A Controladoria-Geral do Estado e a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais estão juntas no combate à corrupção. Foi publicada nesta quarta-feira, 17/04, a resolução que melhora o fluxo das denúncias que chegam ao Estado e deixa o trâmite mais transparente para o cidadão. Agora, a OGE será a única responsável por receber manifestações e denúncias que configurem atos de corrupção, irregularidades na Administração Pública Estadual, como lesão aos cofres públicos, mal aplicação dos recursos, atos ilícitos praticados por servidores, entre outros. Imediatamente, elas serão remetidas à CGE, que tem competência para apurar todos esses casos, inclusive assédio moral.
O canal único é uma facilidade para o cidadão, que não precisa procurar qual o local adequado de acordo com o tipo de denúncia. Ele já foi lançado pela Ouvidoria no início deste ano. Desde então, a OGE já recebeu 31 denúncias relativas a corrupção passiva, fraude em licitação, fraude em contrato, vantagem indevida, ato lesivo ao erário público, ato lesivo ao patrimônio e fraude em convênio.
Até então, a CGE também mantinha um canal de denúncias e devolvia à OGE o que não configurava casos de corrupção, ou seja, reclamações e manifestações diversas. O link existente no site da CGE para o Sistema de Denúncias (Sisden) ficará inativo e servirá agora somente para distribuição interna das denúncias entre a Auditoria-Geral, Transparência, Corregedoria-Geral, Núcleo de Combate à Corrupção e controladorias setoriais e seccionais. Ao mesmo tempo, o site da OGE já está preparado para receber as denúncias on-line no link http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br que chegarem diretamente do cidadão.
As denúncias passam pela ouvidoria especializada que analisa a procedência, plausibilidade e os documentos disponíveis. A garantia de sigilo da identidade continua sendo mantida quando solicitada. A CGE fica responsável por informar a Ouvidoria sobre todas as etapas de apuração até a solução da demanda para que o cidadão possa acompanhar a tramitação.