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Recursos recuperados por meio de TAC contribuíram para implantação de laboratório de biologia molecular inaugurado em Frutal
Acordo do MPMG, CGE e AGE com empresários que devolveram dinheiro público desviado permitiu destinar R$ 1 milhão para a estrutura do laboratório.
A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) inaugurou, nesta quarta-feira, 23, na unidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o primeiro laboratório de biologia molecular público da cidade, que tem capacidade para diagnóstico da Covid-19 em tempo real e vai fornecer testes para os 12 municípios da microrregião.
Cerca de R$ 1 milhão aplicados na estrutura são provenientes de acordo firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Advocacia-Geral do Estado (AGE) com o grupo empresarial português Yser, que, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), devolveu R$ 10 milhões desviados de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex para a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal.
De acordo com a promotora de Justiça de Frutal, Daniela Campos de Abreu Serra, a inauguração do laboratório representa importante instrumento de desenvolvimento científico local, tanto no enfrentamento ao novo coronavírus, quanto na análise, diagnóstico e pesquisas de outros vírus, além de apoiar os cursos que funcionam na Uemg-Frutal.
“É importante que o dinheiro da corrupção recuperado na operação Aequalis, pela parceria entre MPMG, CGE e AGE, seja devolvido em ações concretas para a sociedade, e é muito bom que nesse caso seja possível auxiliar também no combate à Covid-19", afirma a promotora de Justiça.
"O período relativamente curto - inferior a 1 ano e meio - entre a assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) e a inauguração do laboratório reforça a autocomposição como instrumento importante para a solução eficaz e célere de conflitos que levariam anos - e talvez décadas - se fossem judicializados. O esforço conjunto entre a AGE, a CGE e o MPMG segue no caminho da conciliação, sempre que possível, em favor do Estado e da sociedade mineira. No caso do laboratório inaugurado em Frutal, a desjudicialização foi um serviço a favor da vida, da ciência, da universidade, da população mineira", disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
“A devolução desse benefício à sociedade mineira só foi possível por meio da articulação entre Promotores de Justiça e servidores da CGE/AGE desde o início das investigações até as tratativas para a sua celebração. É mais uma prova de que o trabalho em rede é o caminho, todos unindo esforços em prol dos cidadãos.”, afirmou a auditora-geral do Estado de MG, Luciana Cássia Nogueira.
Segundo a Uemg, para detecção do vírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, será utilizada nos testes, em amostras coletadas pelas unidades de saúde dos municípios, a técnica “Real time PCR” ou PCR em Tempo Real (RT-PCR), considerado o método mais eficiente para se detectar o vírus no início de sua infecção, contrastando com os testes rápidos que demandam mais tempo para isso.
Há também previsão de pesquisas visando o desenvolvimento e melhorias de protocolos para a extração e detecção do Sars-Cov-2 e, futuramente, a infraestrutura do laboratório será utilizada para o diagnóstico de outras doenças como dengue, zika, febre amarela, chikungunya e mayaro.
Ainda segundo a Uemg-Frutal, o laboratório também será usado para a formação de pesquisadores em diversas áreas do conhecimento como ciências agrárias, biológicas e da saúde, além de sua inauguração facilitar a aproximação entre a universidade e a população, com a possibilidade de atuar nas áreas de desenvolvimento regional associado ao agronegócio e à área ambiental.
Fonte:
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
