A ferramenta aumenta a transparência e organiza as informações dos conselhos participativos, além de aproximar o controle social do controle interno.

O Portal dos Conselhos, criado no fim de 2019 pela Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE), é um dos 6 finalistas do Prêmio Inova 2020, na categoria Inovação em Políticas Públicas. A escolha reconhece o trabalho que a CGE vem desempenhando na transparência de dados e informações governamentais. A votação para servidores e sociedade civil já está aberta e acontece até o dia 27 de novembro no site cidadao.mg.

Segundo Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado de MG, o Portal reafirma o compromisso da CGE em oferecer aos gestores públicos e à sociedade ferramentas que possibilitem o fortalecimento da governança e o aperfeiçoamento do controle social. “Os conselhos participativos são avanços democráticos muito alinhados ao controle interno. O Portal dos Conselhos foi desenvolvido no intuito de promover mais transparência e gestão da informação para esses conselhos e para os cidadãos”, explicou Fontenelle.

O Governo de Minas possui, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas, percebidos pela sociedade como instrumentos importantes para a realização do controle social e de participação cidadã. Até a implementação do Portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O Portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.

O desenvolvimento do portal também objetivou diminuir os custos transacionais dos conselhos interessados em divulgar suas informações para um público mais amplo, uma vez que oferece para as instituições participativas um sistema em que é possível inserir todos os atos normativos produzidos, atualizar o nome dos membros, divulgar as pautas e registrar as atas de suas reuniões.

 “O Portal dos Conselhos possibilita que o controle social seja impulsionado a partir da combinação entre transparência, gestão da informação e estímulo à participação da sociedade”, afirmou Silvio Zakhia, diretor de controle social da CGE. “O posicionamento dessas ferramentas entre os finalistas revela a capacidade da CGE em atuar de maneira inovadora na relação entre controle interno e controle social”, completou.

Visite o Portal dos Conselhos e não deixe de votar!

Acesse https://cidadao.mg.gov.br/#/login, faça seu cadastro, participe!

 Confira o manual de votação: 

O que são Conselhos?

Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos.

Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.

O Portal dos Conselhos

O Portal dos Conselhos da Administração Pública de MG é uma ferramenta que veio ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O portal, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da CGE, tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.

Com a implementação do Portal dos Conselhos é possível consultar:

Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;

Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;

Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;

Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);

Número de membros;

Representação de cada membro;

Ato de nomeação dos membros;

Data de início e término do mandato;

Endereço de funcionamento do conselho;

Horário de atendimento;

Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.

Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia do Auditor Interno. Pensando na importância desse profissional e a na necessidade da valorização do trabalho do auditor, foi ao ar um novo episódio especial do PodeFalar, o podcast da CGE, com o tema “Auditoria Interna: evolução e mudança de paradigmas". 

No episódio de hoje, o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, conversa com uma das referências do controle interno no país, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU e Auditor Federal de Finanças, Antônio Carlos Bezerra Leonel. No bate-papo, Fontenelle e Leonel falaram sobre as conquistas e avanços da auditoria interna nas últimas décadas e os desafios enfrentados no presente.

Consultoria 

Fontenelle apontou que, atualmente, o auditor interno desempenha um importante papel na área de consultoria, o que tem sido muito bem explorado em Minas Gerias para diminuir os riscos de contratações emergenciais relacionadas à Covid-19, por exemplo.

“A consultoria é um risco que os auditores internos têm que enfrentar, mesmo causando certo desconforto devido ao risco operacional ser um muito maior do que em uma avaliação pura e simples”, comentou Leonel. O convidado continuou a linha de raciocínio afirmando que, tomados os cuidados necessários, sem dúvidas o auditor pode ajudar muito nos processos, principalmente quando se trata da avaliação dos controles internos. 

O PodeFalar está disponível em todas as plataformas digitais e também no Youtube da CGE-MG. 

Ouça agora! Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do programa CGE Capacita, promoveu mais um treinamento online, nos dias 19 e 20 de novembro. O curso “Capacitação Licitações e Contratos na Perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU)” foi ministrado pelo Secretário do TCU-MG, Leonardo Felippe Ferreira. O Tribunal de Contas da União é um dos órgãos de controle que integram a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG) e que tem atuado em parceria com a CGE-MG.

Durante os dois dias de curso, o Secretário Leonardo Felippe Ferreira abordou as atribuições do TCU, aspectos técnicos dos procedimentos licitatórios, abrangendo a segregação de funções críticas. O evento contou, ainda, com abertura do controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.

