A diretoria do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais (Conaci), esteve, nesta quarta-feira (27), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em visita ao controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, e equipe. Na oportunidade, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi convidada a participar do 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que será realizado em Brasília (DF), entre os dias 17 e 19 de agosto.
A entidade, que tem como objetivo defender os interesses comuns aos Órgãos de Controle Interno Nacional esteve representada pela presidente Rosa Maria Barros Tenório e controladora-geral do estado de Alagoas, e pela vice-presidente Ângela Silvares, secretária de Estado de Controle de Transparência do Espírito Santo.
De acordo com Rosa Maria Barros, “Minas Gerais é, historicamente, um Estado inovador e transparente na questão do controle e, por isso, a presença da presidência e da vice-presidência do Conselho Nacional, aqui em Belo Horizonte, vem para reforçar a importância deste Estado para o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle. Estamos evidenciando também o convite para o 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle, a se realizar em agosto, em Brasília, onde esperamos contar com a presença do controlador-geral, e de seus assessores - o que vai enriquecer sobremaneira o evento”, disse.
Durante a visita, a presidente do Conaci apresentou a proposta de pauta de reunião que acontecerá no último dia do Encontro. “A ideia é que possamos apresentar uma pauta preliminar e colher alguma proposta de algum novo item de pauta que Minas Gerais queira inserir para a reunião”, relatou.
“Gostaria de destacar a nossa satisfação e alegria em verificar que as preocupações de Minas Gerais têm tido essa repercussão, muito próximas e similares com a do Conselho Nacional. E que estaremos, com certeza, juntos na construção de uma política de transparência, de correição cada vez mais vinculada à importância da cidadania, como vértice de qualquer política estatal, que em Minas Gerais tem uma repercussão tão grande”, afirmou o controlador-geral Moacyr Lobato.
O que é o Conaci
O Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais tem como objetivo fazer o desenvolvimento de uma atuação mais eficaz no controle da gestão pública através da participação na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de gestão pública; na coordenação e articulação das ações de interesse comum dos órgãos estaduais e municipais de controle interno; na promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais sobre gestão pública e de cooperação técnica entre os seus membros; como também na realização de seminários, conferências, cursos e de outros eventos de interesse dos seus membros e no desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum dos seus membros.
A Controladoria-Geral do Estado
A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Sua finalidade é assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.
A CGE realiza atividades nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e nos demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.