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II Webseminário de Direito Administrativo Sancionador acontece entre os dias 5 a 8 de julho
O evento on-line e gratuito irá reunir especialistas, grandes juristas do país e autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais.
Sobre o evento
A segunda edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador acontecerá nos dias 5 a 8 de julho. O evento, 100% on-line e gratuito, tem como objetivo discutir sobre a atividade correcional e sensibilizar os agentes públicos e a sociedade quanto à necessidade de atualização e modernização da Lei estadual nº 869, de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que completará no dia 5 de julho 69 anos de vigência.
O evento reunirá autoridades e juristas como o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, a professora, escritora e membra da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
O evento contará ainda com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, do Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, do Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, do Corregedor-Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, do Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Vanderlei Daniel da Silva, e da Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Luciana Raso.
Confira a programação completa aqui.
Ainda, o evento promoverá o debate de importantes temas voltados à atuação da Administração Pública sobre a responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, tais como as implicações da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 2021), a improbidade administrativa à luz do regime disciplinar dos agentes públicos e as medidas alternativas de resolução de conflitos.
Para se inscrever, os participantes deverão acessar o hotsite do evento: capacita.cge.mg.gov.br. Serão emitidos certificados de participação. O evento será transmitido ao vivo exclusivamente no Canal CGE-MG, no Youtube. Acesse aqui.
Organização
O Webseminário é uma organização da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Expectativas
"O evento é uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativo, implementado no ano de 2020 pela CGE-MG", explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva. “A primeira edição do Webseminário, realizado no último ano, foi um sucesso em todos os aspectos. Agora, vamos para o segundo ano de realização do seminário, iniciativa importante não só para o Estado de Minas Gerais, mas também no cenário nacional, por oportunizar discussões sobre o Direito Administrativo Sancionador, com a participação dos institutos de direito administrativo, agentes públicos, acadêmicos e juristas de todo o país”, finaliza.
“O Webseminário, bem como outras ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, foi um dos marcos da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e está alinhado ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). Seguindo uma linha de trabalho mais preventiva, entendemos que quanto mais orientarmos os agentes públicos menos teremos que sancioná-los”, afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.
"O Instituto Mineiro de Direito (IMDA) tem por missão debater e promover estudos nas diversas áreas do Direito Administrativo e, nessa oportunidade, em que a Controladoria-Geral do Estado realiza esta importante ação na prevenção dos ilícitos administrativos, o IMDA por meio de seus professores não poderia se furtar ao debate de tão relevante tema. Nada é mais propício para a prevenção, quanto aos ilícitos administrativos, que a conscientização e a orientação dos agentes públicos", comenta a Dra. Luciana Raso, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
Participe!
Evento: II Webseminário Direito Administrativo Sancionador
Data: 5 a 8 de julho
Local: Evento on-line, com transmissão ao vivo no Canal CGE-MG no Youtube
Inscrições e informações: https://capacita.cge.mg.gov.br/
