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FJP Integridade Pública2

Para falar sobre a importância do desenvolvimento de programas de integridade no âmbito das organizações públicas, a Fundação João Pinheiro recebeu nesta quarta-feira, 19 de junho, o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE, Nicolle Blemer, e a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE, Juliana Aschar, para o primeiro evento FJP - Integridade Pública. Voltada para o público interno, a iniciativa foi parte das ações promovidas pela comissão que está trabalhando na construção do Plano de Integridade da Fundação João Pinheiro.

A Corregedoria-Geral do Estado de MG (COGE) lançou, esse mês, o Guia Prático do PAD-e no Ambiente SEI. Construído em parceria com a Assessoria de Comunicação, o guia explica de modo ilustrativo e didático todas as informações necessárias para se conduzir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Sistema Eletrônico de Informação (PAD Eletrônico – PAD-e). A Corregedoria-Geral do Estado de MG (COGE) lançou, esse mês, o Guia Prático do PAD-e no Ambiente SEI. Construído em parceria com a Assessoria de Comunicação, o guia explica de modo ilustrativo e didático todas as informações necessárias para se conduzir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Sistema Eletrônico de Informação (PAD Eletrônico – PAD-e).

O PAD-e  foi implantado na COGE em setembro de 2018, quando houve a primeira autuação em processo eletrônico no âmbito da Superintendência Central de Responsabilização de Agentes Públicos. Em seguida a utilização do procedimento foi multiplicada para as demais áreas da COGE no órgão central, nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno - USCI’s, nos Núcleos de Correição Administrativa – NUCAD’s e Corregedorias autônomas do Estado de Minas Gerais. 

 

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A implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no Estado de MG possibilitou à COGE modernizar outros procedimentos de modo a gerar maior economicidade, eficiência e efetividade de seus processos. O exemplo mais conhecido dessas inovações foi a intimação eletrônica.

“Só no caso específico das notificações, antes encaminhados via correspondência, há uma economia mínima, do órgão central, da ordem de R$30 mil por ano. Todavia, o impacto será muito mais significativo considerando-se as demais unidades correcionais do Estado”, explicou o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel da Silva.

O peticionamento intercorrente, uma demanda recorrente dos advogados, também foi introduzido a partir do PAD-e. Agora é possível protocolar documentos, através do sistema, em processos já existentes.

“Após a liberação de acesso externo por parte dos membros da comissão, o usuário externo, através do acesso ao site do SEI, poderá peticionar documentos dentro do processo eletrônico, facilitando a vida do usuário que antes tinha que enviar a petição via correspondência ou vir à CGE para realizar esse mesmo procedimento”, afirmou Heloísa Silva de Oliveira, diretora do Núcleo de Gestão de Documentos e Processos Disciplinares.

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União, Controladoria do Distrito Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados. O objetivo é integrar metodologias e trocar conhecimentos técnicos para implementação e disseminação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) em Minas Gerais. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) também assinou o termo.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, assinou o termo durante reunião do Conaci e do Banco Mundial, na sede do banco, em Brasília. Também representam a CGE-MG no encontro a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira, e a chefe do Núcleo de Apoio Técnico da Auditoria-Geral, Débora Severino.

“A assinatura do termo é importante para a CGE, que reforça seu compromisso com o IA-CM, que é um modelo de referência internacional, e com a melhoria da auditoria interna. Será fundamental para implementarmos o modelo com excelência no órgão”, afirmou Fontenelle.

A reunião no Banco Mundial acontece nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14/06, e busca traçar objetivos e estratégias de atuação para os próximos dois anos, além de aprimorar as atividades já existentes no âmbito da parceria entre as instituições. No primeiro dia do encontro, Débora apresentou as principais ações que estão sendo feitas em Minas para efetivar o IA-CM.

Assuntos relacionados ao fortalecimento dos controles internos, a visão e os principais resultados alcançados pelos estados e municípios que receberam os seminários, o panorama da implementação do IA-CM nos órgãos membros do Conaci, entre outras pautas, serão tratadas entre os presentes. “A reunião é fundamental para que haja um alinhamento de expectativas, tanto do Banco Mundial como do CONACI, no direcionamento das ações da parceria, em especial em face da recente aprovação do nosso planejamento estratégico. Nesse particular, é importante que os recursos disponibilizados pelo Banco sejam vertidos para projetos aderentes aos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico”, comenta o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz.

As expectativas do Banco Mundial são relacionadas ao aumento do nível de adesão dos órgãos às melhores práticas internacionais relacionadas ao controle e à auditoria interna governamental, dentre elas o IA-CM. A especialista sênior em gestão financeira do BIRD, Susana Amaral, afirma que o Conaci é a única entidade capaz de fomentar essas adesões. “O Conaci é o órgão que pode garantir essa harmonização em termos de qualidade, eficiência, resultados e procedimentos, relacionado ao Controle Interno. Essa garantia é fundamental para o desenvolvimento do país”, reforça.

Texto: Ascom/ CGE e Ascom/Conaci

 

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Na última sexta-feira, 14/06, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou em Brasília do lançamento da Política de Gestão de Riscos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o convidado para palestrar sobre o tema a mais de 100 gestores do órgão. A palestra foi sobre gestão de riscos no setor público. 

 

 

 

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Servidores de todas as secretarias do Estado de Minas Gerais tiveram a oportunidade de avaliar a maturidade em gestão de riscos do órgão em que atuam. Após duas rodadas de pesquisa, a Controladoria-Geral do Estado compilou os dados e concluiu que, com base na percepção dos servidores, a administração pública direta encontra-se em nível básico (25,8%) do índice global de maturidade em gestão de riscos, o que significa dizer que práticas de gestão de riscos são realizadas de maneira informal e esporádica na maior parte das áreas relevantes para os objetivos-chaves da organização.

Agora, a CGE vai auxiliar os órgãos visando a melhoria dos índices. Entre ações necessárias estão o envolvimento da alta administração no tema, capacitação dos servidores, publicação de normas e métodos, aprimoramento de controles, algumas reestruturações, entre outras ações.

Para se chegar ao índice, são avaliadas quatro dimensões: ambiente, processos, parcerias e resultados. Segundo Armando Noé Carvalho de Moura Júnior, superintendente Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, os servidores foram ouvidos por meio de questionário com cerca de 60 perguntas que abrangiam as quatro dimensões. “O diagnóstico foi feito por meio de medição do grau de consciência organizacional no que tange à implementação de práticas e estruturas necessárias à gestão de riscos”, afirmou.

“Vimos na pesquisa que precisamos avançar bastante e implementar uma política de gestão de riscos no Estado alinhada ao planejamento estratégico do órgão e, principalmente, à alta administração. Temos bons exemplos de gestores que entenderam a importância da gestão de riscos, estão comprometidos e já com ações efetivas”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A norma ISO 31000 define gestão de riscos como um conjunto de ações estratégicas para identificar, administrar, conduzir, prevenir os riscos ligados a alguma atividade. Essas ações são importantes para antecipar possíveis danos e criar um ambiente de melhorias constantes. É um elemento fundamental para a boa governança, já que garante que os responsáveis pela tomada de decisão tenham acesso rápido a informações quanto aos riscos aos quais a organização está exposta. Contribui para o alcance de resultados em benefício da sociedade.

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