Além disso, também foi trabalhado reflexos das recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e aspectos da responsabilização a exemplo da questão probatória e da responsabilização de agentes públicos que concorreram para a prática de irregularidades no âmbito das licitações e contratos.

Para Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, “a temática de licitações e contratos é recorrente nos trabalhos desenvolvidos pelo controle interno. Dessa forma, é importante a realização de capacitações periódicas, especialmente aquelas desenvolvidas em parceria com órgãos de controle, como o TCU”, afirmou.

“A importância do evento de capacitação resulta fundamentalmente de dois fatores: primeiro porque confere, mais uma vez, concretude à parceira estabelecida entre as instituições (Sec-MG e CGE-MG), permitindo a disseminação de conhecimentos na área de controle. Segundo porque as temáticas que serão abordadas estão intimamente ligadas às tarefas do dia a dia dos auditores, focando em licitações e contratos e responsabilização, tudo sob a ótica da jurisprudência do TCU. Por ser dirigida a colegas que atuam no controle, propicia a troca de informações, de experiências, e tem a pretensão de tratar de casos concretos. Ações como essas são de suma importância para a especialização dos servidores que lidam nessa área tão nobre que é o controle”, afirmou Leonardo Ferreira.

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Hoje, 20/11, é o dia do auditor interno no Brasil e, para comemorar essa data, a Controladoria-Geral do Estado de MG inicia a divulgação, em seus canais de comunicação, de peças com informações sobre o papel desempenhado por esses profissionais que, na maior parte das vezes, executa seu trabalho longe do brilho dos holofotes. Além disso, estreia também um PodeFalar! especial com o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel,  sobre a evolução dos papéis do auditor interno nos últimos anos.

Para quem não sabe o que faz um auditor interno, é possível simplificar a explicação da seguinte maneira: no fim de uma enorme corrente de ações e atividades, o objetivo precípuo do auditor interno coincide com o da administração pública, que é entregar serviços de excelência às cidadãs e aos cidadãos.

Para isso, o auditor deve ouvir o gestor, aquele que detém a responsabilidade pela administração do patrimônio público, para auxiliá-lo a atingir os objetivos institucionais do órgão sobre sua tutela e garantir que suas ações estejam alinhadas com o que o proprietário dos recursos – o cidadão –  espera dele.

“O auditor interno possui técnicas específicas e eficientes para auxiliar os gestores a atingir seus objetivos estratégicos, operacionais, financeiros e de conformidade”, explicou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Contamos com ferramentas tecnológicas que, trabalhadas em rede, se tornam ainda mais eficientes tanto para detecção de erros e fraudes, quanto para o gerenciamento de riscos das organizações”, continuou Fontenelle.

O trabalho em rede com outros órgãos e instituições, com compartilhamento de tecnologias e bancos de dados, ganhou força nos últimos anos e tem rendido muitos benefícios aos cidadãos mineiros.

Pílulas sobre a carreira de Auditor Interno

Em Minas Gerais, a carreira foi instituída pela Lei nº 15.304 de 11 de agosto de 2004.

 A origem do termo auditor, ainda que controversa, pode ser extraída do latin - audire, audição, ouvinte - e do inglês - to audit, examinar, certificar. De modo geral, auditar é ouvir o gestor para entender o fluxo e o contexto de suas atividades para que, assim, possa traçar um plano de ação eficiente para a organização.

O auditor interno da Controladoria-Geral do Estado de MG, além da atividade de auditoria interna propriamente dita, também pode atuar no controle social, no fomento à transparência e à integridade e na correição administrativa.

De acordo com pesquisa realizada em 2015 pelo Common Body of Knowledge (CBOK), as 8 atividades do auditor interno que mais agregam valor à gestão, são a de (1ª) avaliação da adequação e eficácia do sistema de controle interno, a (2ª) recomendação de melhorias nos negócios da organização, a (3ª) avaliação dos processos de gerenciamento de riscos, a (4ª) avaliação da conformidade regulatória e a (5ª) informação e orientação à administração, (6ª) identificação de riscos emergentes, (7º) avaliação dos processos de governança, (8ª) investigando ou dissuadindo fraudes.

Saiba mais das atividades dos auditores internos de Minas acompanhando as notícias no site da CGE, as postagens das redes e o canal da CGE no YouTube!

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Dia do Auditor Interno

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