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LGPD e Governança foram algumas das pautas debatidas na “V Semana de Controle da CGDF”
No evento, os representantes da CGE-MG conversaram sobre as experiências do órgão sobre os temas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Participação Social e Gestão de Riscos como instrumento de Governança.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, representada pela Superintendente Central de Transparência, Soraia Ferreira Quirino Dias, pela Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, e pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, participou da V Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
O evento promoveu, nos dias 11 a 13 de maio, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna.
Painel "LGPD e Controle Social"
No segundo dia de evento (12/05), Soraia Ferreira Quirino Dias conduziu o debate entre a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco, Érika Lacet, e o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Soraia Quirino abriu a discussão falando sobre a LGPD e a importância do cidadão. "A LGPD representa um importante marco na legislação de privacidade e proteção de dados e traz desafios para administração pública, que é uma das grandes detentoras de dados pessoais, e depende do tratamento desses dados para exercer suas funções. A publicação da lei trouxe muitas dúvidas, e discussões como essa são relevantes para construção de entendimentos e compartilhamento de boas práticas", ressaltou.
Painel "A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa"
A CGE-MG integrou, ainda, outros dois paineis do evento. A Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, auxiliou na moderação do debate que discutiu a regulamentação da proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa (13/05). O painel foi dividido entre a realidade portuguesa com a participação da vice-presidente da Associação Nacional de DPOs, Filomena Vieira, e a membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Maria Cândida de Oliveira. Além disso, o contexto brasileiro foi ressaltado pela diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer.
"É muito enriquecedor para a CGE integrar debates sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais, especialmente com a presença de grandes autoridades no assunto, tanto do Brasil, como de Portugal. Nossa participação ocorreu de modo técnico, com apoio à CGDF para esse painel. Os debates como esse permitem a construção e a consolidação do entendimento sobre a proteção de dados pessoais no setor público”, afirmou Beatriz Loureiro.
Painel "Governança, Transparência e Controle"
O Controlador-Geral de MG, Rodrigo Fontenelle, participou do último painel do evento (13/05). Com moderação da subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Oliveira, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães e Fontenelle conversaram sobre o tema “Governança, Controle e Transparência”.
Fontenelle falou sobre casos mais práticos das gestões de riscos da CGE-MG e sobre a evolução da transparência trabalhada ao longo da pandemia da Covid-19. Além disso, apresentou a força tarefa que possui diversos membros para “auxiliar a Alta Administração na mitigação dos riscos das aquisições de bens e serviços para o combate à pandemia da Covid-19 e integrar as atividades de auditoria interna dos órgãos e entidades envolvidos diretamente com as contratações emergenciais”.
O evento foi realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), correalizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e contou com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).
A programação completa da “V Semana de Controle” está disponível no canal do YouTube da CGDF, clique AQUI e confira!
Fonte:
Conselho Nacional de Controle Interno
Assessoria de Comunicação Social CGE-MG