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No dia 09/10/2023, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Superintendência Central de Transparência, promoveu uma capacitação para mais de 130 servidores da Secretaria de Estado de Educação. O evento, realizado virtualmente, alcançou servidores das superintendências regionais de ensino, e teve como objetivo principal aprimorar o atendimento da Secretaria de Educação em relação aos pedidos de acesso à informação e proporcionar aos servidores um entendimento mais sólido sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011– LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).

Os participantes destacaram a qualidade do conteúdo apresentado. Na oportunidade, foram tratados conceitos teóricos juntamente com exemplos práticos de demandas direcionadas à própria secretaria, tornando o tema acessível e aplicável ao contexto do trabalho diário dos servidores.

O evento demonstra o compromisso da CGE em fortalecer a cultura da transparência e da proteção de dados em toda a administração pública. “Com servidores mais bem preparados, a expectativa é de que a Secretaria de Educação possa atender de maneira mais eficaz às demandas da sociedade, garantindo o pleno exercício do direito de acesso à informação e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos”, afirmou Beatriz Loureiro, superintendente central de transparência da CGE.

outubro rosa

No espírito do Outubro Rosa, os servidores e servidoras da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) se vestiram de rosa em apoio à prevenção do câncer de mama. A dimensão do problema, porém, mostra que a informação sobre a doença precisa circular o ano todo, e não apenas em outubro.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil, com taxa de mortalidade ajustada por idade, pela população mundial, para 2021, de 11,71/100 mil (18.139 óbitos). As maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), em 2022, foram diagnosticados 7.235 casos de neoplasia maligna da mama em Minas Gerais.

A notícia boa é que o percentual de cura do câncer de mama quando diagnosticado precocemente é muito alto, com taxas de sobrevivência que variam em torno de 90% ou mais. O diagnóstico precoce, geralmente alcançado por meio de exames de rastreamento, como a mamografia e o autoexame, desempenha um papel fundamental na detecção da doença em estágios iniciais, o que melhora significativamente as chances de tratamento bem-sucedido.

 

Fica claro que a conscientização sobre a importância da detecção precoce é fundamental na luta contra o câncer de mama, não é?

 

Então fica aqui também o nosso lembrete!

 

Já fez seus exames de prevenção este ano? :)

 

Parceria inédita fortalece transparência e integridade do Estado 3

 

Primeiro acordo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e um órgão de controle estadual sinaliza avanço na conformidade com LAI e LGPD 

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebraram um acordo inédito de cooperação técnica, sinalizando um marco importante na busca pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa parceria marca a primeira colaboração entre a ANPD e um órgão de controle estadual. 

O objetivo primordial do acordo é fortalecer as ações de proteção de dados, transparência e accountability, no âmbito do governo estadual, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pela ANPD para garantir o adequado tratamento das informações e o respeito à privacidade dos cidadãos. 

“A CGE-MG, como órgão responsável pelo controle interno e fiscalização do Estado, desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no cumprimento da LAI, buscando garantir que os órgãos e entidades do poder executivo estadual atendam plenamente as exigências legais”, afirmou a superintendente central de transparência, Beatriz Loureiro.  

Essa parceria estratégica entre a CGE-MG e a ANPD estabelece uma base sólida para o aprimoramento contínuo das políticas de transparência e proteção de dados em todo o estado de Minas Gerais, reforçando a confiança da população nas instituições públicas e promovendo uma cultura de respeito à privacidade e à integridade das informações. 

 

Imagem ACT CGE ANPD

 

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A controladoria-geral do Estado de MG (CGE) esteve presente, mais uma vez, no encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que acontece entre os dias 19 e 21 de outubro em São Paulo.

O COSUD é uma plataforma de cooperação entre os estados do Sul e Sudeste do Brasil, e a presença da CGE-MG nesse fórum permite a troca de informações, boas práticas e experiências entre as controladorias e órgãos de controle dos estados membros. Isso fortalece a colaboração e o alinhamento de políticas públicas, auxiliando na promoção da eficiência na gestão pública.

O controle interno permeia diversas pautas tratadas no evento. “A CGE-MG desempenha um papel fundamental na eficiência dos gastos públicos, no enfrentamento à corrupção e na promoção da transparência e integridade”, afirmou a controladora-geral adjunta da CGE, Luciana Cássia Nogueira. “A participação das controladorias no COSUD permite o compartilhamento de estratégias e ferramentas que contribuem para aprimorar a governança pública em todos os estados participantes”.

Celebrando a Excelência na Gestão Pública em Minas Gerais

 

Estão abertas até 31 de outubro as inscrições no 4º Prêmio Destaques do Controle

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) anuncia o 4º Prêmio Destaques do Controle, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esta premiação visa homenagear a atuação destacada no sistema de controle interno estadual e promover condutas exemplares, fomentando boas práticas no setor público. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de outubro.

"Acumulando aprimoramentos há 4 anos, a edição 2023 do Prêmio Destaques do Controle traz maiores detalhamentos das suas diferentes categorias e modalidades”, explicou o chefe de gabinete da CGE, Thomaz Anderson Barbosa da Silva. “O intuito é sempre o de valorizar tanto os agentes públicos em exercício na CGE e nas unidades de controle interno quanto aqueles gestores e servidores que entendem que o aprimoramento da governança e a promoção da transparência, da integridade e da licitude são responsabilidades de todas as pessoas que atuam na gestão pública mineira.", concluiu.

O concurso oferece sete premiações distribuídas em duas categorias distintas: Talentos do Controle e Governança e Controle. Os ganhadores receberão os troféus no último Encontro de Trabalho da CGE, dia 13 de dezembro, no Auditório JK da Cidade Administrativa.

Categoria Talentos do Controle

Visa premiar agentes públicos das unidades administrativas do órgão central da CGE, das controladorias setoriais e seccionais, das corregedorias e das unidades de controle interno do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, assim como trabalhos de destaque desenvolvidos por essas unidades.

Essa categoria apresenta quatro subcategorias:

  1. Agente público destaque no órgão central;
  2. Agente público destaque nas unidades descentralizadas;
  3. Controlador Destaque;
  4. Trabalho destaque.

 

Categoria Governança e Controle

Visa premiar órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, com exceção da CGE, que implantaram iniciativas relevantes de fortalecimento da integridade, da transparência ou da participação social, de aprimoramento da gestão governamental e das políticas públicas por meio da auditoria interna, da gestão de riscos e do aprimoramento da governança, e de prevenção de irregularidades, fraudes e ilícitos, combate à corrupção e recuperação de ativos.

Essa categoria apresenta três subcategorias:

  1. Fortalecimento da integridade, da transparência ou da participação social;
  2. Aprimoramento da gestão governamental e das políticas públicas;
  3. Prevenção de irregularidades, fraudes e ilícitos, combate à corrupção e recuperação de ativos.

 

Acesse o regulamento do Prêmio:

Regulamento 4º Prêmio Destaques do Controle

 

Baixe os formulários de inscrição:

As inscrições para o 4º Prêmio Destaques do Controle são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 16 e 31 de outubro de 2023 por meio do envio dos formulários eletrônicos para o seguinte endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..