Representantes dos poderes e órgãos de controle de Minas Gerais se reuniram ontem (03/12) em evento online para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção. 

Referências nacionais no assunto, como o Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, discutiram alternativas para uma real mudança no índice de corrupção brasileiro. O trabalho em rede, a transparência pública e a mudança de cultura por parte da população e dos governantes foram os assuntos centrais do evento.

Dia Internacional Contra a Corrupção

O encontro anual, que neste ano aconteceu virtualmente, tem como objetivo compartilhar os avanços alcançados e refletir sobre os desafios do setor público em face da atual crise sanitária mundial, dando destaque as investigações relativas à COVID-19, bem como a prevenção e transparência em Minas Gerais, com ênfase na necessidade de construir estratégias de atuação em rede para o combate à corrupção.

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, com mais de 110 países signatários.

Romeu Zema Neto, governador de Minas Gerais, foi representado pelo controlador-geral na mesa de abertura do evento, mas gravou um vídeo ressaltando a importância do combate à corrupção no Estado. “O combate a corrupção é uma das principais bandeiras do meu governo. A corrupção mata pessoas, deixa crianças sem escolas e afeta tudo de forma negativa na sociedade”, afirmou o governador.

Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado e Coordenador Executivo da ARCCO-MG, abriu o evento falando sobre os esforços e atuação da ARCCO nesse período de pandemia, de modo que as contratações emergenciais acontecessem da forma mais transparente e íntegra possível. “A gente conseguiu realmente fazer uma diferença em termos de articulação, esse é o principal ponto de qualquer rede de controle e na ARCCO não é diferente”, afirmou. 

Além disso, Fontenelle também apontou o bom resultado do estado de Minas Gerais nos rankings de transparência em contratações emergenciais, com notas 95 no ranking da Open Knowledge Brasil e 96 no ranking da Transparência Internacional. 

Luciana Cássia Nogueira, Auditora-Geral, também participou do evento falando sobre as ações investigativas e preventivas da ARCCO e da CGE-MG em combate à pandemia.

Mudança de cultura

O evento contou, ainda, com palestra magna ministrada pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Em sua fala, o Ministro apresentou os avanços que a União vem alcançando em ações de combate e prevenção de ilícitos e lamentou a situação da América Latina, que possui uma das piores percepções de corrupção e um baixo índice de confiança da população em relação aos governantes. 

“Se existe corrupção na política, existe corrupção na população como um todo. Nosso problema é de cultura. Enquanto não tivermos mudanças na cultura, existirá corrupção”, afirmou.

Otimista, o Ministro Wagner Rosário acrescentou: “Acredito que a mudança de cultura permitirá com que nosso país cresça. A confiança da população nas instituições é muito baixa, mas vamos começar a mudança dentro de nós. Não existe outro caminho”, completou.

Painéis Temáticos

O encontro contou com dois painéis que trataram sobre as investigações relativas à COVID-19, prevenção e transparência. Representantes dos órgãos de controle compartilharam os trabalhos realizados pelas instituições ao longo do ano. 

Participaram do painel “Investigações relativas à COVID-19” o Superintendente Breno Barbosa Cerqueira Alves (CGU), o Delegado de Polícia Gabriel Ciríaco Fonseca (PCMG), a Procuradora Maria Cecília Mendes Borges (MPC), o Promotor de Justiça Renato Bretz Pereira (mpe) e o Procurador da República Lucas de Morais Gualtier (MPF).

O segundo painel, “Prevenção e Transparência” teve a presença do Secretário de Controle Externo Leonardo Felippe Ferreira (TCU), o Superintendente de Controle Externo Flávia Alice Dias Lopes (TCE), a Auditora Leice Garcia (CGU) e a Controladora-Geral Adjunta Cláudia Costa de Araújo Fusco (CTGMBH).

Todos os painéis temáticos e palestras podem ser assistidas pelo canal da CGE no Youtube. 

Conheça a ARCCO

Simbolizando a articulação da ARCCO, participaram do evento o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, representante do Presidente do TJMG, o Promotor de Justiça Rodrigo Couto, representante do Procurador-Geral de Justiça do MPMG, o Defensor Público Nikolas Katopodis, representante do Defensor Público-Geral do Estado e o Conselheiro Gilberto Diniz, representante do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG.

Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

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A DBV é mais uma importante ferramenta utilizada pelo governo de Minas para prevenção e combate à corrupção

5.475 servidores do Estado de Minas Gerais que deixaram de apresentar suas declarações de bens e valores (DBV) de 2020 à Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE) podem responder a processos administrativo disciplinares e até serem demitidos.

Apesar de a DBV ser obrigatória desde a vigência do decreto nº 46.933/16, é a primeira vez que o Estado de MG irá responsabilizar os agentes que não realizaram as declarações. Mesmo após diversas chamadas da CGE e cobranças das unidades de recursos humanos, 3% dos agentes públicos abrangidos pelo decreto continuam inadimplentes.

