A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) firmaram acordo de cooperação para o desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para a prevenção e o combate à corrupção. A intenção é que os órgãos possam atuar conjuntamente em projetos de controle de interesse comum.
Segundo o Subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral, a necessidade de um acordo de cooperação entre os dois órgãos foi discutida na Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), articulação de órgãos estatais que tem o objetivo de aprimorar a fiscalização da gestão pública e combater a corrupção. “O acordo possibilita uma integração maior entre os órgãos e uma troca de informações importante para a transparência pública”, afirmou.
Entre as ações previstas no termo, estão atividades de educação e capacitação, com cursos presenciais ou a distância, cessão de instrutores e material didático. Também abre possibilidade para que os servidores da CGE participem de cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos semelhantes promovidos pelo Tribunal.
O termo prevê ainda um trânsito de informações sobre eventuais indícios de irregularidades ou improbidades detectadas em fiscalizações. E de dados, tanto de resultados de inspeções e auditorias, com compartilhamento de relatórios pertinentes aos dois órgãos, quanto de informações que possam melhorar as ações de controle social, como o Portal da Transparência.