Transparência

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMG), teve a oportunidade de realizar ações de fomento ao controle social por meio do Projeto Auditor das Gerais – Sua Participação na Gestão Pública, através do MP Itinerante. As atividades foram realizadas entre os dias 07 e 09 de junho, nas seguintes cidades da região do Vale do Jequitinhonha: Jordânia, Salto da Divisa e Bandeira.
Durante a realização do evento, o auditor da CGE Philippe Leão, teve oportunidade de distribuir cartilhas nas escolas participantes das atividades do MP Itinerante, apresentar às autoridades municipais o espaço destinado às informações de municípios no Portal da Transparência do Estado, bem como a disponibilizar minuta de Decreto elaborada pela CGE como modelo para regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no município.
Na reunião pública, cujo tema foi "Controle Social: Gestão Democrática dos Recursos Públicos", foi ressaltada a atuação dos conselhos de políticas públicas, a formação de lideranças comunitárias e a organização da sociedade em geral para incentivar a participação da população de forma mais efetiva na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Foram apresentadas as ferramentas de controle social disponíveis no Estado de Minas Gerais, com discussão sobre: a importância da Lei de acesso à Informação - ressaltando que a regra é a publicidade, e a exceção é o sigilo -, as informações de execução orçamentária/financeira do Portal de Transparência e a correta utilização do Portal de Denúncias.
A reunião pública contou com a participação de representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Saúde (CMS), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), lideranças comunitárias, sindicatos e servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura.
As informações divulgadas, segundo os participantes, foram bastantes esclarecedoras quanto ao exercício do controle social, conforme relato da representante comunitária da Pastoral da Sobriedade, Milene Mara Pereira Neves:
"Muito obrigada a todos os profissionais do MPI. Nosso 'Dia de Cidadania' não poderia ser melhor! Todos os estandes com atendimento perfeito. Palestras enriquecedoras! A última que participei integralmente foi com o Philippe Leão na Câmara Municipal, dissipou todas as minhas dúvidas em relação ao controle social. Parabéns a todos os envolvidos."

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