A Controladoria-Geral do Estado, órgão que faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), está participando da elaboração da proposta de um marco legal nacional para integridade. A intenção é propor uma norma para melhoria dos processos de integridade, governança, controles internos, gestão e gestão de riscos para ser adotada em todos os poderes e esferas de governo. O trabalho é inédito tanto para a Enccla, quanto para a CGE.
A minuta da proposta foi encaminhada aos colaboradores da Enccla. O capítulo escrito pela CGE será transformado em uma minuta, que está sendo debatida pelo núcleo composto por CGE-MG, CGU, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). O objetivo é que o texto vire um Projeto de Lei de Integridade. “Não se trata mais de um capítulo de uma lei mais ampla. A integridade será agora o objeto e a nossa minuta já deu um grande subsídio para o cumprimento deste objetivo”, afirmou Tiago Fantini Magalhães, controlador-adjunto do Estado.
Fazem parte da estratégia órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Associação Nacional dos Procuradores da República, Ministério Público Federal, Ministério Público do trabalho, entre outros órgãos. A Enccla é formada por 70 órgãos e está sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na CGE, participam do grupo de trabalho o controlador-adjunto, Tiago Fantini Magalhães, o subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral, além dos servidoras e servidoras Juliana Aschar, Camila Montevechi, André Luiz dos Anjos, Rinaldo de Souza, Omar Bacha, Luciana Nogueira, Vanderlei Daniel Silva, Marcos Guilherme Caldeira, este último servidor da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG).