Na média total, Auditorias Setoriais e Seccionais tiveram desempenho avaliado em 82,83% em 2012.
Dentre os mecanismos de gestão e coordenação das Auditorias Setoriais e Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, destaca-se o Plano Anual de Auditoria (PAA), um instrumento instituído em 2007 no qual são registradas as ações a serem executadas pelas unidades de auditoria ao longo de cada exercício.

Ao final de cada ano, os planos passam por procedimentos avaliatórios que apontam seu desempenho anual. No processo de avaliação da gestão 2012, foram analisados os planos de 61 unidades de auditoria.

A avaliação foi feita em valores pré-estabelecidos para a execução de cada ação, entre 0 (zero) e 1 (um), sendo-lhes atribuídas notas de acordo com o resultado alcançado. O somatório demonstra o desempenho da unidade de auditoria como um todo.

Na média das avaliações das Auditorias Setoriais e Seccionais, em 2012, o percentual alcançado foi de 82,83%. O somatório é um dos indicadores que avaliam o desempenho da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). A execução do PAA é pactuada pelas Auditorias Setoriais e Seccionais nos respectivos Acordos de Resultados.

Importância do PAA

A aprovação do PAA é feita pelos órgãos e entidades nas quais se inserem e à Controladoria-Geral, por meio da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria (DCCA).

O registro das ações a serem executadas pelas unidades de auditoria ao longo de cada exercício e sua avaliação insere-se como uma das finalidades da Controladoria-Geral do Estado, que tem a missão de assistir o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão pública.

A fim de garantir o alinhamento no exercício das atribuições de todas as unidades de auditoria, foram fixadas áreas temáticas nas quais as ações previstas deveriam estar contempladas: Ações para Avaliação de Projetos Estruturadores/Programas mais Representativos; Ações Decorrentes de Normativos do Poder Executivo; Ações para Atendimento de Normativos do TCE-MG; Ações de Acompanhamento; Ações de Avaliação de Efetividade; Ações de Correição Administrativa; Ações Especiais e Ações Demandadas pelo Dirigente/Unidade de Auditoria do Órgão ou Entidade.

Em 2012, as orientações relativas à elaboração do PAA, bem como aos respectivos procedimentos avaliatórios, foram estabelecidos na Instrução de Serviço Nº 001/2012/SCG/CGE, de 6 de fevereiro de 2012.

Dentro da política do Governo de Minas Gerais de ampliar permanentemente a interação entre o poder público e a comunidade, o Portal da Transparência da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), que já ocupa posição de destaque entre os portais deste tipo nas esferas público-administrativas do país, deve ser aprimorado ainda este ano para melhorar ainda mais o acesso à informação.A previsão é da subcontroladora de Informação e da Transparência da CGE-MG, Margareth Travessoni, que deu início, na semana passada, na Cidade Administrativa, a um processo de levantamento de melhores práticas e requisitos em processos de transparência, prevenção e luta contra a corrupção. O benchmarking começou com uma reunião destinada à apresentação de trabalhos da Everis, empresa de consultoria contratada para esta ação, cujo objetivo é justamente a constante melhoria e aperfeiçoamento do Portal de Transparência.

Os serviços de consultoria são coordenados pela Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência, através da Diretoria Central de Técnica e Operacional da Transparência Institucional, unidade da CGE-MG responsável pelo Portal da Transparência.

Segundo o diretor da Superintendência Central de Promoção e Integridade Funcional e da Transparência Institucional da CGE, Fernando Antônio Sette Pinheiro, não se trata de uma reformulação no portal, e sim de um “levantamento de novas práticas e requisitos com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais essa já importante ferramenta de interação entre os diversos setores do poder público e a sociedade”.

A apresentação foi iniciada pelo diretor de Técnica e Operação da Transparência Institucional, Rafael Grossi Gonçalves Pacífico, que destacou o trabalho desenvolvido e o empenho da equipe para atingir, com agilidade, as metas propostos.

