Com pontuação máxima, Minas subiu 20 posições e ocupa a 1ª posição no rankig

Minas subiu 20 posições e obteve pontuação máxima na Escala Brasil Transparente (EBT), organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgada hoje (12/03/2021) no portal do órgão. Minas ocupa o 1º lugar do ranking ao lado do Espírito Santo e do Ceará.

A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º - é uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. Na EBT – Avaliação 360º houve uma mudança para contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações na internet).

“Quando assumimos, em janeiro de 2019, ocupávamos a 20ª colocação, e a gente tem muito orgulho e fica muito feliz em dizer que, hoje, Minas Gerais agora ocupa o 1º lugar desse ranking,”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Quero agradecer muito o empenho da equipe da CGE e de todos os órgãos envolvidos, agradecer toda a dedicação ao longo desses 2 anos para recolocar Minas no lugar que ela merece em relação à Transparência. Agradeço também ao governador Romeu Zema pela autonomia e todo o apoio em relação a esse tema”, completou.

A primeira avaliação utilizando a metodologia da EBT aconteceu em 2018. Naquele ano a pontuação de Minas Gerais foi de 7.36, ficando na 20ª posição no ranking dos estados. A partir da análise dos critérios de avaliação utilizados pela CGU iniciou-se, já em 2019, a execução de um plano de ação para atender aos requisitos da avaliação.

“A evolução de MG nas ações de transparência pública foi possível pela diretriz estratégica do governo, apoio e suporte do Gabinete CGE e a dedicação de toda equipe SUTI para melhorar a interface com o cidadão e atender a lei de acesso à informação”, afirmou Nicolle Bleme, subcontroladora de transparência e integridade da CGE. “O empenho dos órgãos e entidades no atendimento aos pedidos de acesso à informação de forma tempestiva e adequada foi fundamental para essa conquista”.

Transparência de dados públicos é a regra!

Minas Gerais tem se firmado como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.

Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre as primeiras posições.

Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas é uma constante. Ao longo de 2020, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários do Portal como, por exemplo:

consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;

descaracterização de dados pessoais;

inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;

inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;

incorporação de fale conosco centralizado; integração com o SIAFI - campo histórico do

empenho;

inclusão da memória de cálculo do valor pago.

Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. O novo portal visa ser ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo.

Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.

Minas também evoluiu na seara da transparência passiva. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, buscando qualidade da informação e tempestividade nas respostas. Apenas em 2020 foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.

A Controladoria-Geral do Estado de MG publicou, ainda, súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência.

Súmula Administrativa CGE/MG n° 05, de 22/09/2020;

Súmula Administrativa CGE/MG n° 08, de 03 de dezembro de 2020.

Participe! Sua opinião é muito importante para o sucesso do projeto!

Projeto irá incrementar a interface do Portal da Transparência de Minas para facilitar a extração de valor das informações.

Com o objetivo de melhorar a interface do Portal da Transparência de MG e tornar as informações públicas ainda mais acessíveis para a população, a Controladoria-Geral do Estado de MG, em parceria com o Laboratório de Inovação em Governo (LABmg), iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro, iniciaram, em fevereiro deste ano, o projeto “Experiência do Usuário no Portal da Transparência".

"O Portal já realiza a divulgação dos dados públicos, valorizando a transparência e fortalecendo o controle social. Mas estamos dando um passo a mais. Agora, a partir desse projeto, avançamos em uma nova etapa na transparência pública e ampliamos a participação social. Queremos ouvir cidadãos, jornalistas, pesquisadores e interessados, e vamos receber suas sugestões e colaborações para melhorar de fato a usabilidade do portal.", afirma Soraia Ferreira Quirino Dias, Superintendente Central de Transparência, da Controladoria-Geral do Estado.

O projeto “Experiência do Usuário no Portal da Transparência” irá realizar entrevistas, pesquisas por meio de formulário e testes de usabilidade. Essas ferramentas têm como objetivo identificar as necessidades dos usuários, entender suas dificuldades e, assim, entregar uma interface mais intuitiva, que facilite a navegabilidade, análise e a compreensão do dado ofertado, além de mapear outras informações não disponíveis do Portal da Transparência, mas que podem vir a ser ofertadas por meio de demandas dos usuários.

