Um esquema de compras fraudulentas de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para Covid-19 foi interrompido pela Polícia Civil de MG em operação realizada na última quinta-feira (22/10/2020). Estima-se que RS500.000,00 já podem ter sido desviados dos cofres públicos de municípios do interior do estado.
As investigações foram conduzidas em conjunto por diversos órgãos que fazem parte da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), que vem realizando, desde março deste ano, força-tarefa com o objetivo de prevenir e combater possíveis fraudes na utilização dos recursos relativos à Covid-19.
“A investigação teve início no Grupo de Trabalho (GT) - COVID instituído pela ARCCO/MG, ocasião em que os integrantes desse GT identificaram um dispensa para aquisição de EPI para o combate ao COVID-19 bastante suspeita, consistindo na distância geográfica da empresa contratada e, além disso, na utilização de uma outra empresa para entrega dos materiais”, explicou o delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, titular da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.
As redes de controle se confirmam, a cada dia, como o caminho mais efetivo para o enfrentamento à corrupção. Segundo Rodrigo Fontenelle, coordenador da ARCCO e controlador-geral do Estado de MG, “as redes de controle permitem que os órgãos troquem informações e bancos de dados, realizando um trabalho de inteligência que potencializa os esforços e o poder de controle e fiscalização do Estado”.
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Conheça a ARCCO
Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.
A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:
- AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;
- AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;
- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;
- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;
- Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;
- Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;
- Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil;
- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;
- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
- MPS - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS;
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - Ministério Público Federal;
- Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, em Minas Gerais;
- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal;
- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais;
- Tribunal de Contas da União;
- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
- Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.