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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, acaba de divulgar relatório com as ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativo (PPIA) referente ao exercício de 2023.

Com a premissa “prevenir e orientar para não ser preciso sancionar”, o Plano foi implementado na CGE em 2020 e é revisado anualmente, com diversas ações divididas em quatro eixos de atuação: educação, controle, normatização e atuação em rede.

Em 2023, foram realizadas 19 metas e ações do PPIA, resultando em mais de 2.500 agentes públicos capacitados e mais de 5 mil acessos aos vídeos, cursos e gravações orientativas disponíveis no canal da CGE no Youtube, além da edição de súmulas, manuais, reuniões de coordenação e supervisão correcional, respostas a consultas e participações em conselhos, câmaras técnicas e rede de corregedorias.

Confira o Relatório de Avaliação de 2023 aqui.

 

Novas iniciativas

Em janeiro, a CGE lançou em seu canal do Youtube a segunda parte do episódio “Ilícitos Administrativos Disciplinares e Penalidades Aplicáveis”. A iniciativa faz parte da série de vídeos “Coge Orienta”, ação que integra o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE. No episódio, são tratados os ilícitos que podem ensejar a penalidade de suspensão, ou seja, o afastamento do agente público de seu cargo e de suas funções por até 90 dias. 

“Uma conduta irregular traz consequências significativas para o agente e a Administração Pública, não se resumindo apenas à aplicação de uma sanção disciplinar e registro nos assentamentos funcionais. Em regra, há reflexos na avaliação de desempenho, na busca por oportunidades, no funcionamento do setor e na imagem do serviço público. Há fatos que podem repercutir, inclusive, na esfera judicial, podendo o agente público responder civil ou criminalmente. É importante conhecer as regras e evitar que erros ou desvios aconteçam” destaca a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal.

Confira os vídeos aqui.

site balanco 2023

Crédito imagem: Cristiano Machado / Imprensa MG

 

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, reuniu-se com o governador Romeu Zema para apresentar os resultados e ações realizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ano de 2023 e alinhar o planejamento para o exercício de 2024.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (15/01), na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Na ocasião, o controlador apresentou Relatório com as principais iniciativas realizadas no último ano. O documento é subdividido conforme as três macrofunções do órgão: prevenção, detecção e correção.

“Ao longo desta gestão, trabalhamos para que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais pudesse ser modelo em integridade pública e no enfrentamento à corrupção. Graças aos esforços empenhados desde 2019, Minas Gerais consolidou-se, em 2023, como referência nacional em várias áreas estratégicas para o Governo de Minas Gerais”, explica o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

 

Destaques

Atuação junto aos municípios mineiros

Visando fortalecer o controle interno nos 853 municípios mineiros, a CGE coordenou, no ano de 2023, o processo de criação e estruturação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG), associação de direito privado, sem fins lucrativos, formado pelos titulares das unidades centrais de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos poderes Executivo e Legislativo dos municípios mineiros. A iniciativa visa alavancar o desenvolvimento econômico e social em todo o estado.

 

Transparência pública

Avançamos ainda mais em transparência pública com melhorias e novas divulgações no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais. No que se refere à transparência passiva, a CGE atuou para garantir que 98% dos 7.149 pedidos de acesso à informação fossem atendidos dentro do prazo legal pelos órgãos e entidades. Por essas e outras ações, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais atingiu a pontuação máxima (Nível Diamante) na Avaliação Radar da Transparência, iniciativa do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Tribunais de Contas (Atricon).

 

Aplicação da Lei Anticorrupção

Em 2023, a CGE, em parceria com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e com a interveniência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmaram Acordo de Leniência com as empresas MOINHO S.A. e Passos Maia Energética S.A. Em virtude dos Acordos, as empresas pagaram, em parcela única, R$ 33,8 milhões de reais. No total, Minas já celebrou 6 acordos de leniência, totalizando em 406 milhões de reais ressarcidos aos cofres públicos.

Em âmbito correcional, com base na Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) foram instaurados 7 Processos Administrativos de Responsabilização – PAR. Em contrapartida, foram concluídos 7 PARs dos processos instaurados anteriormente. Desde o início da aplicação da supracitada Lei a CGE já aplicou mais de 11 milhões de reais em multas decorrentes dos 26 processos concluídos envolvendo atos ilícitos praticados por pessoas jurídicas (2016 a 2023).

Minas Gerais se destaca na aplicação da Lei Anticorrupção, posicionando-se como o 3º Estado que mais executa a lei, conforme demonstra diagnóstico realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

 

Confira esses e outros resultados no Relatório de Balanço de 2023.

