Este texto é um convite para que nós, servidores e servidoras, que vivemos grande parte do dia no ambiente institucional, busquemos ativar ou aguçar nosso senso crítico, caminhar pelos corredores com olhar mais responsável para desigualdades tão evidentes. Que o Dia da Consciência Negra não seja apenas mais um dia, e sim um estímulo à reflexão permanente sobre a questão racial no âmbito da CGE.

 

Autoras:
Raquel Andréia Franco, EPPGG e servidora da Superintendência Central de Transparência da CGE
Camila Montevechi Soares, diretora de Promoção da Integridade da CGE

 

 

Nesta semana rememora-se parte muito significativa da nossa história, diferente daquela contada nos livros da escola e que dá os louros da abolição da escravidão à princesa Isabel. O Dia da Consciência Negra ocorre em homenagem à Zumbi dos Palmares, líder quilombola que se tornou mártir e símbolo da resistência negra contra a escravidão, cuja morte aconteceu em 20 de novembro de 1695.

 

A data promove uma reflexão sobre a formação da nação brasileira afrodescendente e a situação da população negra na sociedade atual, que, mesmo após 129 anos da abolição, continua sem oportunidades iguais às da população branca e em maior vulnerabilidade social e econômica. Ela não vem evidenciar somente aspectos negativos do nosso passado colonial e escravocrata, mas (re)unir a população negra em torno do autoconhecimento e da valorização das suas raízes e cultura. Por isso, é uma comemoração de luta sim, mas é principalmente de busca por reconhecimento, visibilidade e empoderamento dos negros e negras – por isso “Consciência Negra”.

 

O povo africano - com total respeito à sua heterogeneidade - tem um protagonismo forte na configuração da identidade nacional e na formação da cultura deste país, enriquecendo nossa história, política, música, gastronomia, língua, religião e tantos outros aspectos do convívio social. Alcançamos como sociedade uma riqueza cultural afro-brasileira que precisa ser (re)conhecida e permanentemente valorizada pelas famílias, nas escolas, nas comunidades, nas arenas decisórias e em todas as organizações e ambientes para que haja verdadeira compreensão da raiz que nos caracteriza uma nação tão plural e, sobretudo, para que possamos dar passos significativos em termos de inclusão e reciprocidade.

 

Mas, afinal, por que é preciso uma data comemorativa? “Alma não tem cor...”, “Consciência humana basta”, “existe uma democracia racial no Brasil”, são expressões que refletem mitos de uma sociedade pacífica e de convivência harmônica. Infelizmente, o forte legado afrodescendente, além de pouco valorizado, é obrigado a sobreviver a um cotidiano perverso e subjugado da população negra no Brasil, com a perpetuação do racismo em suas diversas faces. Entre avanços e retrocessos, o racismo foi se adaptando, se moldando a novos contextos sociais, se tornando mais velado, mas nunca deixou de existir – e estamos longe disso!

 

Racismo e Desigualdade em Números

 

Negras e negros (incluindo pardas e pardos) compõem 53,6% da população brasileira (IBGE, 2014), mas essa proporção não é respeitada quando analisados os resultados dos principais indicadores sociais. Mesmo sendo a maioria, “essa população enfrenta desigualdades, a começar pelo quesito renda: entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros. Entre o 1% mais rico, apenas 17,4% são negros” (ONU, 2017).

 

Os índices de violência e encarceramento também são alarmantes. De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. A pesquisa revela ainda que os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças. O dado já exclui o efeito idade, escolaridade, sexo, estado civil e bairro de residência. (CARTA CAPITAL, 2017).

 

Na área de Educação, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda mostram que 9,4% da população negra tem 12 anos de estudos ou mais. Já no caso da população branca a taxa chega a 22,2%. O número de analfabetos na população negra também é significativo (11,8%) e representa um percentual maior que a média de analfabetismo do restante da população no Brasil (8,7%). Ainda segundo dados do IBGE, 62,9% dos jovens entre 15 e 29 que não estudam nem trabalham são negros e negras. A Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que 59,7% das meninas de 15 a 19 anos no Brasil têm pelo menos um filho. Destas, quase 70% são negras (ONU, 2017).

 

No setor público, negras e negros não estão distribuídos com equidade, nem entre as diferentes esferas de poder, nem entre as diferentes carreiras, posições ou níveis de rendimentos. A presença é ainda menos marcante nas carreiras mais valorizadas, como as que demandam nível superior e/ou que oferecem melhor remuneração. Dados de nota técnica produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2014) mostram que carreiras como da Diplomacia têm proporções de negros e brancos muito desequilibradas - 5,9% e 94% respectivamente; na Auditoria da Receita Federal, a distribuição racial é de 12,3% de negros para 87,7% de brancos (IPEA, 2014).


