CONACI

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