Perguntas Frequentes

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, promoveu no fim de agosto uma capacitação sobre prevenção da prática de ilícitos administrativos para 90 servidoras e servidores das Superintendências Regionais de Ensino de Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Patrocínio. Estiverem presentes diretoras e diretores de escolas públicas estaduais, inspetores, membros das comissões processantes das quatro SREs e diversos servidores. O encontro aconteceu na cidade de Uberaba.

A diretora de Infraestrutura e Ensino da CGE, Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio, apresentou aspectos importantes do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais e esclareceu dúvidas dos participantes. Para ela, não adianta exigirmos conduta ilibada da alta gestão se cada um não cumprir seus deveres enquanto servidores. "A máquina pública deve funcionar como um todo", afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad), Nathália Martins Mariz, apresentou o Ajustamento Disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 46.906/2015, que consiste em um instrumento de correição mais democrático e constitui medida alternativa à instauração de processo disciplinar. Ela ressaltou a importância de se fazer uso do instrumento para os casos de infrações disciplinares menos graves.

"O servidor permanece por anos na administração podendo a qualquer momento incidir em ilícito disciplinar, sendo necessário, portanto, um instrumento que permita ao servidor reconhecer seu erro e corrigir sua conduta, de maneira menos dispendiosa para a máquina pública", afirmou. Nathália salientou, ainda, que o cumprimento do acordo firmado com a administração por meio do ajustamento disciplinar possibilita o aperfeiçoamento do agente público e previne a ocorrência de novas infrações.

VISITAS TÉCNICAS

Além da capacitação, foram realizadas visitas técnicas nas SREs de Uberlândia e Uberaba para mapear a atividade correicional nas unidades descentralizadas. Esta é a 13ª Superintendência Regional de Ensino a receber auditores da Controladoria-Geral do Estado para ações de prevenção e mapeamento das atividades correicionais. A meta é que até 2017 a CGE visite todas as regionais da Secretaria de Estado de Educação.

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