Participe e nos ajude a construir o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais!

Clique no link abaixo e responda ao formulário da pesquisa, disponível até o dia 30/3.

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Transparência de dados públicos é a regra!

Minas Gerais tem se firmado como um dos Estados mais compromissados com a transparência das informações públicas.

Prova disso é que, ao longo de 2020, organizações não governamentais independentes avaliaram a qualidade dos dados e informações disponibilizados pelo Portal da Transparência de MG relativas à pandemia, posicionando o estado sempre entre as primeiras posições.

Além disso, inovações e aprimoramentos na disponibilização de informações públicas é uma constante. Ao longo de 2020, por exemplo, diversas funcionalidades foram incorporadas ao Portal da Transparência com o objetivo de aumentar a usabilidade e melhorar a experiência dos usuários do Portal como, por exemplo:

• consulta do histórico mensal da remuneração de determinado servidor numa mesma página, bem como a possibilidade de realizar o download desse histórico;
• descaracterização de dados pessoais;
• inclusão da possibilidade de marcar e desmarcar todos os checkboxes nas pesquisas avançadas;
• inclusão de modos de pesquisa adicionais na consulta restos a pagar;
• incorporação de fale conosco centralizado; integração com o SIAFI - campo histórico do
• empenho;
• inclusão da memória de cálculo do valor pago.

Minas Gerais lançou, ainda, o novo Portal de Dados Abertos com o objetivo de dar publicidade a informações sobre os processos de gestão de finanças públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado. O novo portal visa ser ponto de referência para busca e acesso a dados públicos sobre quaisquer assuntos de interesse da sociedade, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, esportes, turismo.

Além disso, com o intuito de aumentar a qualidade dos dados e metadados publicados, os novos conjuntos de dados serão documentados conforme padrão de metadados legível por máquina. Isso possibilita, por exemplo, a validação automática se os dados estão em conformidade com a documentação.

Minas também evoluiu na seara da transparência passiva. Ao longo de 2020 foram elaboradas estratégias para otimizar o atendimento dos órgãos e entidades, buscando qualidade da informação e tempestividade nas respostas. Apenas em 2020 foram mais de 5 mil demandas recebidas por meio do e-sic do Portal da Transparência.

A Controladoria-Geral do Estado de MG publicou, ainda, súmulas administrativas pelo fortalecimento da transparência.

• Súmula Administrativa CGE/MG n° 05, de 22/09/2020;
• Súmula Administrativa CGE/MG n° 08, de 03 de dezembro de 2020.

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PodeFalar especial Dia Internacional da Mulher discute os impactos que a pandemia, somado aos desafios da desigualdade de gênero, trouxeram para a saúde mental da mulher e reflete sobre práticas de autocuidado.

Neste episódio especial do Dia Internacional da Mulher, celebrado na última segunda-feira, dia 8 de março, a jornalista, mentora e empreendedora digital, Patrícia Giudíce e a jornalista Luciane Evans, assessora de comunicação da SES-MG e idealizadora do “Cria para o mundo”, conversam com Gabriela Miranda, assessora de comunicação da CGE-MG sobre “Exaustão feminina x autocuidado e alternativas possíveis”.

As convidadas da semana desenvolvem projetos de produção de conteúdo para mulheres e conversaram um pouco sobre suas experiências acerca dos desafios do teletrabalho, produtividade e sobrecarga enfrentada pelas jornadas triplas: profissão, serviço doméstico e cuidado dos filhos. No bate-papo, elas falaram sobre equilíbrio entre profissão, vida pessoal, casa e filhos e como lidaram com momentos de esgotamento através de pequenas práticas de autocuidado. Ainda, refletiram sobre o poder de transformação desse cenário de divisão desigual de tarefas por meio da educação não-sexista e da comunicação não violenta.

