Agentes públicos que atuam nas corregedorias do Estado participaram de capacitação para garantir maior uniformidade nos procedimentos correicionais em Minas.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral (COGE), promove semana de capacitação em Juízo de Admissibilidade e Investigação Preliminar. O curso, ministrado durante os dias 29/5 a 2/6, faz parte das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos e tem como objetivo conscientizar os servidores públicos acerca do Regime Disciplinar, além de padronizar os procedimentos relacionados à prática correicional no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O curso, que encerra nesta sexta-feira (2/6), acontece presencialmente na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais. Com um conteúdo programático robusto, a capacitação foi dividida em 6 módulos, abordando temas que vão desde os Aspectos Gerais do Regime Disciplinar até as etapas da Cadeia de Custódia.
A capacitação foi ministrada por profissionais especializados, com instrutores que integram o próprio corpo técnico da Corregedoria-Geral e convidados, como o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Salles Teixeira, autor do "Anotações sobre PAD", material referência na condução de processos administrativos no país.
Ao todo, foram quase 140 pessoas capacitadas, entre servidores e empregados públicos da Corregedoria-Geral, Corregedorias Autônomas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Fazenda, além de servidores dos núcleos de Correição Administrativa, controladorias setoriais/seccionais e demais unidades de auditoria e controle interno.
"O curso é uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos de 2023, voltado para capacitação de agentes públicos que atuam diretamente nas atividades correcionais. É importante observar que houve alteração em diversos normativos ao longo dos últimos anos (CPC, LIA, LINDB, LAC, Abuso de Autoridade, dentre outros), o que ensejou uma mudança de paradigma quanto à necessidade de análise e investigação preliminar, visando a justa causa para instauração ou não de processo administrativo sancionador. Neste contexto que foi planejada a capacitação, com intuito de ampliar nossos conhecimentos e compartilhar experiências com áreas correlatas e órgãos de atuação correcional." explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.
“A Capacitação em Juízo de Admissibilidade e Investigação Preliminar foi uma semana de intenso aprendizado. Os palestrantes trouxeram experiências de outras corregedorias e práticas a partir de diferentes perspectivas de análise e de conceitos, importantes para reflexão e novo olhar no desempenho das atividades desempenhadas pelos analistas da equipe do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (Nucad/SES)”, destacou a participante Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão, Coordenadora do Nucad/SES. “Todo esse aprendizado irá contribuir para a melhoria do juízo de admissibilidade, impactando na qualidade da apuração de procedimentos disciplinares propriamente ditos”, concluiu.