- Ana Clara Felix Fernandes
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CGE-MG e FIEMG realizam evento para promover a integridade no setor privado
Nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, a Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais realizaram a live 'Relações Íntegras entre o Setor Público e Privado em Minas Gerais'. O evento, celebrando as atividades desenvolvidas em decorrência do Termo de Cooperação Técnica de fomento à integridade no setor industrial mineiro, firmado entre a CGE-MG e a FIEMG desde 2018, contou com dois momentos voltados ao fomento do compliance e da integridade nas empresas privadas que se interrelacionam com o Governo do Estado de Minas Gerais.
Na primeira parte, Paulo Ribeiro, Gestor da área de Integridade na FIEMG, e Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, comemoraram o lançamento do Volume II do Guia de Integridade para Instituições Privadas, contendo os requisitos técnicos da CGE-MG de avaliação dos programas de integridade para fins da Lei Anticorrupção, e o lançamento do Curso de Gestão de Riscos para Microempreendedores e Pequenas Empresas.
Nas palavras de Ribeiro, “a FIEMG atua fortemente na promoção da cultura da integridade e de relações mais éticas dentro da nossa sociedade”. Na sua visão, é preciso que setor privado, setor público e sociedade civil se unam para promover uma nova cultura de transparência e integridade, fomentando o avanço social e político. Para Fontenelle, mesmo com todas as complicações do ano de 2020, é preciso comemorar as entregas dos produtos gerados com o termo de cooperação entre FIEMG e CGE-MG, pois representam a efetividade do plano de ação traçado pelas instituições ainda em 2019.
Ao falar sobre o curso de Gestão de Riscos para micro e pequenos empresários, Fontenelle lembrou que o momento atual reforça o quanto esta temática é importante para todas as organizações, independente do seu tamanho. Ao abordar o volume 2 do Guia de Integridade para Empresas Privadas, o controlador enfatizou que o caráter da Lei Anticorrupção é muito mais preventivo do que repressivo e, nesse sentido, independentemente se a empresa já cometeu ou não algum ilícito, um programa de integridade assegura a chance das organizações não terem problemas relacionados às práticas ilícitas ou irregulares.
No painel 'Integridade em pequenas e médias empresas: práticas e desafios' - que teve a participação das integrantes do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Danielle Bonnacorsi e Fernanda Lana, e a mediação de Tatiane de Jesus Silva, Diretora Central de Integridade da CGE-MG, e Aline Azevedo, Gerente de Compliance da Fiemg - foram abordadas as especificidades dos planos de integridade no setor privado.
A professora e consultora Daniela Bonnacorsi, em sua apresentação, especificou a relação entre os conceitos de ‘integridade’, ‘compliance’ e governança. Conforme a professora, as legislações atuais não só nos obrigam a estar em conformidade com a lei, como também nos obrigam a demonstrar que estamos agindo de acordo com a lei. “É uma nova governança, um novo padrão de negócios, seja para o setor público, seja para o setor privado, no qual precisamos cumprir uma série de requisitos legais para demonstrar esse novo padrão de negócios”. Abordando a legislação aplicada, inclusive a nova lei de licitações, Bonnacorsi demonstrou que empresas que licitam com o setor público estarão obrigadas a desenvolverem programas de compliance adequados e autorreguláveis. “A lei não impôs mais um ônus para a empresa. A empresa tem que passar a entender que, se no início formalizar isso tudo vai ser um trabalho maior, ao longo prazo vai ser uma garantia da continuidade das suas atividades e, inclusive, um benefício ainda maior na concorrência e no crescimento econômico da empresa”, concluiu Bonnacorsi.
A professora e consultora Fernanda Lana abordou os aspectos práticos da implementação de programas de integridade em empresas de diferentes portes. Em sua apresentação, esclareceu que o grande desafio, para além da implementação de controles específicos, é a mudança da cultura organizacional. Trazendo exemplos de organizações expostas por denúncias de irregularidades, demonstrou o quanto as reputações das empresas podem estar em risco quando não há uma orientação específica capaz de garantir o agir ético e a difusão das melhores práticas de controles, por meio de políticas, códigos de conduta e mecanismos de prevenção às práticas ilícitas. Lana explicitou que a implementação de um programa de integridade tem como pressuposto a mitigação de riscos e precisa envolver todas as relações diretas e indiretas da organização. Olhando para empresas de pequeno e médio porte, Lana demonstrou que programas de integridade são passíveis de serem implementados independentemente do tamanho da organização. Para a especialista, “é muito importante se fazer uma análise de contexto da organização para, a partir daí, passar a avaliar todos os riscos e criar um programa de compliance de acordo com o tamanho da empresa”.
Assumindo neste ano de 2020 a gerência de Compliance da FIEMG, Aline Azevedo acredita que as ações em conjunto com o poder público estadual são extremamente importantes para a instituição. Olhando para o Termo de Cooperação existente entre a CGE-MG e a FIEMG, Azevedo avalia que “a parceria da FIEMG e CGE é uma iniciativa de extremo valor e que nos orgulha muito. Acreditamos que a união das empresas, Estado e sociedade civil, na promoção de uma cultura de transparência e integridade, será capaz de transformar o Brasil, proporcionando uma ambiente de negócios mais saudável e relações mais éticas.”.
Tatiane Silva, Diretora Central de Integridade na CGE-MG, lembra que o Plano Mineiro de Promoção da Integridade explicita que o fomento da cultura ética no setor público engloba ações junto aos demais setores. Para a diretora, “a CGE-MG busca continuamente parcerias e cooperações para que a atuação do órgão alcance diferentes públicos. Não é somente uma diretriz do PMPI. É uma relação de ganha-ganha que beneficia toda a sociedade.”.
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Aproveitamos para apresentar os novos produtos, fruto da parceria entre FIEMG e CGE-MG, que irão contribuir para o fortalecimento da cultura de Integridade nas Micro e Pequenas Empresas.
Acesse:
1) Curso de Gestão de Riscos para Micro e Pequenas Empresas
Módulo 1: https://www.youtube.com/watch?v=FNaSfV0It8k
Módulo 2: https://www.youtube.com/watch?v=oJe6c1wh0aM
2) Guia de Integridade para Instituições Privadas:
Volume II: https://pmpi.mg.gov.br/materiais-instrucionais/category/tag?tagid=17
