O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais é o primeiro órgão mineiro a aderir àRede Mineira de Integridade. 

Hoje, dia 20/10, o MPC-MG assinou o termo de adesão à Rede Mineira de Integridade. A Rede envolve entidades do setor público e privado, incluindo universidades e organizações da sociedade civil, em ações de prevenção e combate à corrupção, promoção e difusão da integridade e da ética pública, visando promover uma sociedade mais justa, sustentável e íntegra. 

“Nos últimos anos pesquisas demonstram que para combatermos a corrupção não bastam os mecanismos anticorrupção tradicionais, essencialmente punitivos, mas sim, um sistema de integridade robusto, bem implementado, que claro, conta com ações sancionatórias, mas valoriza as ações preventivas e detectivas. Por isso, a parceria firmada hoje é um importante passo para a consolidação da cultura de integridade.”, afirmou Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais. 

A Rede Mineira de Integridade é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CGE-MG é pioneira ao colocar em prática uma metodologia específica e já bem desenvolvida de formulação, execução, monitoramento e avaliação de planos de integridade.

Hoje (15/10/2020) a Controladoria-Gedral do Estado de MG lançou os dois primeiros módulos do Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI). Com esses módulos já é possível a inserção dos planos de integridade dos órgãos e instituições e o acompanhamento da execução de suas ações. Além disso, houve também a apresentação do novo Portal e da nova identidade visual do PMPI.

O SisPMPI inaugura uma nova fase em relação ao Plano Mineiro de Promoção de Integridade, fortalecendo as ações e diretrizes estabelecidas no Decreto 47.185/2017. “O desenvolvimento do Sistema PMPI não é apenas um processo de elaboração de um novo sistema de informática. É um processo de amadurecimento de toda a equipe envolvida no projeto na forma como o Plano Mineiro de Promoção da Integridade deve ser formulado, executado, monitorado e auditado.”, afirmou Tatiane de Jesus Silva, Diretora Central de Integridade da CGE.

O SisPMPI apoiará a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais. Composto por quatro módulos (formulação, execução, monitoramento e avaliação), cada qual cuidadosamente elaborado para o grupo de usuários que o utilizará de forma mais direta, o SisPMPI é uma inovação que apoiará bastante a ação das Controladorias Setoriais e Seccionais na institucionalização do PMPI.

Com este lançamento, a CGE-MG torna-se pioneira ao colocar em prática uma metodologia específica e já bem desenvolvida de formulação, execução, monitoramento e avaliação de planos de integridade.

“Após uma fase de institucionalização do PMPI, o Governo de Minas parte agora para uma fase de consolidação dos planos de integridade. Se Minas Gerais já inovou ao promulgar o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, estamos seguindo à frente, oferecendo as diretrizes e os ferramentais necessários para que as ações de integridade sejam executadas, monitoradas e avaliadas.”, explicou o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Barbosa.

Os módulos 1 e 2 já estão totalmente aptos para a inserção dos planos de integridade e para a execução das suas ações. Para o monitoramento e a avaliação, os módulos 3 e 4 serão lançados no início de 2021. 

O Novo Portal do PMPI

Com um domínio agora vinculado diretamente ao Governo do Estado de Minas Gerais (http://pmpi.mg.gov.br), o Portal do PMPI substituirá o antigo hotsite criado na ocasião de lançamento da Campanha de Integridade no ano de 2019.

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informática da CGE-MG, com a colaboração da Assessoria de Comunicação e as diretrizes da Diretoria Central de Integridade, o novo site foi elaborado para ser um instrumento de referência para todos os órgãos da Administração Pública Estadual em relação ao PMPI.

O site possui seções específicas para a disponibilização de todos os planos de integridade já formulados pela Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Minas Gerais, para a disponibilização de materiais instrucionais, normativos e materiais audiovisuais, para a inserção de projetos e ações diretamente relacionadas com os planos de integridade de todos os órgãos do governo e para disponibilizar as apresentações das assessorias técnicas realizadas pela CGE-MG nos órgãos e entidades estaduais.

