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MP Itinerante Caraí 1

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais embarcou nesta semana na caravana do Ministério Público Itinerante. A equipe do projeto Auditores das Gerais, da CGE, passou por Caraí, Catuji e Itaipé, na comarca de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo o MP, os municípios estão entre os mais carentes do Estado.

A CGE leva para as comunidades informações sobre a importância da participação social na construção das políticas públicas e na melhoria da gestão por meio da palestra “Controle Social: gestão democrática dos recursos públicos”. Além da população em geral, conselheiros, vereadores, secretários e gestores municipais participam dos encontros com a Controladoria.

Segundo Maria Aparecida de Souza Meokarem, diretora de Controle Social da CGE, no município de Catuji foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Gonçalves Barroso, uma proposta para regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios. O mesmo documento, que é um modelo de decreto da LAI, foi entregue em Itaipé ao prefeito Alexsander Rodrigues Batista e ao presidente da Câmara, Pedro Pereira da Silva. 

Regulamentar a LAI nos municípios é uma das orientações feitas pela diretora nos encontros. “Apresentamos vários exemplos do que pode e deve ser fiscalizado e a importância da transparência pública. Ressaltamos a diferença entre publicidade e transparência e a importância de regulamentar a Lei de Acesso à Informação nos municípios”, contou Maria Aparecida.

A equipe da CGE também expõe sobre o que é controle interno e externo, a importância das instituições de controle, o papel do poder legislativo como controle externo ao Executivo, a função fiscalizadora das câmaras municipais, a destinação correta do recurso público, como o cidadão contribui por meio de tributos e pode ajudar a controlar a gestão dos municípios, Estado e União para a melhor aplicação do dinheiro.

Para que a população continue buscando mecanismos de se fortalecer para melhorar a gestão dos recursos públicos, Maria Aparecida explica que indica cursos gratuitos e on-line oferecidos por órgãos como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e vídeos da Advocacia-Geral da União (AGU).  

Em Caraí, na terça-feira, 23/04, o encontro contou com 23 pessoas, maior parte gestores e pessoas que já atuam em conselhos, como de saúde, assistência, entre outros. Na quarta e quinta, 24 e 25/04, a equipe esteve em Catuji e Itaipé. As palestras foram realizadas nas Câmaras de Vereadores e contaram com mais de 50 pessoas, incluindo prefeitos e presidentes das câmaras.

MP Itinerante

O projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A CGE é um dos órgãos parceiros. O objetivo é realizar um contato mais próximo com o cidadão, apresentando serviços e formas de atuação do MP, levando conhecimento sobre direitos e formas de defesa. O MP monta uma unidade móvel com estandes em um parque ou praça pública da cidade. As orientações são na área de direito do consumidor, saúde, meio ambiente, idoso, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes.

 Estatais8

Integrar as auditorias das empresas públicas à Controladoria-Geral do Estado é um dos grandes objetivos para este ano e já começou a ser cumprido. Nesta terça-feira, 23/04, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, se reuniu com representantes e equipes de 13 estatais. Também participaram servidores da CGE de diversas áreas, que apresentaram suas principais ações.

Fontenelle abriu o encontro e disse que tem se reunido com os presidentes das empresas e reforçado a importância do controle interno para a gestão. “Digo sempre que nosso relacionamento com a empresa passa pela auditoria interna. Por isso, nosso encontro aqui é para fortalecer o trabalho e que ele seja feito em conjunto, em parceria”, afirmou. Uma das propostas feitas pelo Controlador é que a CGE e estatais façam cada vez mais auditorias compartilhadas, utilizando das expertises de cada órgão.

A intenção é que o encontro técnico seja feito trimestralmente e que as auditorias participem ativamente de todas as ações da CGE, como consultas abertas, eventos, capacitações, Intranet etc. Um dos assuntos bastante debatidos foi a tramitação de processos de responsabilização de pessoa jurídica com base na Lei Anticorrupção Empresarial. Bernardo Daibert, superintendente da área e representante na reunião da Corregedoria-Geral, vai se reunir novamente com as estatais para tirar dúvidas e alinhar sobre a questão.

“As auditorias das estatais precisam dessa força, que está na CGE. Precisamos desse apoio, de atuar em conjunto”, disse a auditora-chefe da Emater, Midraud Franco. Além da Emater, participaram auditores da Epamig, MGS, BDMG, Indi, Inconfidência, Prodemge, MGI, Cohab, Gasmig, Copasa, Cemig e Rede Minas.

