Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da Controladoria-Geral do Estado classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012.

Confira abaixo o rol de informações classificadas com grau de sigilo no período de 01/06/2023 a 10/01/2024

Autoridade Classificadora: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

 

CÓDIGO DE INDEXAÇÃO

TIPO DE DOCUMENTO/ INFORMAÇÃO CLASSIFICADA

GRAU DE SIGILO

CATEGORIA

FUNDAMENDO LEGAL

DATA DA PRODUÇÃO

DATA DA CLASSIFICAÇÃO

PRAZO DA CLASSIFICAÇÃO

001.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2019

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

28/05/2019

12/04/2021

05 anos

002.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2019

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

11/07/2019

12/04/2021

05 anos

003.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2019

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

02/10/2019

12/04/2021

05 anos

004.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2019

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

15/10/2019

12/04/2021

05 anos

005.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 01/2020

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

27/04/2020

12/04/2021

05 anos

006.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 02/2020

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

24/04/2020

12/04/2021

05 anos

007.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 03/2020

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

19/05/2020

12/04/2021

05 anos

008.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 04/2020

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

20/05/2020

12/04/2021

05 anos

009.04.2021

Relatório de Inteligência NUCC nº 05/2020

Reservado

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

08/09/2020

12/04/2021

05 anos

010.04.2021

Produtos de auditoria – Relatórios, Pareceres, Notas de Auditoria relativos à avaliação e à consultoria de gestão de riscos

Reservado

04 – Controle Interno

art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011

Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção)

12/04/2021

05 anos

011.04.2021

Papéis de Trabalho produzidos para subsidiar a opinião e convicção do auditor

Reservado

04 – Controle Interno

art. 23, Caput da Lei Federal 12.527/2011

Data da conclusão do documento de auditoria ou orientação (data de conclusão da produção)

12/04/2021

05 anos

012.04.2021

Anexo I - históricos de atos lesivos de Acordo de Leniência de 18/08/2021

Secreto

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

18/08/2021

04/10/2021

10 anos

013.04.2021

Anexo II - demonstrativo de valor do acordo e cronograma de pagamentos de Acordo de Leniência de 18/08/2021

Secreto

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

18/08/2021

04/10/2021

10 anos

014.04.2021

Anexo III - instruções para pagamento de Acordo de Leniência de 18/08/2021

Secreto

04 – Controle Interno

inc. VIII do art. 23 da Lei Federal 12.527/2011

18/08/2021

04/10/2021

10 anos

Atualizado em 10/01/2024.

Para solicitar a desclassificação ou reavaliação de informações ou documentos classificados pela CGE, preencha o formulário disponível AQUI e envie-o para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..