Contará também com seção para as notícias diretamente vinculadas ao PMPI e com um painel de indicadores que deixará mais transparente à toda população mineira as informações relacionadas com o cumprimento do Decreto Estadual nº 47.185/2017.

Para que o site sempre tenha conteúdo novo e se torne uma referência para todos, a Diretoria Central da Integridade solicita que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual colaborem enviando e-mails com sugestões de pautas, notícias, projetos e ações diretamente relacionadas com o PMPI para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

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Pela primeira vez desde o lançamento do plano Minas Consciente, metade das macrorregiões de Saúde de Minas Gerais está inserida na onda verde. A definição foi deliberada em reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, nesta quarta-feira (14/10), após análise dos bons índices epidemiológicos mantidos no estado nesta fase da pandemia. Sendo assim, as macrorregiões Triângulo do Norte, Sudeste, Noroeste e Centro podem voltar a oferecer serviços não essenciais com alto risco de contágio.

A Controladoria-Geral do Estado de MG antecipou-se ao evento com a publicação de seu Plano de Continuidade dos Negócios, que apresenta diretrizes para o retorno gradual às atividades presenciais no órgão, bem como gestão de riscos e planejamento para o contexto pós-crise COVID-19. Além disso, houve reunião de alinhamento com todos os servidores do órgão, além de ampla divulgação de material informativo relativo ao momento do retorno, que se inicia hoje (19/10/2020).

Obedecendo às diretrizes do governo de Minas em relação à retomada das atividades presenciais na Cidade Administrativa (CAMG), apenas 20% dos servidores do órgão retornam neste primeiro momento. “Estamos voltando aos poucos, com responsabilidade e cuidado para receber os servidores. Todas as medidas de segurança e mitigação de contágio estão sendo tomadas.”, afirmou o chefe de gabinete, Cláudio Rodrigues Damasceno de Andrade.

Os servidores deverão observar, ainda, as medidas e os protocolos dispostos na Cartilha da CECAD, na Resolução CGE n. 37/2020 e no referido PCN.

“A Administração Pública, assim como os demais setores da sociedade, foi fortemente impactada pela pandemia de COVID-19, o que exigiu muito engajamento dos gestores e servidores públicos, na busca de medidas que possibilitassem a manutenção e continuidade dos serviços públicos”. (PCN CGE-MG)

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acaba de publicar o Plano de Continuidade dos Negócios (PCN). O documento apresenta diretrizes para o retorno gradual às atividades presenciais no órgão, bem como gestão de riscos e planejamento para o contexto pós-crise COVID-19. O PCN objetiva transmitir transparência e segurança, tanto para os servidores quanto para a população, que devem entender que a CGE continua desenvolvendo suas atividades de forma eficiente e responsável. 

“A retomada gradual do trabalho presencial exige muita cautela e prudência, trazendo maiores responsabilidades aos gestores públicos na adoção de novas medidas. Nesse sentido, o planejamento da retomada foi elaborado conforme as orientações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), alinhado ao Programa de Governo Minas Consciente”, explica o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Além disso, foram traçadas estratégias de gerenciamento de riscos para a implementação do PCN. Assim, a CGE identificou e classificou os riscos relacionados a situações de calamidade pública, tendo em vista o atual contexto mundial proporcionado pela COVID-19”, acrescentou Fontenelle. 

“O Plano de Continuidade dos Negócios é fundamental para a retomada do trabalho presencial com transparência e uma gestão de riscos assertiva. Dada a sua importância estratégica, foi aprovado pelo Comitê Estratégico de Governança – CEG, que conta com a participação de representante de servidores em exercício no Órgão Central”, explica o Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, Omar Abreu Bacha.

O Plano de Continuidade dos Negócios da CGE já está disponível. Confira!