A auditora-geral Luciana Nogueira apresentou as mudanças feitas na AUGE com reforços nas equipes que têm interface com as estatais. A superintendente Central de Fiscalização Especializada, Cynthia Martins Vieira, apresentou o trabalho da Diretoria de Fiscalização de Empresas Estatais e falou sobre normativos que regulamentam a atuação da CGE junto às empresas.

Soraia Quirino Dias, diretora de Transparência Passiva da CGE e que responde atualmente pela Superintendência Central de Transparência e Diretoria de Transparência Ativa, conversou com os auditores sobre a Lei de Acesso à Informação e como ela atinge as estatais. A diretora de Integridade da CGE, Tatiana de Jesus, mostrou como a criação de planos de integridades está sendo incentivada entre os órgãos e também nas empresas públicas.

Reginaldo Neres falou sobre a atuação da Assessoria de Apoio às Ações de Controle Interno e Guilherme Caixeta, da Assessoria de Inteligência em Controle Interno, apresentou as ações do futuro Núcleo de Combate à Corrupção.

CGE Paraná

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas recebeu nesta segunda-feira, 22/4, servidoras da CGE do Estado do Paraná que vieram buscar experiências na área de responsabilização de pessoas jurídicas. Isabella Huyer Souza Moscato, coordenadora da Corregedoria, e Angela de Carvalho Cunha, assistente da Corregedoria, participam da implementação de um setor específico para aplicação da lei no Paraná e passaram o dia reunidas com a equipe da Superintendência de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE Minas.

Isabella e Angela foram recebidas pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. Em seguida, discutiram sobre o tema com o superintendente Bernardo Oliveira Daibert, Bárbara Alencar, Patrícia Gonçalves Fernandes Secco, que é diretora de Análise e Investigação Preliminar, Marilene Guedes César e Marcela Oliveira Ferreira Dias. A equipe apresentou os principais trabalhos da superintendência e os desafios frente à Lei Anticorrupção no Estado.

“O objetivo foi obter informações sobre a condução dos procedimentos de apuração de atos lesivos à Administração Pública”, disse Bárbara Alencar Ferreira Lessa, diretora de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE Minas. “As servidoras relataram suas experiências na Controladoria do Paraná, especialmente em tratativas de acordos de leniência, o que possibilitou uma rica troca de informações”, completou.

Guilherme Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno da CGE – futuro Núcleo de Combate à Corrupção, participou do encontro e falou sobre a importância do acesso às bases de dados do Estado e que são subsídios importantes para investigações.

As servidoras escolheram três Estados que consideram destaque na aplicação da lei para essa busca por informações e experiências. Além de Minas, também visitam o Espírito Santo e o Mato Grosso.

vaga Chefe de coordenação

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais seleciona profissional para atuar na Coordenação de Acordo de Leniência do Núcleo de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral. (A ser instituído com a aprovação da reforma administrativa).

INFORMAÇÕES PRELIMINARES:

Esse processo seletivo constará das seguintes etapas:

1º Etapa - Análise curricular.

2º Etapa – Entrevista com o Controlador-Geral do Estado.

A vaga disponível apresenta as seguintes características e requisitos, dispostos abaixo:

 

Período de envio dos currículos:

Até o dia 30/04, terça-feira, 12h (horário de Brasília)

Cargo: Coordenador(a)  

Cargo em comissão: (DAD-6) após aprovação da reforma administrativa

Local de Trabalho: Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG

ATUAÇÃO:

À Coordenação de Acordos de Leniência compete o exercício dos atos e procedimentos relativos à negociação de acordos de leniência, bem como ao acompanhamento do seu cumprimento, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 01/08/2013, com atribuições de:

I - realizar tratativas com as pessoas jurídicas interessadas em iniciar negociações de acordo de leniência;

II - realizar juízo de admissibilidade quanto às propostas de novas negociações de acordo de leniência;

III – supervisionar e coordenar os trabalhos de comissões de negociação de acordos de leniência;

IV - fazer a interlocução com órgãos, entidades e autoridades, nacionais ou internacionais, no que tange às atividades relacionadas a acordos de leniência;

V - realizar análises técnicas em suporte às atividades relacionadas a acordos de leniência;

VI - acompanhar o efetivo cumprimento das cláusulas estabelecidas nos acordos de leniência celebrados;

VII - gerenciar a documentação obtida por meio dos acordos celebrados, bem como notificar os órgãos e unidades competentes para adoção das medidas cabíveis;

VIII - propor ao Controlador-Geral a resilição de acordos de leniência em casos de descumprimento de cláusulas estabelecidas ou por outras razões devidamente motivadas; e

IX - propor ao Controlador-Geral a quitação das obrigações estabelecidas nos acordos de leniência.

PRINCIPAIS DESAFIOS:

- Difundir o instituto do Acordo de Leniência no âmbito do Estado;

- Buscar parcerias com instituições que possuam experiências em Acordo de Leniência;

- Implementar a cultura da composição consensual/alternativa de conflitos;

- Fortalecer o combate à corrupção.

PERFIL DESEJADO:

- Discrição;

- Perspicácia;

- Atenção a detalhes;

- Objetividade;

- Segurança;

- Celeridade;

- Capacidade de analisar situações e de levantar cenários/possibilidades;

- Capacidade de confrontar provas, fatos e alegações;

- Capacidade de planejamento e de lidar com situações de imprevisto;

- Capacidade de memorização e de relacionar fatos pretéritos, presentes e futuros;

- Capacidade de manter comportamento impessoal, evitando externar juízos de valor e atitudes que demonstrem conclusões sobre fatos; 

- Estabilidade e controle emocional

- Capacidade de formular indagações abrangentes e de obter informações sobre fatos direta e indiretamente relacionados ao objeto em análise;

- Capacidade de trabalhar em equipe e em rede.

REQUISITO OBRIGATÓRIO:

- Ser Auditor Interno do Poder Executivo Estadual 

REQUISITOS DESEJÁVEIS:

- Recomendável graduação em nível superior nas seguintes áreas: contabilidade, direito, administração, administração pública ou economia; 

- Recomendável experiência na área de Corregedoria, Auditoria Especiais, Atividades de Inteligência/Investigação e Integridade;

- Experiência com atividades relacionadas à investigação, como sindicâncias, trabalhos de inspeção e auditoria relacionados à apuração de fraudes e outros atos ilícitos, bem como atuação em processos administrativos sancionatórios;

- Conhecimento de normas relativas a direito administrativo, com enfoque nas searas disciplinar e de licitações e contratos; 

- Conhecimento de direito societário, de contabilidade de empresas, bem como sobre estrutura de governança, alçadas e tomada de decisões; 

- Considerando que os acordos de leniência por vezes podem envolver a atuação conjunta com órgãos como o Ministério Público, Advocacia Pública Tribunais de Contas, Polícia Civil e Federal, faz-se mister conhecimento relacionado às esferas do direito civil, administrativo e penal, notadamente no que tange à independência das esferas na sanção de atos ilícitos e em relação às atribuições constitucionais e legais das referidas instituições;

- Conhecimento sobre as provas no processo penal, civil e administrativo, bem como em relação à respectiva jurisprudência dos tribunais superiores;

- Conhecimento sobre as origens do instituto jurídico dos acordos de leniência, no exterior e no Brasil, bem como sobre direito comparado, especialmente o norte-americano;

ANÁLISE CURRICULAR

- Os candidatos passarão por triagem onde serão considerados os requisitos da vaga e as informações prestadas no currículo;

-  A participação do candidato neste processo seletivo não implica, obrigatoriamente, em sua nomeação para o cargo;

- A qualquer tempo, o presente processo seletivo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, de acordo com a necessidade e conveniência da CGE, mediante comunicado em seu site (www.cge.mg.gov.br);

- O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá enviar seu currículo e demais documentos comprobatórios para o e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o assunto: PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR(A) DE ACORDO DE LENIÊNCIA – CURRÍCULO.

 - Não haverá, por parte da CGE conferência/validação das informações fornecidas pelos candidatos sendo de inteira responsabilidade de cada candidato as informações apresentadas, bem como a veracidade e fidedignidade do seu currículo.

- Todo e qualquer esclarecimento com relação a este processo seletivo deverá ser feito somente por escrito, dirigido ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto: PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR(A) DE ACORDO DE LENIÊNCIA – DÚVIDAS.

Os prazos e regras para nomeação serão definidos de acordo com a aprovação da reforma administrativa 

CGE - Controladoria Geral do Estado

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 

 

Rodovia Papa João Paulo II, 4.000

Prédio Gerais, 12º andar

Bairro Serra Verde - BH / MG

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