Com o propósito de fomentar cada vez mais a transparência pública e a participação popular, o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ganha duas novas funcionalidades.

A partir de agora, o Portal da Transparência do Estado ganha filtros ao consultar "Restos a Pagar" e nova funcionalidade nas "Pesquisas Avançadas". As ferramentas entregam aos cidadãos uma melhor experiência e facilidade ao utilizar o portal. Entenda como funciona:

Restos a Pagar

Agora, a consulta de "Restos a Pagar" passa a contar com o Filtro "Favorecido", como já acontece na consulta de Despesa. Assim, o cidadão poderá consultar as despesas de exercícios anteriores utilizando as opções de consulta de Nome ou CPF/CNPJ do Credor pessoa física/jurídica. Essa opção de consulta por favorecido está disponível para todos os anos da consulta de Restos a Pagar, de 2002 a 2020.

Além disso, a consulta de "Restas a Pagar" passar a conta também com a "Pesquisa Avançada", que permite ao usuário selecionar os parâmetros desejados para montar a sua própria consulta. 

Para conhecer as novas funcionalidades da consulta de "Restos a Pagar", clique aqui. 

Pesquisas avançadas

A Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Controle Social, iniciou, neste mês de abril, o período de avaliação da governança das Instituições de Participação Social existentes no âmbito do Estado de Minas Gerais.

A ação, que consta do Plano Anual de Controle Interno para 2020, tem como principal foco os conselhos estaduais de políticas públicas. O objetivo é levantar informações que subsidiem propostas para elevar os níveis de governança dos conselhos, principalmente em termos de transparência, participação social, prestação de contas, gestão e integridade, contribuindo, em última análise, para o fortalecimento da atuação e da efetividade dos mecanismos da democracia participativa em nosso Estado.

“Ao contrário do que ocorreu no âmbito federal no último ano, quando diversos conselhos de políticas públicas foram extintos, o que se busca em Minas Gerais é qualificar e fortalecer os espaços de participação ativa do cidadão na gestão pública”, afirma Sílvio Zákhia, Diretor de Controle Social da CGE-MG.  “Nossa avaliação não prevê, em tempo algum, punição a gestores ou membros dos conselhos, tampouco aos conselhos eles próprios. A avaliação é um esforço para aproximar o controle interno desses espaços que servem à sociedade como importante mecanismo de acompanhamento e formulação de políticas públicas”, conclui Zákhia.

A avaliação está disponível no Portal dos Conselhos e deverá ser preenchida pelos Controladores Setoriais e Seccionais até o final do mês de maio. Após processados e analisados, os resultados serão apresentados e discutidos com os interessados ao longo do 2º semestre. 

Para o preenchimento correto dos formulários, as Controladorias Setoriais e Seccionais deverão contar com o auxílio e participação de membros e secretarias executivas de conselhos por eles contatados.

Acesse o Portal dos Conselhos e participe!

O período de isolamento social é um ótimo momento para se capacitar! Pensando nisso, foi reaberto o curso "Participação e Controle Social", desenvolvido especialmente para conselheiros de políticas públicas e membros da sociedade civil interessados na temática. As inscrições estão abertas entre os dias 14 de abril e 10 de julho.

As atividades - gratuitas e realizadas a distância, em ambiente virtual - têm como objetivo disseminar a ideia de que a participação ativa da sociedade é essencial para a mudança do Brasil, apresentando e discutindo temas relacionados à transparência pública, à participação e às estruturas de controle institucional e social. O curso está estruturado em 3 módulos independentes: um introdutório aos temas da participação e do controle social e outros dois mais avançados, que abordam os temas da saúde e da assistência social.

Para acessá-los basta que o candidato realize um cadastro no site de educação a distância da Escola do Legislativo da ALMG (ead.almg.gov.br) e solicite inscrição diretamente no(s) módulo(s) de sua preferência. Em caso de dúvidas, um e-mail poderá ser enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os cursos ficarão disponíveis aos participantes de 14 de abril até 19 de julho, período em que poderão ser concluídos. Para o recebimento dos certificados de conclusão do curso, o participante deverá fazer os exercícios e obter 60% dos pontos distribuídos.

A iniciativa é uma parceria entre a Escola do Legislativo, a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE-MG), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais (Ceas) e Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS). 

Inscreva-se: https://ead.almg.gov.br/moodle/

A Controladoria-Geral do Estado de MG, cumprindo sua missão de agregar valor ao serviço público e aprimorar a gestão pública estadual, alavancou ações para auxiliar o Estado no enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

Essas ações visam, por um lado, munir o gestor de informações que o permitam tomar decisões de forma mais assertiva e, de outro, fomentar o controle social por meio do incremento da transparência de dados.

“Nesse momento, mais do que nunca a CGE tem que estar ao lado do bom gestor, embasando-o para minimizar os riscos de suas decisões. Além disso, reforçamos o compromisso com a Lei de Acesso à Informação e com a transparência das informações”, afirmou o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Segue, abaixo, sumário com as ações que CGE-MG realizou, até o momento, para o enfrentamento à crise.