Bem alinhado a uma tendência mundial de fortalecimento da integridade e prevenção e combate à corrupção, o Poder Executivo estadual lançou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade - PMPI, que busca contribuir para um ambiente de integridade em toda Minas Gerais. O plano foi instituído por meio do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017.

Com um forte caráter preventivo, o foco do PMPI é fazer com que o poder público apresente os resultados esperados pela população de forma integral, democrática e eficiente, mantendo-se convicto, firme e focado no atendimento do interesse público. Além disso, o PMPI reforça a ideia que somente na conjugação de esforços entre o setor público, o setor privado e a sociedade conseguiremos disponibilizar melhores serviços para a população mineira e prevenir e combater a corrupção.

Acreditamos que se melhorarmos nossa governança, empreendendo maior eficiência e eficácia nas ações governamentais, instituindo regras claras, burocracia eficiente e com maior segurança jurídica, conseguiremos garantir um ambiente empresarial favorável, colaborando assim, para o bom funcionamento dos mercados e para o crescimento econômico.

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O termo Integridade, em seu sentido literal, caracteriza um indivíduo ou organização que age com dignidade e honestidade. A palavra é sinônimo de uma qualidade ou estado de algo que é íntegro, completo e inteiro, que não sofreu influências e/ou impactos em sua estrutura original e que não se desviou dos seus objetivos essenciais.

Ser íntegro ou agir com integridade é compreendido como expressão da ética por convicção, de condutas de acordo com postulados socialmente aceitos ou normas preestabelecidas, de modo a configurar indivíduos ou organizações retos, imparciais e movidos exclusivamente pelos objetivos finais do seu trabalho.

A compreensão do conceito de integridade, portanto, vai além da avaliação de legalidade e conformidade das ações públicas, almejando a transformação cultural e a propagação de um espírito ético em todas as relações.

Os sistemas de integridade têm sido associados à criação, pelas organizações, de programas que orientam, formalizam, impõem e monitoram a conformidade das suas ações.

Essa conformidade, vale destacar, vai além da adequação formal às normas e regulamentos e do compromisso com a legalidade; ela se relaciona também ao espírito ético que permeia discursos e se integra às condutas de todos os membros e colaboradores internos, alcançando também os inúmeros stakeholders com os quais a organização interage, como parceiros comerciais, fornecedores, organizações não governamentais (ONGs), entre outros.

A organização preocupada com políticas de integridade é aquela que observa e segue com rigor as normas e princípios impostos pela legislação nos seus processos decisórios e na condução de suas ações ou negócios. É aquela que defende publicamente e aplica no dia-a-dia princípios éticos e regras de condutas esperadas, preservando continuamente sua reputação perante os servidores/colaboradores e demais stakeholders.

A integridade da organização está diretamente relacionada à sua disposição e capacidade em manter-se fiel à missão, visão e valores difundidos interna e externamente. Ela deve orientar o planejamento estratégico da organização, conferindo especial atenção para os riscos que podem afetar o atingimento de seus objetivos finalísticos.

De acordo com o PMPI, Integridade Pública, pode ser entendida como o conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência, accountability e o fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.

Entendida como o resultado da equação “necessidade de prestar contas + responsabilização pelos atos praticados”, exige a criação de regras e mecanismos capazes de promover a abertura da instituição para acompanhamento de todas as partes envolvidas, principalmente da sociedade.