Segundo ele, inicialmente, foram identificados e tratados dez produtos, entre eles o estudo de novas práticas, a investigação e levantamento de informações, a especificação de requisitos funcionais e não funcionais e termos de referência.

Pela Everis, fizeram apresentações o diretor de Governo, Manuel Galilea Fernandez, e o líder de Projetos, Rodrigo Azevedo, que descreveram o roteiro do trabalho realizado, destacando que foram estudados os portais de transparência de cinco países, além do Brasil: Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos (Massachusetts) e Reino Unido. No Brasil, foram analisados os portais de São Paulo, Ceará e Espírito Santo, sempre buscando a observação de novas práticas relacionadas a conteúdo, funcionalidade, organização, usabilidade e especificidades.

Segundo a CGE-MG, as análises continuam sendo realizadas. Os próximos passos incluem a participação e colaboração do cidadão no objetivo final, o desenvolvimento de um processo de evolução do portal com foco na usabilidade, acessibilidade e segurança, a extensão da funcionalidade para plataformas móveis, dentre outras medidas.

O provimento das 70 vagas de auditor interno aprovados em concurso de cargos de carreira realizado em 2012 e a realização de novos seminários envolvendo as três Subcontroladorias da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (de Auditoria e Controle de Gestão, de Informação Institucional e da Transparência e da Correição Administrativa) foram, entre outras, ações anunciadas pelo Controlador-Geral, professor Plínio Salgado, na abertura do primeiro encontro do ano da CGE-MG com os auditores setoriais e seccionais do Estado. O encontro, realizado no salão plenário da Cidade Administrativa no último dia 8 de março, teve como principal objetivo promover um balanço das atividades desenvolvidas em 2012 e apresentar os principais projetos a serem implantados este ano pelas três Subcontroladorias e suas unidades e pelo Gabinete.

Além do Controlador-Geral do Estado, compuseram a mesa os subcontroladores Eduardo Fernandino, de Auditoria e Controle de Gestão; Margareth Travessoni, de Informação Institucional e da Transparência; e Mônica Aragão, da Correição Administrativa. Além do temas acima, o professor Plínio Salgado falou ainda sobre a criação de uma equipe especializada em auditoria para promover um curso preparatório para os novos auditores e destacou o remanejamento de cargos comissionados de auditor setorial da Administração Direta do Poder Executivo para o quadro da Controladoria-Geral do Estado e a realização do 1º Seminário de Direito Administrativo Disciplinar e do Seminário “Reflexões sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção”.

Após relembrar e destacar outros eventos e trabalhos desenvolvidos em 2012, o Controlador-Geral do Estado revelou que, em outubro deste ano, um novo seminário deverá ser realizado: “Já existe uma comissão formada para organizar um seminário de discussão envolvendo as três Subcontroladorias da GGE”. Ao final de sua apresentação, citou a criação do Manual de Tomadas de Contas Especiais, em cujo procedimento se atesta a observância do contraditório e do direito à ampla defesa aos servidores e agentes que respondam a processos administrativos.

Reflexões

Na sequência, o Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino, fez uma reflexão sobre as atuações das auditorias no Estado nos dois últimos anos: “Eu vejo que, no decorrer desses anos, fomos aprimorando nossa forma de atuação; todavia, ainda precisamos melhorar nossa forma de trabalhar”. Fernandino apontou ainda a importância das auditorias procurarem a Controladoria-Geral do Estado para colher subsídios em suas atuações e apontou novidades para este ano: “Estamos trabalhando em um projeto pioneiro, uma nova estruturação da modelagem para auditagem da Parceria Pública Privada Prisional, a ser implantada em 2014. Vamos analisar mais de 380 indicadores que serão avaliados e auditados para que, a partir de ano que vem, possamos iniciar a auditagem da PPP Prisional.”

