CGE-MG deixa a coordenação da Rede e apresenta balanço com os principais resultados obtidos durante os últimos 2 anos.
Após eleições realizadas no fim de fevereiro (2021), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tornou-se o novo coordenador da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG). A Controladoria-Geral do Estado de Minas deixa a coordenação com o fim do segundo mandato e apresenta balanço com as maiores conquistas ao longo desse período.
“Desde abril de 2019 vimos, na prática, o trabalho integrado entre diversas instituições do Estado se materializando em benefícios concretos para a sociedade” afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Foram dois anos muito intensos e gratificantes. Graças à atuação em rede, deixamos a coordenação após alcançarmos excelentes resultados. Ainda há muito trabalho a ser feito e a CGE continuará atuante”, continuou Fontenelle.
“É com muita honra que o TCEMG assume a Coordenação Executiva da ARCCO. O nosso objetivo é dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela CGE-MG, ampliando a articulação de parcerias entre os órgãos públicos nas diversas esferas da Administração Pública, com vistas ao aprimoramento das ações direcionadas à prevenção da malversação de recursos públicos, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social e ao compartilhamento de informações e documentos”, afirmou a Superintendente de Controle Externo do TCEMG, Simone Reis de Oliveira.
Destaques
Ações COVID-19
No último ano, para combater irregularidades no combate à pandemia, a ARCCO criou força-tarefa para examinar serviços e compras emergenciais e elaborou o documento “Guia de Orientações Técnicas para Contratações Emergenciais”. Ainda, no primeiro trimestre de 2021, foi lançada cartilha educativa para promover a integridade durante campanha de vacinação contra a COVID-19.
Prevenção
Com o apoio da ARCCO, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, a CGE realizou trabalho preventivo que impediu que R$2.664.000,00 deixassem indevidamente os cofres públicos. Saiba mais sobre a operação AQUI.
Confira, abaixo, linha do tempo com as principais ações realizadas pela ARCCO durante a coordenação da CGE.
Ano de 2019
- Início do primeiro mandato da CGE à frente da ARCCO.
- Elaboração e aprovação do Regimento Interno da ARCCO/MG (aprovado em reunião do dia 05/06/2019).
- Aprovação da adesão da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à ARCCO/MG (aprovada em reunião do dia 22/08/2019).
- Realização do Evento "Atuação em Rede: o combate à corrupção na prática" (28 e 29 de agosto de 2019).
- Formação das seguintes Câmaras Técnicas (em reunião do dia 02/10/2019):
1) Câmara Técnica de organização do evento em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (a cargo da CGE);
2) Câmara Técnica para análise de obras inacabadas (a cargo da CGU);
3) Câmara Técnica da estratégia nacional de prevenção à corrupção (a cargo do TCU):
4) Câmara Técnica de controle interno municipal (a cargo do TCE).
- Realização do Evento em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção/2019 (em 09/12/2019).
Ano de 2020
- Reeleição da CGE para a coordenação da Arcco – início do segundo e último mandato.
- Criação de Câmara Técnica/GT Covid-19 para acompanhamento das compras realizadas em função da situação de pandemia, principalmente no âmbito municipal (em reunião do dia 14/04/2020, tendo ficado a cargo da CGU). Dessa força-tarefa, derivou-se um subgrupo chamado Investigação de Fornecedores, também coordenado pela CGE. Operações Câmera Técnica/GT Covid-19:
✔ Serviços e compras emergenciais estão sendo examinadas pela ARCCO.
✔ Atuação conjunta entre Polícia Civil e CGE-MG desencadeia operação “MEDTEST”.
✔ ARCCO aperta o cerco contra irregularidades nas contratações relativas à Covid-19 no Estado.
✔ ARCCO apoia PCMG em operação que interrompeu esquema fraudulento.
- Elaboração e distribuição do documento “Nota Técnica ARCCO/MG Nº 01/2020”.
- Elaboração e distribuição do documento “Projeto Transparência COVID-19”.
- Elaboração e distribuição do documento “Guia de Orientações Técnicas para Contratações Emergenciais”.
- Realização do Evento em Comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção/2020 (em 03/12/2020).
Ano de 2021
- Publicação do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de 2009 em 23/01/2021.
- Aprovação da adesão da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais à ARCCO/MG (aprovada em reunião do dia 22/02/2021).
- Elaboração e distribuição da "Cartilha de Orientações para a Integridade na Vacinação Contra a COVID-19" (Ofício Circular CGE/ARCCO-MG nº. 1/2021, de 25 de fevereiro de 2021).
Sobre a ARCCO
Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas Gerais com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.