Seguindo as diretrizes de promoção da transparência pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público os relatórios e demais documentos referentes às Contas Anuais do órgão.

O objetivo é divulgar, em local de fácil acesso, as informações de interesse público, conforme a Lei n.º 12.527 (Regula o Acesso à Informação) e a Decisão Normativa nº. 01/2021 – TCEMG (Dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2020).

Para acessar aos documentos, clique AQUI. As informações disponíveis são:

• Balancete Acumulado

• Balancete de Encerramento

• Balancete Mensal

• Composição dos Créditos Autorizados

• Demonstrativo da Composição da Despesa Autorizada

• Demonstrativo da Dívida Flutuante

• Demonstrativo da Execução da Despesa

• Demonstrativo da Execução Orçamentária

• Demonstrativo da Receita e Despesa

• Demonstrativo de Créditos Autorizados

• Demonstrativo de Restos a Pagar

• Demonstrativo por Funções, Subfunções

• Demonstrativo Segundo a Natureza da Despesa

• Posição Acumulada Execução Orçamentária

• Relatório de Conformidade Contábil

• Relatório Final do Inventário 2020

• Relatório de Gestão CGE 2020

• Relatório dos Resultados Auditorias e do Monitoramento CGE

Sancionada no dia 1º de abril deste ano, a Lei Nº 14.133 – Lei de Licitações e Contratos Administrativo traz novidades no processo de compras públicas.

Neste 25º episódio do PodeFalar, o entrevistador Rodrigo Fontenelle conversa com a especialista Virgínia Bracarense sobre a Nova Lei de Licitações. Por meio da perspectiva do controle interno, Virgínia explica os novos mecanismos que a Lei apresenta a fim de prevenir erros e desvios no processo de compras públicas. Confira entrevista, AQUI.

“Compras públicas não acontecem somente no setor de compras. É necessário que os órgãos de controle e a assessoria jurídica estejam próximos no processo para analisar e mitigar os riscos”, enfatiza a convidada.

Virgínia ressalta, ainda, o enfoque que a Nova Lei traz para a governança e integridade. Segundo a especialista, esses elementos são importantes para diminuir esquemas de corrupção e sobrepreço envolvendo compras públicas.

Além de tirar várias dúvidas, o podcast está recheado de dicas de como os gestores devem lidar com a fase de transição e implementação da Nova Lei: “é preciso desenhar um bom plano de implementação da Lei, estudar e capacitar os servidores”, recomenda.

“A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não pode ser um peso, mas sim uma oportunidade de melhorar os procedimentos. É necessário que municípios e estados construam, de forma colaborativa, os passos e melhores formas de implementá-la”, finaliza Virgínia Bracarense.

Virgínia Bracarense é Assessora na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais e professora na Fundação João Pinheiro. Possui experiência no setor público, especificamente na área de recursos logísticos e compras públicas. Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019 e ex-diretora da central de compras do Governo Federal.

O PodeFalar está disponível nas principais plataformas digitais: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor. Não perca!

Na manhã desta sexta-feira (28), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) apresentou o Plano de Integridade da corporação, que integra um conjunto de princípios e ações que visam à promoção da cultura da integridade na instituição, alicerçada em valores da ética, probidade, honestidade, dentre outros. 

O Plano é composto por um importante instrumento de prevenção a desvios de conduta, difusão da execução de boas práticas, sistematização de ações que reforçam o cumprimento dos preceitos institucionais e mitigação de riscos que ameaçam a credibilidade da corporação. 

A iniciativa decorre da diretriz estadual estabelecida pelo decreto nº 47.185 de 12, de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade no Estado. Para o efetivo sucesso do Plano de Integridade do CBMMG, no entanto, é necessário conhecer e fazer parte desse marco evolutivo que visa contribuir com o desenvolvimento da corporação e do estado de Minas Gerais.

O lançamento ocorreu com a condução do comandante-geral do CBMMG, coronel Edgard Estevo da Silva, que contou com a presença do controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; o chefe do Estado-Maior, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho; o auditor setorial coronel Robespierre Silva; da diretora de Recursos Humanos, coronel Kênia Freitas e respondendo pela Corregedoria, o coronel veterano Marcus José Tibúrcio, com transmissão online para oficiais de todo o estado.

Na oportunidade, o coronel Estevo assinou a resolução que institui o Plano de Integridade no CBMMG e destacou que a assinatura alicerça e dá publicidade do plano no âmbito da corporação. Na sequência, ele repassou ao controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle, um exemplar, efetivando o lançamento.

O Plano de Integridade, em sua versão digital, estará disponível para acesso dos militares por meio de um link na intranet do CBMMG.

Fonte:

Assessoria de Comunicação social do Corpo de Bombeiros Militar MG

Essa plataforma de autosserviço, adotada pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), vai ficar à disposição do gestor para auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização.

As organizações públicas federais, estaduais e municipais do Brasil receberão orientações técnicas e todos os esclarecimentos necessários para realizarem suas autoavaliações online pelo Sistema e-Prevenção e, assim, obterem seus próprios diagnósticos quanto às fragilidades existentes para se prevenirem contra a fraude e corrupção.

O evento on-line será realizado  no próximo dia 26/5, às 10h, horário de Brasília, e contará com a participação dos coordenadores do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC) para explicações detalhadas do uso do Sistema e-Prevenção e de todas as questões a serem respondidas referentes aos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, além da parte relacionada à transparência e participação social, dirigida apenas aos órgãos executivos estaduais e municipais.

É importante a participação não apenas dos gestores, mas principalmente dos indicados para preencherem os dados em nome da organização para que possam compreender as funcionalidades do Sistema e-Prevenção e auxiliar o gestor e demais setores da organização durante e após a fase de diagnóstico, de maneira que possam instituir os controles preventivos inexistentes e aperfeiçoar os considerados ineficazes, com o apoio dos instrumentos colocados à disposição (orientações, minutas, treinamentos).

Essa plataforma de autosserviço on-line ficará permanentemente à disposição do gestor para que possa auxiliá-lo no acompanhamento do progresso de sua organização, por intermédio de um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Público-alvo 

Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

O evento é aberto ao público. 

Inscreva-se neste link. 

A transmissão será feita pelo canal do TCU no Youtube.

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.