Entenda o cenário atual

Uma pesquisa da ONU revelou que mulheres foram as mais afetadas pela pandemia - houve um aumento nos casos de violência contra a mulher, alta taxa de desemprego, atingindo principalmente mulheres pobres e pouco escolarizadas. Ainda, devido ao teletrabalho e fechamento das escolas, estima-se que as mães ganharam cerca de 5,2 horas a mais com os filhos por semana. Assim, o trabalho doméstico que já era majoritariamente desempenhado pela mulher ficou ainda mais intenso, causando sobrecarga, exaustão e, em alguns casos, o desenvolvimento de ansiedade e depressão.

“O ano de 2020 foi um dos piores anos para empregabilidade da mulher. Com a crise, as primeiras a serem demitidas ou pedirem demissão foram mulheres mães. Precisamos evoluir nessa pauta e trazer cada vez mais os homens para essa conversa, inclusive, os empresários e o governo. Existem muitos paradigmas sobre mulher, maternidade e carreira que precisam ser resinificados”, reflete Patrícia Giudíce.

“Existe um preconceito em relação à mulher que é mãe no mercado de trabalho, quando, na verdade, mulheres mães possuem um senso de responsabilidade e produtividade muito grande. O que de fato acontece é a falta de políticas públicas para nós, de uma escuta ativa das nossas demandas e representantes que levantem nossas bandeiras”, comenta Luciane Evans.

Ouça mais sobre empoderamento feminino no PodeFalar!

O 21º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse importante debate!

Assista à entrevista pelo YouTube (clique aqui) ou ouça na plataforma de sua escolha: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

Chegou a hora dos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, realizarem a atualização anual da declaração de bens e valores – DBV 2021 (ref.2020). A declaração de bens e valores é um importante instrumento para promover a integridade funcional na Administração Pública estadual, e a não declaração sujeita o agente a punições administrativas.

Para realizar sua declaração, acesse ao portal Sispatri: www.sispatri.mg.gov.br.

O prazo é até o dia 31 de maio de 2021. 

Novas funcionalidades do SISPATRI

A partir de agora é possível realizar ou retificar as declarações de bens e valores referentes a anos anteriores. A melhoria também possibilita às Unidades de Recursos Humanos realizar manutenções no protocolo dos agentes públicos relativas aos processos anteriores.

“A disponibilização dessa nova funcionalidade do SISPATRI é de suma importância para melhorar a qualidade das informações cadastradas no sistema. Por exemplo, existiam situações em que o agente público identificava alguma inconsistência no preenchimento da sua declaração após o fechamento do ano/processo, mas não conseguia realizar os acertos necessários no sistema”, afirmou o Auditor Interno Gustavo Mariano.

Segundo Gustavo, a melhoria também irá auxiliar nas ações correcionais relativas aos agentes públicos que não realizaram as declarações de bens e valores tempestivamente, estimulando-os a regularizarem essa importante ação de integridade.

Quem deve declarar?

Todos os agentes públicos estaduais no exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público, deverão efetuar a declaração anual de bens e valores. Não estão obrigados a entregar a declaração de bens e valores os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo Estadual e os estagiários.

Qual o prazo para declarar?

O período para envio da declaração será entre 1º de março e 31 de maio de 2021.

O que deve ser declarado?

A declaração de bens e valores compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá, os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante.

O agente público casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar em sua declaração os bens e valores, acrescidos após o casamento ou união estável, que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre o preenchimento da declaração de bens e valores, procure a unidade de Recursos Humanos do seu órgão/entidade ou acesse o seguinte canal: suportesispatri.mg.gov.br.

Conheça os normativos relacionados à declaração anual de bens e valores

LEI nº 8.429, de 02/06/1992 – Lei da Improbidade Administrativa

DECRETO n° 46.881, de 04/11/2015 – Sindicância Patrimonial

DECRETO nº 46.933, de 20/01/2016 – Declaração de Bens e Valores (DBV)

DECRETO nº 47.964, de 28/05/2020 – Altera o Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016