A Corregedoria-Geral realizou na sexta-feira, 13, o primeiro encontro Diálogos com a Correição deste ano. O tema foi Ajustamento Disciplinar. Participaram auditores do órgão central e das unidades de controle interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O encontro foi para esclarecer sobre o Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), dúvida que se apresentava comum aos servidores da área de correição, e debater sobre o tema.
O Corregedor-Geral, Rafael Amorim de Amorim, conduziu o encontro. Segundo ele, o ajustamento é um procedimento no qual o agente público assume estar ciente da irregularidade a ele imputada e se compromete a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente. “É importante dizer que é uma forma de prevenção, de reeducar o agente público para o desempenho de suas atribuições e promover a cultura da conduta ética e da licitude no funcionalismo estadual”, afirmou.
O Decreto 46.906, publicado em 2015 pelo governador Fernando Pimentel, possibilitou que a gestão priorizasse os casos mais complexos e relevantesem razão da maior capacidade operacional, trazendo um instrumento mais ágil para os casos mais simples. Nesses casos, a intenção é, antes de aplicar penalidade, sendo o caso, dar uma nova chance ao servidor, estimulando-o a ter uma conduta alinhada aos princípios da Administração Pública e em conformidade com o regime disciplinar.