A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizaram no dia 11/4 o evento “Organização e remessa eletrônica das prestações de contas anuais dos órgãos e entidades da administração pública estadual (Decisão Normativa número 2/2018) ”. O evento aconteceu no auditório JK, na Cidade Administrativa, e teve como objetivo orientar os jurisdicionados sobre a organização e a remessa eletrônica das prestações de contas anuais. Essas informações e documentos são enviados através do e-TCE, um portal do Tribunal que possibilita a consulta e acompanhamento da tramitação processual de forma totalmente eletrônica, da autuação até o arquivamento.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, disse que a “prestação de contas é muito importante para demonstrar todos os feitos da gestão” e que é uma obrigação a ser prestada da melhor forma possível. Fontenelle agradeceu o acolhimento e lembrou que a parceria é importante pois o TCE atua no controle externo e a CGE no controle interno. “Vamos trabalhar em conjunto para melhorar a gestão pública”, frisou.
O chefe de gabinete da Presidência do TCE, Carlos Alberto Pavan Alvim, disse que a remessa eletrônica é uma das várias evoluções no Tribunal de Contas e lembrou que o presidente Mauri Torres quer que a Corte de Contas seja um “parceiro” do jurisdicionado, agindo pedagogicamente, mas sem deixar de exercer seu papel constitucional. “O controle interno é um dos pilares da gestão Mauri Torres. O Tribunal de Contas não é um bicho papão”, brincou.
A superintendente de Controle Externo do TCE, Flávia Alice Dias; a diretora de Controle Externo do Estado, Roberta Raso; e a diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Garcia Mourthé, também estavam presentes no evento.
A servidora Ana Beatriz Vieira Franco, responsável pelo “Projeto Processo Eletrônico das Contas de Gestão Estaduais 2018″, fez a apresentação técnica do processo. Ela explicou que todas as contas serão enviadas por meio eletrônico e que não haverá mais a impressão de qualquer documento. Com isso, todos os processos poderão ser acessados on-line de qualquer lugar, aperfeiçoando a gestão da informação. Ana alertou que é fundamental que o cadastro no Sistema de Gestão de Identidade (SGI) seja feito da maneira correta, especificando o tipo de Poder a que pertence o órgão ou entidade. “Cada um tem o seu anexo”, justificou. Ao final, ela respondeu as dúvidas dos espectadores.
Para a diretora de Fiscalização de Contas da CGE, Denise Nascimento de Sá, o evento foi muito importante, oportuno e proveitoso, pois além das palestras, que foram essenciais para orientar os jurisdicionados sobre a organização e a remessa eletrônica das prestações de contas anuais, foi aberta a possibilidade de os servidores sanarem suas dúvidas sobre os sistemas que serão utilizados e sobre a forma e estrutura dos documentos que comporão a prestação de contas eletrônica dos gestores dos órgãos e entidades de todo o estado de Minas Gerais.
"A parceria entre os órgãos de controle, neste caso entre a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é elemento essencial para que o dever de prestar contas seja cumprido por todos de maneira correta, adequada e fidedigna. Agradecemos a todos que puderam comparecer e principalmente a quem nos apoiou na organização. A Controladoria-Geral do Estado demonstrou, mais uma vez, sua competência e distinção para atuar no sentido de auxiliar, capacitar e orientar o poder público a agir de maneira ética, proba e transparente”, afirmou Denise.
Participaram do curso cerca de 300 servidores entre auditores internos e externos da Administração Direta e Indireta do Estado, diretores e superintendentes de planejamento, gestão e finanças, diretores de contabilidade e servidores envolvidos diretamente na prestação de contas dos órgãos e entidades.
Texto: Imprensa TCE-MG / Ascom CGE
Fotos: Thiago Rios/TCE-MG