Está disponível o painel “Experiências de Implementação da LGPD pela Administração Pública” (vídeo), ocorrido durante a 3ª Semana INOVA. "O painel vai trazer experiências diferentes, em que cada órgão vai mostrar o trabalho com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por um viés: a AGE vai tratar da cultura, a Prodemge do inventário e conscientização, a Hemominas do planejamento e ferramentas e a CGE vai abordar um paralelo entre a transparência (LAI) e a privacidade (LGPD).", segundo Beatriz Loureiro, Diretora de Transparência Passiva da CGE-MG.
Sobre a LGPD e as estratégias no âmbito do Poder Executivo Estadual
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas (dentro e fora do país), trazendo parâmetros para que esse tratamento ocorra sem infringir a privacidade dos titulares dos dados. Estabelece também regras de atuação para o Poder Público e o setor privado.
Para se adequar à LGPD, o Estado constituiu o Grupo de Trabalho/GT sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019. O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.
Saiba mais
Novo Portal reúne informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Estado de Minas Gerais
Fruto de esforços do Grupo de Trabalho, o Portal LGPD do executivo mineiro reune materiais e orientações referentes à LGPD de modo organizado e de fácil acesso. Por meio do Portal é possível compartilhar informações referentes à LGPD, além das melhores práticas adotadas pelos órgãos e entidades. Serão também divulgadas as ações realizadas pela administração pública sobre o assunto, o que possibilitará o incremento da transparência e do controle social.
Conheça o Portal LGPD! Acesse http://lgpd.mg.gov.br/
Podcast sobre LGDP
Conheça mais um pouco sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, suas implicações para o setor público, o papel das Controladorias na sua adequação e os aspectos da cultura de proteção de dados no 12º episódio do PodeFalar!, o podcast da CGE, em que o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, conversou com a Conselheira Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer.