O material é uma das ações de fortalecimento da cultura de prevenção de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, acaba de lançar a cartilha “Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual”.

O material apresenta, de forma didática e objetiva, os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis e medidas de prevenção à ocorrência dos ilícitos.

“A cartilha ganhou sua primeira edição no ano de 2015, contudo, considerando as novas normas e os novos institutos, sentimos a necessidade de entregar aos servidores um conteúdo mais amplo e atual”, explica a Superintendente Central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal. “Além disso, a nova edição é uma das ações previstas no Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, que atua na promoção da cultura da licitude no âmbito da Administração Pública Estadual”, completa.

“Recomendo a todos os agentes públicos a leitura desta cartilha. Temos o direito e o dever de conhecer as normas e os procedimentos que envolvem o exercício do nosso cargo. Com uma simples leitura, estaremos, sem dúvida, mais preparados para cumprir nossa missão com maior zelo, eficiência e integridade”, ressaltou o Corregedor-Geral, Vanderlei da Silva.

A cartilha já está disponível para consulta. Baixe AQUI e aproveite a leitura!

Evento de lançamento

A cartilha foi apresentada em primeira mão em evento realizado na última quarta-feira (12/05), a “II Reunião Técnica | Direitos e Garantias Constitucionais no Processo Administrativo”.

Na ocasião, o palestrante convidado, Prof. Dr. Eurico Bitencourt Neto, ofereceu uma aula sobre o panorama histórico dos direitos e garantias constitucionais no processo administrativo.

A palestra está disponível no canal do YouTube da CGE, confira clicando AQUI.

O Governo de Minas, por meio do Programa Transforma Minas, lança mais uma vaga para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O cargo é de Controlador Seccional da Fundação Ezequiel Dias (Funed). A remuneração mensal será de R$ 3.300,00 (DAI22) mais auxílio refeição de R$ 47,00 por dia trabalhado. As inscrições deverão ser realizadas até dia 21/05/2021 no site do Transforma Minas.

O profissional selecionado responderá tecnicamente à Controladoria Geral do Estado e Administrativamente à Funed, e será responsável por equipe composta por 7 servidores efetivos, sendo um Coordenador de Nucad, um Coordenador de Auditoria e cinco servidores.

Pré-requisitos para a vaga:

Ser servidor público efetivo do Governo do Estado de Minas Gerais;

Ensino superior completo;

Experiência técnica comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos nas temáticas de controle interno: Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade

O edital com todas as informações referentes ao cargo está disponível no portal Transforma Minas.

Inscreva-se: https://www.mg.gov.br/transforma-minas/vaga/age-controladora-setorial-age

Sobre o Transforma Minas

O Programa Transforma Minas é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção e desenvolvimento de profissionais para a administração pública do Estado. O objetivo do programa é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui.

As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor. O Transforma Minas tem como objetivo consolidar-se como a política de contratação e desenvolvimento de pessoas para cargos de liderança de livre nomeação no Estado de Minas Gerais.

Acesse: www.mg.gov.br/transforma-minas

No evento, os representantes da CGE-MG conversaram sobre as experiências do órgão sobre os temas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Participação Social e Gestão de Riscos como instrumento de Governança.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, representada pela Superintendente Central de Transparência, Soraia Ferreira Quirino Dias, pela Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, e pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, participou da V Semana de Controle da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).

O evento promoveu, nos dias 11 a 13 de maio, a capacitação e o aperfeiçoamento técnico de servidores das áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna.

Painel "LGPD e Controle Social"

No segundo dia de evento (12/05), Soraia Ferreira Quirino Dias conduziu o debate entre a secretária da Controladoria-Geral de Pernambuco, Érika Lacet, e o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Soraia Quirino abriu a discussão falando sobre a LGPD e a importância do cidadão. "A LGPD representa um importante marco na legislação de privacidade e proteção de dados e traz desafios para administração pública, que é uma das grandes detentoras de dados pessoais, e depende do tratamento desses dados para exercer suas funções. A publicação da lei trouxe muitas dúvidas, e discussões como essa são relevantes para construção de entendimentos e compartilhamento de boas práticas", ressaltou.

Painel "A Regulamentação da Proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa"

A CGE-MG integrou, ainda, outros dois paineis do evento. A Diretora de Transparência Passiva, Beatriz Loureiro, auxiliou na moderação do debate que discutiu a regulamentação da proteção dos dados pessoais no Brasil e na Europa (13/05). O painel foi dividido entre a realidade portuguesa com a participação da vice-presidente da Associação Nacional de DPOs, Filomena Vieira, e a membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal, Maria Cândida de Oliveira. Além disso, o contexto brasileiro foi ressaltado pela diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer.

"É muito enriquecedor para a CGE integrar debates sobre a regulamentação da proteção de dados pessoais, especialmente com a presença de grandes autoridades no assunto, tanto do Brasil, como de Portugal. Nossa participação ocorreu de modo técnico, com apoio à CGDF para esse painel. Os debates como esse permitem a construção e a consolidação do entendimento sobre a proteção de dados pessoais no setor público”, afirmou Beatriz Loureiro.

Painel "Governança, Transparência e Controle"

O Controlador-Geral de MG, Rodrigo Fontenelle, participou do último painel do evento (13/05). Com moderação da subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Oliveira, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães e Fontenelle conversaram sobre o tema “Governança, Controle e Transparência”.

Fontenelle falou sobre casos mais práticos das gestões de riscos da CGE-MG e sobre a evolução da transparência trabalhada ao longo da pandemia da Covid-19. Além disso, apresentou a força tarefa que possui diversos membros para “auxiliar a Alta Administração na mitigação dos riscos das aquisições de bens e serviços para o combate à pandemia da Covid-19 e integrar as atividades de auditoria interna dos órgãos e entidades envolvidos diretamente com as contratações emergenciais”.

O evento foi realizado pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), correalizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e contou com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do DF (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT).

A programação completa da “V Semana de Controle” está disponível no canal do YouTube da CGDF, clique AQUI e confira!

Fonte:

Conselho Nacional de Controle Interno

Assessoria de Comunicação Social CGE-MG

No 24º episódio do PodeFalar!, o impacto da pandemia de Covid 19 é o fio condutor de uma conversa crítica entre o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, e Paulo Ricardo Grazziotin Gomes, secretário de controle interno do Ministério da Defesa, sobre as ferramentas e  modelos mentais que até então imperavam nas atividades de controle interno.

“Tivemos um baita de um cisne negro. (A pandemia de Covid-19) Impactou demais, porque a nossa atividade tinha uma característica muito dialógica, presencial, da entrevista e auditoria operacional, rica no encontro com gestores e oficinas de trabalho. (...) A gente aprende com a crise. Nunca tinha visto nada tão impactante como essa pandemia.”

“O momento disruptivo da nossa atividade estão se sobrepondo a uma lógica tradicional, histórica, evolutiva em ritmo acelerado.”

O 24º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.