“A declaração de bens e valores é uma ferramenta essencial para detectar incoerências entre o valor do vencimento de um agente público e o seu patrimônio privado. Por exemplo, se um servidor que recebe R$ 4 mil reais por mês aparece de repente com um carro de alto luxo e uma mansão, ele deve justificar a origem desse aumento súbito de patrimônio”, explica o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Todos os agentes têm a obrigação de realizar a declaração, e quem não a fizer responderá administrativamente por isso”, completou Fontenelle.

O aumento injustificado do patrimônio de um agente público é classificado como enriquecimento ilícito, disposto pela Lei 8.429/92 como improbidade administrativa, a qual determina como medida até a pena de demissão. A não apresentação da DBV enquadra o agente público inadimplente nessa situação.

Diante da gravidade do quadro, a CGE oferece mais uma oportunidade para que os inadimplentes em 2020 regularizem sua situação perante o SISPATRI. Cada agente público irregular será agora notificado pelas unidades descentralizadas de corregedoria, de forma sigilosa, para que apresente a declaração, ou a justificativa pela não realização, no prazo de até 10 dias úteis, . Passado esse prazo e permanecendo a situação de inadimplência, responderão a processos disciplinares.

Não deixe de realizar essa importante ação de integridade desenvolvida pelo Estado de Minas Gerais. Para realizar sua DBV acesse www.sispatri.mg.gov.br

Mais informações no RH do seu órgão.

Quem pode ser responsabilizado?

O Decreto nº 46.933/16, que dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, regulamenta o disposto no art. 258 da Constituição do Estado e no art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Conforme consta no art. 4º do Decreto, o agente público poderá entregar a declaração de bens e valores, no momento da posse, anualmente e quando deixarem o cargo, emprego ou função das seguintes formas: 

I - Formulário próprio, observado o modelo disposto no Anexo I do Decreto;

II - Cópia da seção Bens e Direitos da declaração anual de imposto de renda, apresentada à

Receita Federal, com as respectivas retificações, quando for o caso;

III - sistema eletrônico de registro de bens e valores – SISPATRI

• § 2º Os agentes públicos ocupantes dos cargos ou investidos nas funções constantes do Anexo II deste Decreto farão, obrigatoriamente, declaração de bens e valores na forma do inciso III.

A ação de responsabilização de inadimplentes da DBV é relativa apenas aos agentes públicos cadastrado no SISPATRI, não contemplando os demais agentes, que, porventura não realizaram a declaração de bens e valores na forma dos incisos I e II do Decreto.

Mais informações em www.sispatri.mg.gov.br

No 17º episódio do PodeFalar! a Subcontroladora de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado de MG, Nicolle Bleme, conversa com a Diretora-Executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, sobre transparência ativa e, mais especificamente, dados abertos. 

Segundo definição da própria Open Knowledge Brasil, dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. Por esses motivos, dados abertos são uma importante ferramenta para o controle social e o combate à corrupção. 

“É uma honra conversar com vocês e é muito importante que de dentro do governo se produza conteúdos como esse.”, afirmou Campagnucci.

Não perca essa conversa!

O PodeFalar! está disponível em todas as plataformas digitais e também no Youtube da CGE-MG. 
Ouça agora! Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Anchor

A Open Knowledge 

A Open Knowledge Brasil é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolve ferramentas cívicas, projetos análise de políticas públicas, jornalismo de dados objetivando estreitar a relação entre sociedade e governo.

A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG) promoverá, no dia 3 de dezembro, quinta-feira, evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O encontro, que acontece anualmente, será totalmente online e gratuito, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da CGE-MG.

O evento tem como objetivo compartilhar os avanços alcançados e refletir sobre os desafios do setor público em face da atual crise sanitária mundial, com destaque para as investigações relativas à COVID-19, bem como a prevenção e transparência em Minas Gerais, com ênfase na necessidade de construir estratégias de atuação em rede para o combate à corrupção.

Dividido em painéis temáticos, o evento contará com a participação de diversas autoridades dos órgãos de controle e esferas de poder. Podem se inscrever toda a sociedade civil, conselhos de políticas públicas, órgãos públicos de controle interno e externo, órgãos ligados às atividades de atendimento ao cidadão, além de entidades dedicadas à promoção da participação e do controle sociais, bem como os dirigentes e servidores públicos diretamente ligados à ARCCO-MG.

O encontro contará, ainda, com certificação para os participantes. Participe!

Para conferir a programação completa e realizar inscrição, acesse ao hotsite do evento:

https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/diacontracorrupcao.

Acesse o evento aqui: https://youtu.be/CRaE8QEJb-U.