Noticias

Site.Plano de integridade loteria mineira

 

A CGE/MG, participou hoje (12/08), do Lançamento do Plano de Integridade da LEMG (Loteria do Estado de Minas Gerais). Concebido pela CGE/MG, o objetivo do PMPI (Plano Mineiro de Promoção à Integridade) é criar um ambiente íntegro no Estado de Minas Gerais, e cada órgão ou entidade da administração pública do Poder Executivo é responsável por elaborar e publicar seu plano de integridade específico.

“É um grande prazer participar do Plano de Integridade da LEMG e tenho certeza que ele vai fazer com que a loteria consiga entregar seus resultados de uma forma íntegra, proba e honesta.” – afirmou Rodrigo Fontenelle, o controlador-geral de MG.

O diretor-geral da LEMG, Ronan Moreira, destacou que "o Plano de Integridade da Loteria do Estado de Minas Gerais visa promover no ambiente de trabalho, a cultura da ética, a integridade pública e o aprimoramento das relações e dos procedimentos internos da autarquia com vistas à prevenção e à gestão de riscos voltadas às características próprias e ao nosso trabalho finalístico."

“É um grande passo da Autarquia rumo à consolidação de uma gestão pautada pela ética, pela integridade e pelo interesse em fazer o certo. Será de grande importância para o fortalecimento do controle interno e do fomento à cultura de integridade, promovendo desenvolvimento econômico em um ambiente ético e elevando a confiança dos clientes, parceiros e de toda sociedade.

Para a Controladoria Seccional foi uma honra fazer parte do Grupo de Trabalho e contribuir para a elaboração dessa ferramenta tão importante! É como nas palavras do colega Heitor Serra: o Plano de Integridade é um importante presente para o futuro da instituição.” – afirmou Érica Parreiras, controladora seccional da LEMG.

Acesse o Plano de Integridade da Loteria Mineira clicando aqui.

podcast28 site

Confira o bate-papo entre Valmir Gomes Dias e Rodrigo Fontenelle sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

No episódio 28 do PodeFalar!, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, conversa com Valmir Gomes Dias, auditor federal de finanças e controle da CGU, mestre em administração pela UFBA com especialização em controladoria e finanças e graduado em ciências contábeis, sobre a lei geral de proteção da dados (LGPD).

No dia 22 de julho, entrou em vigor o Decreto Nº 48.237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. A Lei já existia no âmbito federal, mas, a partir desse decreto, foi regulamentada no Estado de Minas Gerais.

Neste bate-papo, Valmir trouxe a LGPD na perspectiva da Ouvidoria-geral e explicou que a lei vale tanto para as instituições públicas como as privadas. “Além disso, é muito importante construir uma cultura de cuidado com os dados pessoais” – enfatiza o convidado. Rodrigo Fontenelle reitera que “a CGE fomenta a transparência, mas a transparência é responsabilidade de todos”.

 

LGPD em Minas

Para se adequar à LGPD, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais constituiu o Grupo de Trabalho/GT sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019. O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, juntamente com a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, e um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

Visite o Portal LGPD do Executivo mineiro.

 

O 28º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: SpotifyDeezerApple PodcastsGoogle PodcastsAnchor.

LGPD decreto seplag

Entrou em vigor, na última sexta-feira, dia 22 de julho, o Decreto Nº 48 237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito do Estado de Minas Gerais. O objetivo é garantir a proteção de dados pessoais, estabelecendo competências, procedimentos e providências a serem observados por seus órgãos e entidades no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

"O Decreto que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Minas é mais um avanço que vem consolidar os esforços do poder executivo, no sentido de proteger os dados pessoais tratados no âmbito do Estado. A instituição do Comitê Estadual reforça a preocupação do Governo em acompanhar a implementação da lei por todos os órgãos e entidades", afirma a diretora de Transparência Passiva da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e subcoordenadora do Grupo de Trabalho de LGPD do Estado, Beatriz Loureiro.

Weslley Costa Nogueira, diretor Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que também atua no Grupo de Trabalho de LGPD do Estado, reforça a importância da regulamentação.

“O novo Decreto tem como objetivo estabelecer competências, procedimentos e providências a serem observados pelos órgãos e entidades, visando garantir a proteção dos dados pessoais. Assim, continuaremos a avançar com a conformidade com a LGPD, almejando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos”, explica.