As estatísticas mostram que as faces do racismo e suas consequências não são apenas problemas residuais no país, mas estruturais, pois ainda são determinantes para um verdadeiro abismo, entre negros e brancos, na divisão socioeconômica da população brasileira e na garantia de direitos essenciais.

 

Racismo é crime! - e caracteriza improbidade administrativa

 

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. Para regulamentar a disposição constitucional, em 1989, foi promulgada a Lei nº 7.716/89, que detalha os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

No caso específico da Administração Pública, essa lei prevê que aquele que impedir ou obstar o acesso a alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta, ou indireta, bem como às concessionárias de serviços públicos, poderá ser condenado à pena de reclusão de dois a cinco anos. Tal pena também é cominada a quem obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional.

A prática de racismo por servidor público pode, também, ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Isso porque, em tese, haveria violação aos princípios da Administração Pública e da República Federativa do Brasil, vez que se trata de conduta incompatível com a moralidade administrativa no trato para com terceiros, violando, assim, os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, boa-fé e lealdade para com as instituições, ou seja, a descrição fiel do caput do artigo 11 da Lei 8.429/92.”

 

Importante ressaltar também nesse âmbito os seguintes dispositivos do Código de Conduta da CGE:

 

Art. 11. Constituem condutas a serem observadas pelo servidor de controle interno do Estado de Minas Gerais:

(...)

II. Abster-se de emitir opiniões ou adotar práticas que demonstrem preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação que possam perturbar o ambiente de trabalho ou causar constrangimento aos demais servidores, inclusive aquelas relacionadas a valores religiosos, culturais ou políticos

Art. 12. É vedado ao servidor de controle interno do Estado de Minas Gerais:

$1I.Praticar preconceito de origem, raça, gênero, cor, idade, credo e quaisquer outras formas de discriminação;

 

Racismo velado

Especialmente no Brasil, onde existe uma população miscigenada e prevalece a ideia equivocada de que há democracia racial, o racismo tornou-se mais velado e naturalizado no cotidiano, a ponto de, às vezes, passar despercebido. Mas isso não o torna menos cruel. Pelo contrário, em clima de nacionalismo supostamente pacífico, de “somos todos iguais”, ele se revela na falta de ações efetivas que revertam os efeitos perversos da escravidão, expressados na desigualdade social e econômica entre negros e brancos.

 

Há um bloqueio quase invisível ao acesso de negras e negros aos espaços predominantemente ocupados por brancas e brancos. Dizemos invisível porque não existem placas explícitas “White people only” (“somente pessoas brancas”) como nos EUA da década de 60, mas porque a cor continua a determinar o nível de liberdade da população negra na vida em sociedade – acesso aos cargos de liderança e chefia, às universidades públicas, aos cargos públicos e eletivos, aos espaços públicos de zonas nobres das cidades e a liberdade de ir e vir sem ser estereotipado como malfeitor.

 

Racismo Institucional

 

O racismo mais velado e naturalizado tem uma outra vertente no âmbito das organizações: o chamado racismo institucional. Ele age de forma sutil sobre as relações do cotidiano das organizações, públicas e privadas, e se manifesta pelo tratamento diferenciado aos brancos e aos negros, nas escolhas e ofertas que tendem a privilegiar brancos em detrimento de negros. O racismo institucional atua de forma difusa, quase imperceptível, (re)produz desigualdades e mantém os negros e negras presos em condição inferior. Se ativarmos esse olhar crítico, perceberemos ao redor que existem funções ou profissões exercidas predominantemente por negros e outras que apenas brancos alcançam.

 

Quanto mais alto o cargo, menor a representação de negras e negros. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ethos e IBGE em 2010 junto às 500 maiores empresas do Brasil revela percentuais irrisórios de inclusão em cargos: nos quadros funcionais - 31,1%; nas chefias intermediárias - 25,6%; na gerência - 13,2%; e na diretoria - 5,3%. A situação da mulher negra é pior: ela fica com 9,3% dos cargos da base e de 0,5% do topo (Geledés, 2013).