Em seguida, a Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, destacou alguns dos muitos eventos e trabalhos realizados ano passado, como a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), o lançamento da cartilha “Voto Responsável” e a responsabilidade de assumir o Portal da Transparência, que oferece ao cidadão o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. “Para este ano, já estamos trabalhando na ampliação e melhoria do Portal da Transparência, na criação de redes sociais para que os jovens tenham a oportunidade de maior participação na gestão pública e na abertura de um edital para concurso de aplicativos, que tem como objetivo fomentar a cultura de utilização de dados abertos governamentais e incentivar o controle social”, disse Margareth Travessoni.

Para completar a participação da mesa, a Subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão, abordou os desafios e as atividades desenvolvidas, destacando que “uma das atividades que marcaram esta Subcontroladoria foi o trabalho realizado em conjunto com a Auditoria. Durante um período de aproximadamente quatro meses, nós nos reunimos e debatemos algumas propostas sobre a normatização relativa à correição realizada pelas auditorias. A idéia que começou em 2012 e se desenvolve e se expande agora em 2013 é de, cada vez mais, estarmos afinados”. Relembrou ainda o lançamento do Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, que será disponibilizado no mês de abril, além de pontuar a realização de cursos de capacitação para servidores estaduais, entre outros.

Ao final, foi aberto espaço para debate entre os componentes da mesa e os auditores, objetivando-se a abordagem e esclarecimento dos temas tratados.

Desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais recebeu mais de 1.200 pedidos de acesso, sendo respondidas, até o fim de 2012, mais de 92% das solicitações, sendo que as respostas às demais solicitações estão em fase de atendimento. O tempo médio de resposta em 2012 foi menor que o prazo máximo informado na lei, fechando em 14,36 dias (ver quadro).

Em Minas Gerais, o Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo estadual, exigiu, para a sua concretização no Estado, investimentos em recursos tecnológicos e humanos, além da conscientização dos servidores quanto à sua importância e aplicação em sua atividade diária. E, para assegurar o direito de acesso à informação às pessoas naturais e jurídicas, foi preciso modificar algumas rotinas para adequá-las à Lei e torná-las procedimentos objetivos e ágeis, em linguagem de fácil compreensão.

É importante destacar que, desde 2008, o Estado de Minas Gerais já tem regulamentação obrigando a todos os sítios eletrônicos institucionais a disponibilizarem canal de atendimento eletrônico ao cidadão, utilizado para dúvidas, sugestões, elogios e críticas dos cidadãos a serviços prestados pelo Estado.

2012 Quantidade Percentual
Total de demandas 1265 100,00%
Demandas respondidas 1167 92,25%
Demandas em atendimento 97 7,67%
Sigilo 1 0,08%
Tempo médio de resposta 14,36 dias

Observa-se ainda (quadro abaixo) que a maior parte das informações foi respondida pela própria Controladoria-Geral do Estado, com um percentual de 39,53%. A Secretaria de Estado de Educação foi a segunda colocada no ranking de pedidos, responsável por 30,75% das informações prestadas aos cidadãos mineiros.

Órgão Quantidade Percentual
Controladoria-Geral do Estado 500 39,53%
Secretaria de Estado de Educação 389 30,75%
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 102 8,06%
Secretaria de Estado de Fazenda 57 4,51%
Secretaria de Estado da Saúde 26 2,06%
Secretaria de Estado de Governo 22 1,74%
Secretaria de Estado de Defesa Social 19 1,50%
Departamento de Estadas de Rodagem 16 1,26%
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas 12 0,95%
Polícia Civil de Minas Gerais 10 0,79%
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 10 0,79%
Outros 102 8,06%

Canais de solicitações

Segundo o Decreto nº 45.969, as solicitações de acesso à informação em Minas Gerais podem ser realizadas através de três formas: presencial, telefônico e eletrônico. O atendimento presencial é realizado através das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) disponíveis em diversas regiões do Estado; o telefônico é realizado pelo LigMinas (155), canal já instituído de comunicação com o cidadão; e o eletrônico através do Portal da Transparência.