  • Apresenta conceitos e orienta práticas
  • Prevê ações para organizações públicas, privadas e sociedade civil
  • Reúne ações de integridade já em curso nos órgãos e entidades – componente de integração das áreas
  • Fomenta a criação e adoção de Programas de Integridade nos órgãos e entidades do Estado e nos seus municípios
  • Fomenta a criação de instâncias de monitoramento e acompanhamento do Sistema de Integridade de cada órgão e entidade (2ª linha de Defesa)
  • Fomenta a criação e adoção de Programas de Integridade na iniciativa privada
  • Promove e incentiva parcerias íntegras entre os setores público e privado, fortalecendo atuação em rede para a consolidação da cultura de integridade no Estado

Objetivos

  • Apoiar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo e nos seus parceiros institucionais, de modo a preservar sua reputação e a vincular sua imagem ao senso de ética, responsabilidade e integridade
  • Zelar pela aplicação e observância de códigos de conduta ética, em especial do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração
  • Incentivar ações de comunicação e de capacitação e o uso de estratégias específicas para promoção da integridade junto aos diversos atores que se relacionam com os órgãos e as entidades do Poder Executivo
  • Sistematizar práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos e à boa governança
  • Desenvolver mecanismos contínuos de monitoramento das atividades desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo, possibilitando a detecção tempestiva de riscos e de eventuais atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, com a implementação de medidas corretivas e repressivas
  • Contribuir para a melhoria da gestão pública e o aperfeiçoamento das políticas públicas;
  • Incentivar a transparência pública, o controle social e a participação social, visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas e da gestão governamental, ao incentivo à prestação de contas, à responsabilização dos agentes públicos e à melhoria da aplicação dos recursos públicos
  • Apoiar a instituição de ambiente de integridade nas licitações e contratações públicas e nas parcerias do Estado com organizações da sociedade civil
  • Adotar medidas de prevenção e, quando necessário, de responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que não mantiverem conduta ética e em conformidade com a legislação;
  • Regulamentar os programas e ações da CGE/MG relativos ao controle social, à integridade, à transparência e ao acesso à informação

NOSSA ATUAÇÃO

Ad direta

Adm. Direta Autárquica / Fundacional

Estatais

Estatais

Iniciativa privada

Iniciativa Privada

Sociedade

Sociedade

Municípios

 Municípios

NOSSAS REALIZAÇÕES

Implantação dos Planos de Integridade nos Órgãos do Poder Executivo Estadual - Orçamento 2019

R$ 10,1 bi.

Orçamento dos órgãos com Planos de Integridade implantados.

R$ 17,7 bi.

Orçamento dos órgãos com Planos de Integridade em elaboração.

R$ 20,8 bi.

Orçamento dos órgãos ainda sem Planos de Integridade.

Total R$ 48,6 bi.

O valor total não inclui os orçamentos dos poderes legislativo e judiciário, além do destinado para o serviço da dívida e/ou outras despesas financeiras.

Implantação dos Planos de Integridade nos Órgãos do Poder Executivo Estadual - Número de Servidores

224.066

Servidores de órgãos com Planos de Integridade em elaboração.

72.117

Servidores de órgãos ainda sem Planos de Integridade.

10.592

Servidores de órgãos com Planos de Integridade implantados.

Total 306.775

Considerados os servidores ativos do poder executivo estadual.

Materiais Instrucionais de Capacitação

Publicações

Ajuda na satisfação e aumenta a produtividade dos agentes e colaboradores.

Melhora a imagem da instituição.

Possui mecanismos de identificação de riscos e antecipação de problemas.

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Correção efetiva de não conformidades.

Promove a conduta ética entre os servidores, agentes e terceiros.

Reitera a limitação de responsabilidades.

Projetos e Ações

COMO PARTICIPAR

SE VOCÊ FAZ PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Converse com seu gestor sobre o PMPI. Apresente o HOTSITE, caso ele não conheça.

Entre em contato com a CGE – integridade@cge.mg.gov.br ou 3915-8916 e exponha suas dúvidas e demandas.

Baixe o material da CGE relativo à integridade – (links no hotsite).

Encontre apoiadores no seu próprio órgão, pessoas que se interessam pelo tema e gostariam de se envolver.

Siga o passo a passo sugerido no Guia de Integridade Pública – vol. 2.

SE VOCÊ FAZ PARTE DA INICIATIVA PRIVADA

Aguarde orientações... em breve.

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APOIO INSTITUCIONAL

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