 

Entenda a Lei

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas, dentro e fora do país. Ela visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A lei traz parâmetros para que o tratamento de dados ocorra sem infringir sua privacidade e proteção. Estabelece também regras de atuação para o Poder Público e o setor privado. Na prática, isso significa que o governo e as empresas terão que garantir mais segurança aos dados pessoais (informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável).

 

LGPD em Minas

Para se adequar à LGPD, o Estado constituiu Grupo de Trabalho sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, por meio da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

O GT vem realizando reuniões técnicas regularmente, para a elaboração de um Programa de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como um Plano de Ação para o desenvolvimento da Política de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Estado, e ainda realiza articulação técnica com especialistas de outros entes.

Para saber mais, acesse lgpd.mg.gov.br.

fjp cge dialogos 2

O Diálogos para a Integridade é um projeto da Subcontroladoria de Transparência e Integridade da CGE-MG, em parceria com a Fundação João Pinheiro, que objetiva difundir conhecimento sobre temáticas relacionadas ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade. 

 A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Integridade realizou, na última quinta-feira (29/07), a segunda edição do “Diálogos para a Integridade”. O projeto, que acontece em parceria com a Fundação João Pinheiro, visa promover debates sobre os temas integridade e compliance.

No evento, foram abordados os principais riscos à integridade no setor público, bem como métodos para a realização do diagnóstico e mapeamento dos riscos. O Diálogos para a Integridade está disponível no canal do Youtube da CGE.

Durante a abertura da roda de conversa, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, ressaltou a importância da gestão de riscos para o sucesso de qualquer Plano ou Programa de Integridade institucional.

A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, Mônica Moreira Esteves Bernardi, incentivou a elaboração de Planos de Integridade como instrumentos eficazes para auxiliar na construção de uma cultura anticorrupção, na prevenção de ilícitos administrativos e fraudes e no zelo pela conduta ética dos servidores. “Em Minas temos somado esforços para que a integridade seja realmente uma política institucional”, afirmou.

A palestrante Hevellyn Albres, Especialista em Integridade e Gestão de Riscos, fez uma exposição sobre riscos à integridade e apresentou conceitos fundamentais e métodos para mapeamento e gestão. Hevellyn trouxe dicas práticas de como implementar uma política de gerenciamento de riscos para a integridade. “É necessário investir em capacitações e benchmarking para aprender boas práticas”, afirmou.

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os convidados Cláudio Torquato da Silva e Ana Carolina Mazzer conversaram acerca da experiência do MAPA, instituição referência em implementação de Programa de Integridade. Torquato apresentou o “Guia de Apoio ao Mapeamento de Riscos para a Integridade”, documento que serve como apoio para mapear e tratar os riscos de integridade em todos os processos e atividades da instituição. “É preciso falar sobre riscos à integridade para que a cultura íntegra seja construída e modificada conforme as necessidades das organizações”, incentivou Ana Carolina Mazzer.

O bate-papo está disponível para assistir quando quiser, confira aqui.

 

Lançamento 3º módulo SisPMPI

No encerramento do Diálogos para a Integridade, o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, anunciou o novo módulo do SisPMPI, sistema eletrônico desenvolvido pela CGE. O sistema permite com que todo o Governo de Minas consiga realizar a formulação, execução, monitoramento e avaliação dos planos de integridade dos órgãos e entidades.

"Para além de ser uma ferramenta tecnológica de gestão dos planos de integridade, o SisPMPI tem sido um instrumento importante para o fomento da integridade e para a institucionalização do PMPI”, explica a Diretora de Promoção da Integridade da CGE, Tatiane Silva.

“Além de oferecer funcionalidades para cada órgão ou entidade acompanharem a execução das suas ações de integridade, o módulo auxilia na construção de uma cultura e de um sistema de integridade no Estado ao delimitar melhor o papel exercido pelas instâncias de monitoramento dos Planos de Integridade", finaliza.

Para saber mais, acesse: pmpi.mg.gov.br.

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

questionárioCGE.capa.site

 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais iniciou, neste mês de julho, a Pesquisa de Satisfação do órgão. O objetivo é promover, a partir do auxílio dos servidores e da sociedade, a melhoria dos serviços públicos prestados e saber a percepção dos agentes internos e externos sobre a CGE.

A iniciativa faz parte de uma das ações do Plano de Integridade do órgão para promover boas práticas de governança. A pesquisa é simples e não necessita identificação. Além de exercer a participação social, você colabora para o aperfeiçoamento da nossa gestão. Participe! Para responder, acesse o nosso formulário clicando aqui.

Sobre a CGE

As competências da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais estão previstas no Decreto nº 47.774, DE 03/12/2019