CGE-MG deixa a coordenação da Rede e apresenta balanço com os principais resultados obtidos durante os últimos 2 anos.

Após eleições realizadas no fim de fevereiro (2021), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tornou-se o novo coordenador da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG). A Controladoria-Geral do Estado de Minas deixa a coordenação com o fim do segundo mandato e apresenta balanço com as maiores conquistas ao longo desse período.

“Desde abril de 2019 vimos, na prática, o trabalho integrado entre diversas instituições do Estado se materializando em benefícios concretos para a sociedade” afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Foram dois anos muito intensos e gratificantes. Graças à atuação em rede, deixamos a coordenação após alcançarmos excelentes resultados. Ainda há muito trabalho a ser feito e a CGE continuará atuante”, continuou Fontenelle.

“É com muita honra que o TCEMG assume a Coordenação Executiva da ARCCO. O nosso objetivo é dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela CGE-MG, ampliando a articulação de parcerias entre os órgãos públicos nas diversas esferas da Administração Pública, com vistas ao aprimoramento das ações direcionadas à prevenção da malversação de recursos públicos, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social e ao compartilhamento de informações e documentos”, afirmou a Superintendente de Controle Externo do TCEMG, Simone Reis de Oliveira.

Destaques

Ações COVID-19

No último ano, para combater irregularidades no combate à pandemia, a ARCCO criou força-tarefa para examinar serviços e compras emergenciais e elaborou o documento “Guia de Orientações Técnicas para Contratações Emergenciais”. Ainda, no primeiro trimestre de 2021, foi lançada cartilha educativa para promover a integridade durante campanha de vacinação contra a COVID-19.

Prevenção

Com o apoio da ARCCO, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, a CGE realizou trabalho preventivo que impediu que R$2.664.000,00 deixassem indevidamente os cofres públicos. Saiba mais sobre a operação AQUI.

Confira, abaixo, linha do tempo com as principais ações realizadas pela ARCCO durante a coordenação da CGE.

Ano de 2019

• Início do primeiro mandato da CGE à frente da ARCCO.

• Elaboração e aprovação do Regimento Interno da ARCCO/MG (aprovado em reunião do dia 05/06/2019).

• Aprovação da adesão da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à ARCCO/MG (aprovada em reunião do dia 22/08/2019).

• Realização do Evento "Atuação em Rede: o combate à corrupção na prática" (28 e 29 de agosto de 2019).

• Formação das seguintes Câmaras Técnicas (em reunião do dia 02/10/2019):

1) Câmara Técnica de organização do evento em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (a cargo da CGE);

2) Câmara Técnica para análise de obras inacabadas (a cargo da CGU);

3) Câmara Técnica da estratégia nacional de prevenção à corrupção (a cargo do TCU):

4) Câmara Técnica de controle interno municipal (a cargo do TCE).

• Realização do Evento em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção/2019 (em 09/12/2019).

Ano de 2020

• Reeleição da CGE para a coordenação da Arcco – início do segundo e último mandato.

• Criação de Câmara Técnica/GT Covid-19 para acompanhamento das compras realizadas em função da situação de pandemia, principalmente no âmbito municipal (em reunião do dia 14/04/2020, tendo ficado a cargo da CGU). Dessa força-tarefa, derivou-se um subgrupo chamado Investigação de Fornecedores, também coordenado pela CGE. Operações Câmera Técnica/GT Covid-19:

✔ Serviços e compras emergenciais estão sendo examinadas pela ARCCO.

✔ Atuação conjunta entre Polícia Civil e CGE-MG desencadeia operação “MEDTEST”.

✔ ARCCO aperta o cerco contra irregularidades nas contratações relativas à Covid-19 no Estado.

✔ ARCCO apoia PCMG em operação que interrompeu esquema fraudulento.

• Elaboração e distribuição do documento “Nota Técnica ARCCO/MG Nº 01/2020”.

• Elaboração e distribuição do documento “Projeto Transparência COVID-19”.

• Elaboração e distribuição do documento “Guia de Orientações Técnicas para Contratações Emergenciais”.

• Realização do Evento em Comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção/2020 (em 03/12/2020).

Ano de 2021

• Publicação do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica de 2009 em 23/01/2021.

• Aprovação da adesão da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais à ARCCO/MG (aprovada em reunião do dia 22/02/2021).
• Elaboração e distribuição da "Cartilha de Orientações para a Integridade na Vacinação Contra a COVID-19" (Ofício Circular CGE/ARCCO-MG nº. 1/2021, de 25 de fevereiro de 2021).

