Notas Técnicas

Notas Técnicas

Informa o requerimento de manifestações quanto aos parâmetros para se efetuar pesquisa de preços, avaliação e depreciação de material desaparecido ou avariado a fim de qualificar o valor do dano ao erário.

Solicita orientação sobre como proceder ante as irregularidades constatadas na anáslise das prestações de contas dos Convênios n°154/2011 e n° 159/2011, especialmente no tocante à necessidade de instauração de tomada de contas especial, TCE.

Informa sobre a imputação de responsabilidade ao detentor da carga patrimonial e o procedimento de notificação para recomposição ao erário.

Informa sobre a cobrança dos valores inferiores ao limite estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Solicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos para notificação dos supostos responsáveis para ressarcimento ao erário.

Informa sobre o período e a forma de incidência da atualização monetária em ressarcimento a ser realizado de forma parcelada.

Infoma sobre o cabimento de instauração de Tomada de Contas Especial nas situações onde, após a conclusão do processo administrativo, servidores que receberam vantagens indevidamente não ressarciram o erário.

Solicitação de esclarecimento sobre as competências da Comissão de Tomada de Contas Especial, CTCE, e da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, DAPC, quanto à anáslise de documentos entregues pelos convenentes e quantificação do dano ao erário, ambos após a instauração da Tomada de Contas Especiail.

Informa o critério adequado a ser utilizado para fins de correção de débitos referentes a convênios em Tomadas de Contas Especiais.

Informa sobre a prestação de contas do convênio de cooperação financeira n°367/08, celebrado entre a SEDESE e a Obra Unida Lar São Vincente de Paula, no Município de Cataguases.

Informa sobre informações atualizadas dos processos judiciais em andamento, atualização monetária dos saldos financeiros de convênios e ainda sobre os pressupostos da Tomada de Contas Especial.

Orienta sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que a fonte de financiamento do recurso que deu origem ao dano seja federal.

Orienta quanto aos procedimentos a serem adotados para atender a Comissão de Tomada de Contas Especial que sugere a contratação de empresa especializada em perícia médica para o levantamento físico dos exames realizados por seus empregados. orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para atender a Comissão de Tomada de Contas Especial que sugere a contratação de empresa especializada em perícia médica para o levantamento físico dos exames realizados por seus empregados.

Orientação técnica sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de tomadas de contas especiais em que o valor do dano ao erário é menor que o fixado para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado.

Resposta à consulta da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a análise das prestações de contas, instauração de tomada de contas especial e movimentação contábil destes atos com relação a convênios iniciados em outras secretarias de estado e transferidos para a SES.

Consolida subsídios e orientações aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como aos servidores designados para acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

 
 

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