As ações visam fortalecer a construção da cultura de integridade no Estado de MGAs ações visam fortalecer a construção da cultura de integridade no Estado de MG

Foi realizada, ontem (24/02/2021), a 1ª Reunião Ordinária da Rede Mineira de Integridade (RMI), constituída no fim do ano passado com o objetivo de fortalecer a construção de uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável. Na reunião, que teve o propósito de desenvolver um plano de ação a ser desenvolvido conjuntamente pelos membros da rede ao longo deste ano, foram definidas 4 ações prioritárias.

Na visão do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, "mais importante do que a própria formalização da Rede Mineira de Integridade, serão as ações que seus membros conduzirão, agora, a partir desta primeira reunião de trabalho, em benefício de toda a sociedade mineira".

Nesse sentido, os membros da RMI puderam apresentar suas sugestões em relação às principais demandas relacionadas com o fomento da integridade no âmbito da Administração Pública Estadual, definindo quatro ações prioritárias: (a) o mapeamento de temáticas relevantes para o fomento da integridade no setor público, subsidiando a elaboração de referenciais específicos; (b) o desenvolvimento de um livro digital mapeando as principais ações de integridade já implementadas pelos membros da RMI; (c) a formulação de um plano de comunicação para projetar as ações da RMI ao público interno e externo; e, por fim, (d) o estudo de ações que contribuam para a observância dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados pelos membros da rede.

Para Nicolle Bleme, Subcontroladora de Transparência e Integridade, os resultados da primeira reunião ordinária da RMI foram surpreendentes. Em suas palavras, "foi possível perceber como todos os pontos focais designados pelos órgãos estão, de fato, motivados a executarem ações que reverberarão, inclusive, para outros governos subnacionais. Desde a criação da RMI, a Controladoria Geral do Estado de MG tem recebido diversas consultas de outras controladorias estaduais para que compartilhemos nossa experiência em Minas Gerais com os outros estados brasileiros".

Na reunião estiveram presentes os pontos focais representando o Governo do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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O Corregedor-geral do Estado, Vanderlei Daniel, conversa com a Procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Carvalho, sobre a “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB”.

No episódio, Raquel falou sobre os problemas acerca da nova lei, que por muitas vezes é vista como excessiva, exagerada.  “A verdade é que no Brasil a gente ainda não tem uma Teoria Geral do Controle, esse é o grande problema. E a LINDB veio com um outro pano de fundo, que é o inconformismo que cresceu na última década com a força vinculante dos princípios”, explicou.

Segundo a procuradora, mesmo que a LINDB provoque alguns questionamentos ela é importante pois funciona como um filtro pelo qual devem passar todas as interpretações administrativas e de quem faz o controle.

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A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG) acaba de lançar material com orientações para gestores públicos municipais e cidadãos sobre a vacinação contra o coronavírus. 

A cartilha traz uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas em relação à campanha de vacinação, tais como os critérios técnicos de prioridade para a aplicação das vacinas, as atribuições dos municípios na execução do Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e a identificação de possíveis infrações. O documento reúne, ainda, outras fontes oficiais para consulta.

“A promoção da integridade se torna ainda mais necessária frente à crise de saúde pública que temos enfrentado. Já na fase inicial da vacinação identificamos problemas com a ordem de prioridade e denúncias de fura-fila e, a fim de evitar desinformação ou até mesmo informações desalinhadas, elaboramos esse material”, explica o controlador-geral do Estado de MG e coordenador da ARCCO, Rodrigo Fontenelle.

“Desde o início da pandemia, a ARCCO vem trabalhado junto aos municípios. Por meio dessa parceria, conseguimos trazer maior transparência nas compras emergenciais, bem como prevenir e detectar fraudes. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto, auxiliando no que for preciso”, completou Fontenelle. 

A Cartilha de Orientações “Integridade na Vacinação contra a COVID-19” está disponível para download. Acesse aqui.

Atuação ARCCO/MG durante a pandemia de COVID-19

No ano passado, a ARCCO promoveu forças-tarefas para detectar e impedir desvios de dinheiro público dos municípios durante as compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia, saiba mais. Além disso, foi realizada ações para orientar os gestores, como a publicação de nota técnica sobre como proceder no processo de compras, leia aqui. 

Constituída em 2009, a ARCCO/MG é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas Gerais com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

Esse é o 19º episódio do podcast e o primeiro apresentado pela Auditora-Geral, Luciana Nogueira.

Nele, Luciana conversa com o convidado, Sérgio Filgueiras, sobre um assunto vital para o amadurecimento das controladorias-gerais de todo o país, o “Modelo IA-CM” (Internal Audit Capability Model).

Sérgio é graduado em Ciência Contábeis pela Universidade de Brasília, tem MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão pela Getúlio Vargas e exerce cargo de Coordenador-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade as Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.

“O IA-CM é um modelo universal aplicável em entidades de todo o mundo, independente do país. Ele foi especialmente desenhado para o âmbito do setor público e ele permite uma comparabilidade em torno de princípios, melhores práticas, processor, conforme definido e organizado por um Grupo de Trabalho composto por pessoas de mais de 50 países”, explicou Filgueiras.

Segundo Luciana, a CGE-MG também está adotando o modelo IA-CM como referência para elevar o grau de maturidade de auditoria interna do órgão.

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