 

capa site vaga conset 2024

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) irá selecionar profissional para atuar na assessoria técnica da Secretaria Executiva do Conselho. Para participar, é necessário que o candidato seja servidor efetivo do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, além de possuir nível superior de ensino.

O selecionado fará jus à remuneração do cargo efetivo, acrescido de gratificação FGD7 (R$1.089,59) e ajuda de custo no valor de R$75,00 por dia trabalhado.

Para participar é necessário enviar currículo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 22/01/2024 (segunda-feira).

Para mais informações e descrição completa da vaga, acesse o edital disponível AQUI.

Capa Rede de Controle 2024

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de assumir a coordenação da Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública. Com abrangência em todo o país, a Rede tem como objetivo estimular a troca de experiências e potencializar a sinergia entre organizações, visando o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao fortalecimento do controle social.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, assume como Secretário Executivo da Rede de Controle, responsável por conduzir os trabalhos de coordenação. O Secretário Executivo Adjunto será o Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos e Auditor Interno da CGE, Omar Abreu Bacha.

“A atuação articulada com outros órgãos e entidades é fundamental para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle. À frente dos trabalhos da Rede de Controle da Gestão Pública, a CGE espera fortalecer a prevenção e o combate à corrupção com o compartilhamento de boas práticas e a discussão de temas interinstitucionais”, afirma o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública é alterada anualmente; a CGE-MG será responsável pela coordenadoria durante todo o exercício de 2024.

Para saber mais sobre as ações da Rede, acesse rededecontrole.gov.br.

 

cge e arsaeIniciativa busca garantir mais qualidade para a prestação dos serviços públicos

A Arsae-MG apresentou, na última quarta-feira, 20/12, sua Política de Gestão de Riscos finalizada em reunião na Cidade Administrativa com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). A Política de Gestão de Riscos é uma metodologia criada para gerenciar e prevenir riscos corporativos, gerando formas de controles internos para desenvolver, disseminar e implementar melhorias contínuas nos processos organizacionais, projetos e iniciativas estratégicas da organização. De acordo com a controladora-seccional da Agência, Lorena Veiga, a elaboração da Política começou em agosto, quando ocorreu o primeiro contato com a CGE. Posteriormente, a Arsae-MG aderiu à consultoria do órgão para a construção da metodologia. “A Política de Gestão de Riscos da Arsae-MG está prevista no Mapa Estratégico 2020-2024. E neste ano de 2023 tivemos o marco que é a entrega da minuta de Portaria que institui a Política de Gestão de Riscos, bem como a portaria que institui o Comitê de Gestão de Riscos. Ambos os instrumentos impactarão efetivamente na qualidade da entrega dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos cidadãos mineiros, mitigando os riscos”, explica Lorena.

O auditor-geral do Estado, Igor Martins, acredita que a prevenção é um importante caminho para trazer resultados efetivos. “Todo ciclo de controle é importante, mas chegar só no aspecto corretivo acaba por não trazer os mesmos resultados. Da maneira preventiva evitamos dispêndio de esforços em duplicidade ou desnecessários”, afirma. Igor comentou ainda que essas iniciativas são muito apreciadas pela CGE. “É uma satisfação estar ao lado de uma gestão que preza por esse processo. Esperamos que sirva de exemplo e traga fomento para outros órgãos da administração pública”.

A diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, ressaltou que a parceria da Agência com a CGE trará frutos para todos os atores do saneamento. “Uma política de gestão de riscos está extremamente ligada a uma gestão mais eficiente com busca por mais resultados para as pessoas. Fico muito feliz em ver o trabalho realizado e os resultados que poderão ser gerados com essa implementação. Agradeço a todos da Arsae-MG e da CGE pelo trabalho realizado e apoio. Tenham certeza de que ao que cabe à alta gestão da Agência, que é implementar a política e fazer com que ela gere resultados positivos, será feito”.

De acordo com o Portfólio estratégico da Arsae-MG, a Política de Gestão de Riscos é uma iniciativa capaz de formalizar, expandir e estruturar o formato de gerenciamento de riscos desenvolvido atualmente, com o objetivo mapear e tratar riscos inerentes aos processos estratégicos da Agência. O gerenciamento de riscos será implementado de forma gradual, sendo definidos e priorizados os processos organizacionais que impactam diretamente no alcance dos objetivos estratégicos da Arsae-MG. Com a Política de Gestão de Riscos será possível aumentar o grau de certeza na concretização dos objetivos do órgão, o que irá gerar impactos diretos na eficiência do trabalho.