O documento é mais uma ferramenta de controle social que visa facilitar o acesso da sociedade às informações públicas.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, em iniciativa da Subcontroladoria de Transparência e Integridade, acaba de lançar o Guia de Referência para Uso Cidadão do Portal de Dados Abertos. O objetivo do documento é facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas disponibilizadas em formato aberto. Além de trazer os principais conceitos sobre o assunto, o Guia apresenta o passo a passo de como navegar e utilizar as principais funcionalidades do Portal de Dados Abertos do Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Open Knowledge Brasil, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
"A divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral é uma obrigatoriedade da Administração Pública, sendo o acesso à informação pública um direito universal. O Guia de Referência para Uso Cidadão do Portal de Dados Abertos foi elaborado em linguagem clara e de fácil compreensão, para que as pessoas conheçam e utilizem esse importante repositório de dados do Governo do Estado de Minas Gerais. O uso cada vez mais constante do Portal de Dados Abertos reforça a política estadual de transparência pública e fortalece os mecanismos de controle da Administração Pública pela sociedade," explica Thomaz Barbosa, Superintendente Central de Integridade e Controle Social. “A publicação desse Guia demonstra os esforços da CGE em empoderar os cidadãos com as informações públicas”, finaliza.
Baixe AQUI o Guia de Referência para Uso Cidadão e consulte quando quiser.
Portal de Dados Abertos
Minas Gerais lançou, em julho 2020, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. O novo portal visa ser ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo.
Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.
Transparência Covid-19
Garantindo a transparência pública dos dados relativos à Covid-19, o Portal de Dados Abertos disponibiliza, desde o ano passado, informações sobre as compras emergenciais, doações, casos confirmados e óbitos. Os esforços na disponibilização de dados em formato aberto possibilitaram o bom desempenho de Minas Gerais no índice de Transparência, projeto da ORBR que avalia a qualidade de informações sobre a pandemia.
Não deixe de ouvir o episódio #17 do PodeFalar sobre dados abertos