A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa que visa promover a integridade e auxiliar no combate à corrupção nas organizações públicas. Para aderir ao programa, a CGE realizou uma autoavaliação no Sistema e-Prevenção, ferramenta que permite que instituições realizem diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.
“A avaliação apontou que a CGE possui nível avançado nos quesitos Gestão da Ética e Integridade, Transparência, Execução da Investigação e Monitoramento Contínuo. Esse resultado indica que estamos alinhados com as melhores práticas e menos suscetíveis às ocorrências de fraude. O diagnóstico também realiza um mapeamento dos pontos que o órgão ainda precisa avançar, permitindo traçar planos de ação para a melhoraria dos processos internos e padrões de integridade”, explica o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.
Segundo o Diretor da Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança da CGE, Eduardo Souza Batista, o PNPC será uma importante ferramenta para o aprimoramento das estruturas de prevenção, governança e combate à corrupção.
A avaliação não tem objetivo de estabelecer ranking entre os entes participantes, mas sim fomentar o compromisso de implementação de boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência, além de contribuir para a confiança da sociedade no serviço público honesto.
PNPC em Minas
Com 1.038 adesões, Minas foi o Estado que obteve o maior número de participantes, seguido dos Estados de São Paulo e Paraná, que alcançaram 795 e 786 adesões, respectivamente. Entre as organizações municipais, mais de 500 prefeituras e 376 Câmaras municipais aderiram. Na esfera estadual, mais de 92% das instituições aderiram. Das 69 organizações existentes, 64 concluíram o questionário da plataforma e-Prevenção. Entre as organizações federais, 85 também aderiram ao PNPC. Esses números demonstram que mais de 50% da administração pública no Estado está interessada em aprimorar os seus sistemas de integridade e gestão de riscos e comprometida com o aperfeiçoamento da gestão pública.
Confira a Relação de Entidades no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção AQUI.
Outras ferramentas de combate à corrupção
No evento de lançamento do PNPC em Minas Gerais, que aconteceu em junho deste ano, o governador Romeu Zema listou alguma das principais conquistas do Estado ao longo desses quase 3 anos de governo. “Nestes dois anos e meio de governo, saímos do 20º lugar no ranking da CGU para o primeiro lugar em transparência no Brasil. Hoje, mais de 70% dos órgãos públicos da administração estadual já possuem planos de integridade. Criamos um núcleo de combate à corrupção e aumentamos em mais de três vezes a nossa capacidade de processamento de grandes volumes, que é fundamental para a auditoria. A corrupção só interessa a determinados grupos, e não à população que fica empobrecida, esquecida e relegada a segundo plano. Este é mais um passo, mais um avanço na direção de um estado e de um país mais transparente”, afirmou o governador.
Avanços
Em dezembro de 2020 a Comissão de Ética da CGE realizou, com apoio do CONSET e dos servidores de Controle Interno, a atualização do Código de Conduta Ética do Servidor em Exercício na Controladoria-Geral do Estado e nas Controladorias Setoriais e Seccionais do Poder Executivo Estadual.
Para auxiliar no monitoramento, a CGE conta com o Comitê Estratégico de Governança (CEG), que funciona como instância de caráter consultivo e tem o objetivo assessorar o Controlador-Geral em matérias prioritárias e estratégicas do Órgão, além de atuar na melhoria da governança participativa, além do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles (CGIRC) para monitorar as ações de um Plano de Integridade e oferecer apoio às unidades executoras, coordenando modificações na forma como as ações de um plano de integridade devem ser executadas.
O programa
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em Minas Gerais tem sido conduzida pela ARCCO-MG e conta com a participação ativa de diversos órgãos da rede de controle local. Entre eles, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Estado e a Controladoria-Geral da União.
