Confira o bate-papo entre Nicolle Bleme e Márcio Amaral sobre a Lei de Acesso à Informação que completou 10 anos de vigência em 2021.
No episódio 32 do Pode Falar, a subcontroladora de Transparência e Integridade, Nicolle Bleme, conversa com Márcio Amaral, Auditor Federal da CGU e coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção do órgão em Minas Gerais, sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 10 anos de vigência em 2021.
Neste bate-papo, o convidado explicou a importância da LAI, bem como contou sobre os desafios, conquistas e evoluções no decorrer do tempo. O objetivo da LAI é disponibilizar aos cidadãos todos os tipos de dados e informações referentes à administração pública, sem que para isso o cidadão precise apresentar justificativa.
Márcio enfatizou que a transparência e o acesso à informação são fortes mecanismos de combate à corrupção, e, além disso, fazem parte do exercício de cidadania. “Também é fundamental a interlocução entre os órgãos de administração pública, uma vez que o diálogo e a troca de experiências auxiliam no fortalecimento e aprimoramento dos procedimentos internos para a tramitação dos pedidos” – afirma.
Minas Gerais comemora os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011) apresentando dados que demonstram o compromisso do Estado com a transparência pública e com a implementação efetiva da norma. Até novembro de 2021 houve 6.697 pedidos de acesso à informação, número recorde desde a vigência da LAI. Todos foram respondidos, a maioria (89%) no prazo legal. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto).
O 32º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!
Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.