 

Na Administração Pública, especialmente, é importante levar em consideração um aspecto ainda mais abrangente do racismo institucional: a desigualdade na distribuição de serviços públicos. Ele influencia não só a divisão de posições internamente na organização, mas os tipos de serviços e políticas públicas que são projetados e ofertadas à sociedade. Nesse sentido, as políticas nem sempre são pensadas para, de fato, alcançar a diversidade da população, e podem ser indutoras não da inclusão, mas da produção de mais e novas iniquidades. Como são distribuídos os serviços de Saúde, de Educação, de Segurança Pública, de acesso à informação? São formuladas estratégias para diminuir a desvantagem no acesso a benefícios promovidos pelo Estado? A questão racial precisa ter centralidade na decisão sobre o que entra ou não na agenda governamental, na alocação de recursos e na implementação de políticas afirmativas (Pellizzaro, 2017).

 

O Programa de Combate ao Racismo Institucional, incorporado no país no ano de 2005, manifesta que “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância” (CRI, 2006, citado por PELLIZZARO, 2017).

Consciência Negra e a Promoção da Integridade

Por que a promoção da Consciência Negra é uma questão de Integridade? Porque para ser íntegro é preciso ir além do sentido literal da palavra – ser honesto, completo, inteiro e inviolável. É (re)orientar o comportamento individual para o ser e o agir eticamente, por convicção, não simplesmente porque está na norma – ou porque racismo é crime, por exemplo. Ser íntegro é também repensar o comportamento como cidadão, cidadã, servidor e servidora, buscando construir novos valores sociais, olhar ao redor, praticar a empatia e o respeito e buscar edificar, no coletivo, uma sociedade mais justa e igualitária. Por isso, Consciência Negra e Integridade se tocam em valores como respeito, reconhecimento, justiça e inclusão.

 

Em espaços institucionais, como o que atuamos na Administração Pública, a prática do racismo ofensivo e “direto” pode ser menos comum que o racismo institucional. Servidores e servidoras podem não se envolver em situações que configuram o preconceito racial ou não apresentar comportamentos discriminatórios. Mas, por outro lado, podem ter dificuldade de enxergar a desigualdade e de assumir sua condição de privilégio. Mesmo sem intenção, aí está o risco de agir com negligência, pois essa negligência impede um diálogo franco sobre o problema e, consequentemente, seu enfrentamento.

 

A Controladoria-Geral do Estado, órgão responsável por promover as políticas de Integridade, apoia iniciativas que valorizam a pluralidade e a diversidade do seu corpo funcional e a composição mais representativa das esferas decisórias governamentais, levando a cabo sua missão institucional: “trabalhar essencialmente para agregar valor ao serviço público prestado à sociedade”. Entretanto, como primeiro passo para mudanças estruturais na representação, é importante reconhecer a desigualdade racial presente no órgão, seja pela baixa representatividade no seu corpo funcional, seja pelo pouco acesso das pessoas negras às camadas diretivas. Também é necessário admitir que as pautas da semana da Consciência Negra devem ter respaldo na composição e atuação do órgão, e que a luta pela inclusão é, também, institucional. Por isso, espera-se que, dentro ou fora dos limites do 12º andar do edifício Gerais, a CGE assuma a responsabilidade de propagar a mensagem da inclusão, do respeito à diversidade e da valorização cultural da população negra no Estado de Minas Gerais.

 

REFERÊNCIAS

 

CARTA CAPITAL. 2017. Atlas da Violência 2017: negros e jovens são as maiores vítimas. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/atlas-da-violencia-2017-negros-e-jovens-sao-as-maiores-vitimas

 

GELEDÉS, 2013. Guia de Enfrentamento ao Racismo Insttucional Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Guia-de-enfrentamento-ao-racismo-institucional.pdf

 

GELEDÉS, 2014. Relatório da ONU diz que Brasil tem racismo institucional. Disponível em: https://www.geledes.org.br/relatorio-da-onu-diz-que-brasil-tem-racismo-institucional/

 

HILARIO, Daniel. 2017. O racismo e a Administração Pública. Disponivel em: http://www.blogservidorlegal.com.br/o-racismo-e-administracao-publica/

 

IPEA, 2014. Disponível em : http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/02/estudo-do-ipea-analisa-presenca-de-negros-no-servico-publico

 

LÓPEZ, Laura Cecilia. 2011. O conceito de racismo institucional: aplicações no campo da saúde. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/2012nahead/aop0412.pdf

 

ONU. 2017. Negros são mais afetados por desigualdades e violência no Brasil, alerta agência da ONU. Disponível em: https://nacoesunidas.org/negros-sao-mais-afetados-por-desigualdades-e-violencia-no-brasil-alerta-agencia-da-onu/

PELLIZZARO, Uberti. 2017. Racismo Institucional – O ato silencioso que distingue as raças. Disponível em: https://www.geledes.org.br/racismo-institucional-o-ato-silencioso-que-distingue-as-racas/