Gestores dos três órgãos de controle interno do Estado de Minas Gerais – Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral – se reuniram na tarde de terça-feira, 26/02, para visitar a área atingida pelo rompimento da barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ficou impressionado com o que viu. “Passado um mês da tragédia e o que vimos foi uma destruição sem fim", disse. Ele sobrevoou a região junto à Ouvidora-Geral do Estado, Simone Deoud, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o Corpo de Bombeiros Militar.
Ele destacou a atuação integrada das forças do Estado para auxiliar a população. "Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e Defesa Civil Estadual têm feito um trabalho muito dedicado e eficiente. Vários órgãos do Estado têm ações importantes voltadas para a população. A CGE, como órgão de controle interno, faz auditorias para identificar possíveis falhas no licenciamento. Mas a ação principal e inédita foi a publicação da lei, sancionada pelo governador Romeu Zema, que proíbe barragens deste tipo em Minas e já traz inovações no processo de licenciamento”, afirmou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.
Na segunda-feira, o governador de Minas, Romeu Zema, sancionou o Projeto de Lei 3.676/16, publicado em forma da Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019. A lei, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, determina regras mais rígidas para a mineração do Estado. Entre os principais pontos está a proibição da instalação de barragens a montante, mesmo tipo da estrutura de Fundão, que se rompeu em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há cerca de um mês. Já nesta quarta-feira, o governador instituiu o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, do qual a CGE faz parte. O objetivo geral da comissão é a coordenação das atividades referentes ao diagnóstico dos impactos e à recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Os órgãos de controle têm ações distintas na região. A Controladoria (CGE) está realizando duas auditorias na barragem: uma no processo de licenciamento com foco na legislação ambiental e outra que deve sugerir mudanças no processo. Os trabalhos têm caráter emergencial e prazo de 120 dias para serem finalizados.
A Ouvidoria (OGE) iniciou uma força-tarefa na cidade para levar serviços e informações relevantes à população. As ouvidorias especializadas na área ambiental, saúde e de polícia estão presentes para acolher demandas e mediar possíveis conflitos. A ação ainda conta com ouvidorias de outros órgãos, como Cemig, Prefeitura Municipal e de Saúde de Brumadinho e Arsae. “Após um mês do rompimento da barragem, me emocionei, ao ver de perto, tamanha devastação humana e ambiental. O cenário que vi, do alto, é estarrecedor, jamais esquecerei! Durante o sobrevoo, também pude mensurar o heroico e brilhante trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com outras corporações e voluntários. Esta visão in loco nos ajudará a pautar nossas ações de ajuda humanitária com mais veemência, como é o caso da Ouvidoria Móvel, que atua no município nestes três dias para ouvir e acolher a população tão sofrida", disse a Ouvidora-Geral, Simone Deoud.
A Advocacia-Geral (AGE) ajuizou ação que prevê série de medidas que preservam a população de Brumadinho. Na última semana, houve acordo sobre a garantia do pagamento de verba emergencial aos moradores do município. A principal medida prevista no acordo é o pagamento de um salário mínimo de renda a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem até um quilômetro do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu."A atuação em harmonia e com sinergia dos órgãos estaduais, reconhecida a postura profissional e heroica do CBMMG, tem proporcionado a construção de uma estrutura de governança eficiente na perspectiva de viabilizar, em um horizonte curto de tempo, a reparação integral dos danos considerada a responsabilidade objetiva da empresa", afirmou o Advogado-Geral, Sérgio Pessoa.
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