Sobre a ARCCO

Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas Gerais com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geraldo Estado de Minas Gerais (CGE) concluiu, nesta sexta-feira (23/04/2021), as apurações preliminares relativas às denúncias encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) em fevereiro e março de 2021. As denúncias versam sobre supostas irregularidades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre a priorização da imunização do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

As investigações preliminares apontam que há indícios de irregularidades, como a inobservância de normas e da ordem de priorização dos grupos para vacinação, do valimento indevido do cargo público e da aplicação indevida de verbas públicas para os imunizantes da Covid-19, que justificam a instauração de processos administrativos disciplinares (PAD) contra três servidores da SES.

A partir de agora, esses servidores terão oportunidade de apresentarem defesa, que será analisada pela comissão do PAD que acompanhará o processo.

As investigações serão encaminhadas ao Ministério Público e a Comissão Parlamentar de Inquérito que também investigam a matéria. Vale ressaltar que os agentes políticos não estão sujeitos à aplicação do Regime Disciplinar (Lei Estadual n° 869/1952).

Em função da extensão das apurações e dos indícios levantados pelas investigações preliminares, a realização dos trabalhos continua, através de novos procedimentos correcionais e de auditoria, para aprofundar as investigações.

A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) disponibilizou os código fontes do Sistema dos Conselhos e do Portal dos Conselhos, plataformas digitais desenvolvidas pelo órgão que consolida e sistematiza, em um só endereço, diversas informações sobre os conselhos de Minas. O objetivo da ação é promover o incremento e aprimoramento da rede de políticas de controle social no país.

"Os conselhos participativos são avanços democráticos muito alinhados ao controle interno. O Portal foi desenvolvido no intuito de promover mais transparência e gestão da informação para esses conselhos e para os cidadãos”, explicou Thomaz Anderson, Superintendente de Integridade e Controle Social da CGE. "Disponibilizar esses códigos possibilita que outros entes da federação tenham acesso a ferramentas que proporcionam o fortalecimento da governança e do controle social", concluiu Thomaz.  

O Portal dos Conselhos permite a qualquer cidadão a consulta a atos normativos, o acesso às pautas e atas das reuniões dos conselhos, a extração da lista de membros, a leitura de notícias relevantes para a participação social e o acesso às capacitações diretamente relacionadas com o controle social. Já o Sistema dos Conselhos permite que as secretarias executivas otimizem a gestão dos conselhos sob sua responsabilidade e recebam comunicados e informativos dos administradores da plataforma.

A CGE elaborou, ainda, o procedimento operacional padrão (POP) para orientar os entes públicos e as organizações da sociedade civil sobre os meios e requisitos necessários para obtenção dos códigos-fonte e implementação das ferramentas.

Clique aqui para acessar o POP.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sobre o Portal dos Conselhos

Ganhador de menção honrosa no Prêmio Inova 2020, o Portal dos Conselhos aumenta a transparência e organiza as informações dos conselhos participativos, além de aproximar o controle social do controle interno.

Criado no fim de 2019 pela Controladoria-Geral do Estado de MG, o Portal é uma ferramenta que amplia as possibilidades de controle exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras ao sistematizar, em um só endereço, as informações relativas aos conselhos mineiros.

O Governo de Minas possui, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas, percebidos pela sociedade como instrumentos importantes para a realização do controle social e de participação cidadã. Até a implementação do Portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O Portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.

O desenvolvimento do portal também objetivou diminuir os custos transacionais dos conselhos interessados em divulgar suas informações para um público mais amplo, uma vez que oferece para as instituições participativas um sistema em que é possível inserir todos os atos normativos produzidos, atualizar o nome dos membros, divulgar as pautas e registrar as atas de suas reuniões.

 “O Portal dos Conselhos possibilita que o controle social seja impulsionado a partir da combinação entre transparência, gestão da informação e estímulo à participação da sociedade”, afirmou Silvio Zakhia, diretor de controle social da CGE.

Visite o Portal dos Conselhos!

O que são Conselhos?

Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos.

Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.

Nesta ocasião, confira o bate-papo sobre a acessibilidade nos portais governamentais e a importância da atuação do controle interno para a inclusão digital.

Neste 23º episódio do PodeFalar, o convidado da vez foi o professor doutor em ciência da computação, André Freire, que conversa com o Superintendente Central de Integridade e Controle Social da CGE-MG, Thomaz Barboza. Discute-se sobre a acessibilidade nos portais governamentais, e como o controle interno pode ampliar a inclusão digital.

No episódio, André fala sobre a confluência entre a acessibilidade e a usabilidade no contexto técnico. “A acessibilidade é uma extensão da usabilidade, o que inclui as pessoas com deficiência. Não se trata apenas de atender normas, mas também de propiciar acessibilidade nos portais de forma efetiva”, afirma.

André comenta que há escassez para o suporte em questão, uma vez que existem portais governamentais que apresentam muitos problemas básicos de acessibilidade. Assim sendo, conhecer as pessoas que farão uso do sistema é fundamental para atender às suas reais necessidades.

O 23º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.