Confira o bate-papo entre Valmir Gomes Dias e Rodrigo Fontenelle sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No episódio 28 do PodeFalar!, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversa com Valmir Gomes Dias, auditor federal de finanças e controle da CGU, mestre em administração pela UFBA com especialização em controladoria e finanças e graduado em ciências contábeis, sobre a lei geral de proteção da dados (LGPD).
No dia 22 de julho, entrou em vigor o Decreto Nº 48.237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Lei já existia no âmbito federal, mas, a partir desse decreto, foi regulamentada no Estado de Minas Gerais.
Neste bate-papo, Valmir trouxe a LGPD na perspectiva da Ouvidoria-geral e explicou que a lei vale tanto para as instituições públicas como as privadas. “Além disso, é muito importante construir uma cultura de cuidado com os dados pessoais” – enfatiza o convidado. Rodrigo Fontenelle reitera que “a CGE fomenta a transparência, mas a transparência é responsabilidade de todos”.
LGPD em Minas
Para se adequar à LGPD, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais constituiu o Grupo de Trabalho/GT sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019. O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, juntamente com a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, e um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.
Visite o Portal LGPD do Executivo mineiro.
O 28º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!
Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.