O evento é mais uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Disciplinares da CGE, eixo educação.
Aconteceu, na última sexta-feira (12/11/21), o “Webinário Noções de Regime disciplinar para Procuradores do Estado, Advogados Autárquicos e Servidores da AGE-MG”. O evento foi uma parceria entre a Controladoria-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), a Corregedoria da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Centro de Estudos Celso Barbi Filho. O objetivo foi promover a capacitação dos participantes, cumprindo uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos Disciplinares da CGE-MG.
“Fruto da Ação 1 do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, por meio da parceria sempre muito exitosa entre a CGE e a AGE, o evento cumpriu sua missão de disseminar a cultura da licitude, por meio da conscientização dos servidores sobre os deveres e ilícitos administrativos previstos na Lei Estadual nº 869/1952” - afirmou Raquel de Oliveira Damázio Prudêncio, Superintendente de Análise e Supervisão Correcional.
"O Termo de Ajustamento Disciplinar completa 6 anos no dia 17/12/2021 e reforçamos, junto à Advocacia-Geral do Estado, a promover a resolução consensual de conflitos, nos casos de transgressão disciplinar praticada por agentes públicos que cometeram infrações disciplinares de menor gravidade, cujas penas seriam de repreensão ou suspensão", declarou Elky do Vale Santos, Diretora Central de Análise e Supervisão Correcional da Área Econômica.
Também participaram do evento o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o corregedor-geral da CGE, Vanderlei Daniel da Silva; a corregedora da AGE e a Procuradora Mariane Ribeiro Bueno.
Paralisadas devido à pandemia de Covid-19, as visitas presenciais do Projeto foram retomadas em parceria com o MP Itinerante.
Na última quinta-feira (11/11/21), a Controladoria-Geral do Estado de MG esteve em Felixlândia¹ na retomada do Projeto Auditor das Gerais. O projeto tem como objetivo promover a cultura da transparência, da participação e do controle social para cidades do interior do estado e acontece em parceria com o MP Itinerante, projeto do Ministério Público do Estado de MG.
O Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva e o Diretor Central de Controle Social, Sílvio César Marani Zákhia, conduziram uma roda de conversa com os conselheiros e as conselheiras municipais.
“Depois de mais de um ano sem a realização de eventos presenciais, a retomada dos encontros com a sociedade civil, no contexto do projeto MP Itinerante, reafirma a capacidade de o projeto Auditor das Gerais comunicar de forma interativa e acessível o trabalho desenvolvido pela CGE de fortalecimento da democracia participativa, transparência e integridade” – afirma Sílvio Zákhia.
O Projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo é levar o conhecimento aos cidadãos de municípios isolados para que tenham uma vida digna, uma vez que possuem difícil acesso às promotorias de justiça e têm os IDH’s mais baixos de MG.
Desde 2016, a CGE participa como parceira do projeto, conduzindo o Projeto Auditor das Gerais na programação do evento. Com esta edição em Felixlândia, o Auditor das Gerais já atendeu um público de 926 pessoas, em 32 diferentes municípios.
¹ O município de Felixlândia possui aproximadamente 15 mil habitantes. Seus eleitores podem votar na Consulta Popular referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos pelo rompimento de Barragens em Brumadinho, clicando AQUI.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o tipo mais frequente em homens no Brasil, depois do câncer de pele. O novembro azul foi escolhido para informar sobre essa doença que, marcada por tabus e preconceitos, pode ser totalmente curada se descoberta em seus estágios iniciais.
Como apoio ao novembro azul, a Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) criou um wallpaper que não vai te deixar esquecer de marcar o exame! Não deixe para depois.
Terminou, hoje, (12/11/2021) mais um “Treinamento Introdutório para novos membros da Comissão de Ética”, realizado pela Secretaria Executiva do Conselho de Ética pública do Estado de Minas Gerais (Conset).
Na capacitação, que durou dois dias, foram abordados conceitos relacionados à ética profissional, no âmbito público X privado e à ética dos agentes públicos. Além disso, foram apresentados os objetivos dos instrumentos do Estado para a Gestão da Ética, o Código de Conduta Ética, o papel do Conselho de Ética Pública e das Comissões de Ética, os procedimentos éticos, os planos de ação e noções sobre o conflito de interesses.
Segundo Jonatan Agnelli, o Secretário Executivo do Conset, o evento tem o objetivo de orientar os membros recém-designados que compõem as comissões de ética. “A partir desse treinamento, há um primeiro contato, reforçando o papel da comissão de ética e a responsabilidade da composição dela para a instituição. Os membros são preparados para atuar de forma autônoma na prestação dos trabalhos de composição e de atuação. Também há questões tratadas que não são diretamente ligadas à comissão de ética, mas que são importantes por serem recorrentes”, afirmou Agnelli.
Também participou da palestra Daniel Mendonça, Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Conset. Em sua explanação sobre conflito de interesses e reforçou que o foco das ações da administração pública e de seus agentes públicos deve ter sempre o objetivo de atingir o interesse público. “A existência de múltiplos interesses não é errada em si, o problema é quando o interesse público não é correspondido”, destacou Mendonça.
CGE recebe prêmio da Campanha IIA May Brasil durante edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais foi uma das instituições ganhadoras da Campanha IIA May, iniciativa do Instituto dos Auditores Internos do Brasil para promover a valorização dos profissionais da auditoria. A campanha acontece durante todo o mês de maio, período voltado para a conscientização do Profissional da Auditoria Interna. As instituições e empresas premiadas foram homenageadas durante a 41º edição do Conbrai na última segunda-feira (8/11).
Ações da CGE
A CGE lançou, no dia 3 de maio de 2021, a campanha “Eu valorizo a Auditoria”. Ao longo do mês foram divulgados vídeos de gestores do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais dando exemplos concretos de como a auditoria interna agregou valor e trouxe benefícios aos seus órgãos e instituições. “Motivados pela campanha, 35 gestores públicos do 1º escalão do Estado, incluindo o governador, declararam publicamente a importância do trabalho em parceria com a auditoria interna para a eficiência de suas entregas”, declarou o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.
No vídeo enviado pelo Governador do Estado, Romeu Zema, ele reforçou a importância do auditor na administração pública “durante a pandemia a nossa equipe de auditoria interna acompanhou as compras e aperfeiçoou todos os procedimentos de aquisição tanto de bens quanto de serviços no Estado”. Confira os depoimentos
Ainda no mês de maio de 2021, a CGE realizou pesquisa para compreender a percepção dos servidores e cidadãos sobre a auditoria interna. O formulário contou com 1471 respondentes. Dentre os entrevistados, 67,5% afirmaram que a atividade de auditoria interna cria valor para a gestão. Quando questionados sobre a importância do papel da auditoria no Estado, 44,9% afirmaram que a auditoria é uma atividade “imprescindível” e 36,5% declararam que a auditoria é “muito importante” para a administração pública.
Esses resultados demonstram que a compreensão do papel do auditor interno tem mudado de maneira positiva. “Antes, era muito comum que, no imaginário das pessoas, o auditor ocupasse o lugar daquele que apenas aponta o que está errado, mas é justamente o contrário. Temos batido muito na tecla que a auditoria interna agrega valor e trabalha ao lado da gestão, aumentando a eficiência e não só a conformidade”, afirma a Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira.
