CGE-MG é pioneira ao colocar em prática uma metodologia específica e já bem desenvolvida de formulação, execução, monitoramento e avaliação de planos de integridade.
Hoje (15/10/2020) a Controladoria-Gedral do Estado de MG lançou os dois primeiros módulos do Sistema do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (SisPMPI). Com esses módulos já é possível a inserção dos planos de integridade dos órgãos e instituições e o acompanhamento da execução de suas ações. Além disso, houve também a apresentação do novo Portal e da nova identidade visual do PMPI.
O SisPMPI inaugura uma nova fase em relação ao Plano Mineiro de Promoção de Integridade, fortalecendo as ações e diretrizes estabelecidas no Decreto 47.185/2017. “O desenvolvimento do Sistema PMPI não é apenas um processo de elaboração de um novo sistema de informática. É um processo de amadurecimento de toda a equipe envolvida no projeto na forma como o Plano Mineiro de Promoção da Integridade deve ser formulado, executado, monitorado e auditado.”, afirmou Tatiane de Jesus Silva, Diretora Central de Integridade da CGE.
O SisPMPI apoiará a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos de Integridade dos órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais. Composto por quatro módulos (formulação, execução, monitoramento e avaliação), cada qual cuidadosamente elaborado para o grupo de usuários que o utilizará de forma mais direta, o SisPMPI é uma inovação que apoiará bastante a ação das Controladorias Setoriais e Seccionais na institucionalização do PMPI.
Com este lançamento, a CGE-MG torna-se pioneira ao colocar em prática uma metodologia específica e já bem desenvolvida de formulação, execução, monitoramento e avaliação de planos de integridade.
“Após uma fase de institucionalização do PMPI, o Governo de Minas parte agora para uma fase de consolidação dos planos de integridade. Se Minas Gerais já inovou ao promulgar o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, estamos seguindo à frente, oferecendo as diretrizes e os ferramentais necessários para que as ações de integridade sejam executadas, monitoradas e avaliadas.”, explicou o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Barbosa.
Os módulos 1 e 2 já estão totalmente aptos para a inserção dos planos de integridade e para a execução das suas ações. Para o monitoramento e a avaliação, os módulos 3 e 4 serão lançados no início de 2021.
O Novo Portal do PMPI
Com um domínio agora vinculado diretamente ao Governo do Estado de Minas Gerais (http://pmpi.mg.gov.br), o Portal do PMPI substituirá o antigo hotsite criado na ocasião de lançamento da Campanha de Integridade no ano de 2019.
Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informática da CGE-MG, com a colaboração da Assessoria de Comunicação e as diretrizes da Diretoria Central de Integridade, o novo site foi elaborado para ser um instrumento de referência para todos os órgãos da Administração Pública Estadual em relação ao PMPI.
O site possui seções específicas para a disponibilização de todos os planos de integridade já formulados pela Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Minas Gerais, para a disponibilização de materiais instrucionais, normativos e materiais audiovisuais, para a inserção de projetos e ações diretamente relacionadas com os planos de integridade de todos os órgãos do governo e para disponibilizar as apresentações das assessorias técnicas realizadas pela CGE-MG nos órgãos e entidades estaduais.
Contará também com seção para as notícias diretamente vinculadas ao PMPI e com um painel de indicadores que deixará mais transparente à toda população mineira as informações relacionadas com o cumprimento do Decreto Estadual nº 47.185/2017.
Para que o site sempre tenha conteúdo novo e se torne uma referência para todos, a Diretoria Central da Integridade solicita que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual colaborem enviando e-mails com sugestões de pautas, notícias, projetos e ações diretamente relacionadas com o PMPI para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
“A Administração Pública, assim como os demais setores da sociedade, foi fortemente impactada pela pandemia de COVID-19, o que exigiu muito engajamento dos gestores e servidores públicos, na busca de medidas que possibilitassem a manutenção e continuidade dos serviços públicos”. (PCN CGE-MG)
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais acaba de publicar o Plano de Continuidade dos Negócios (PCN). O documento apresenta diretrizes para o retorno gradual às atividades presenciais no órgão, bem como gestão de riscos e planejamento para o contexto pós-crise COVID-19. O PCN objetiva transmitir transparência e segurança, tanto para os servidores quanto para a população, que devem entender que a CGE continua desenvolvendo suas atividades de forma eficiente e responsável.
“A retomada gradual do trabalho presencial exige muita cautela e prudência, trazendo maiores responsabilidades aos gestores públicos na adoção de novas medidas. Nesse sentido, o planejamento da retomada foi elaborado conforme as orientações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), alinhado ao Programa de Governo Minas Consciente”, explica o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Além disso, foram traçadas estratégias de gerenciamento de riscos para a implementação do PCN. Assim, a CGE identificou e classificou os riscos relacionados a situações de calamidade pública, tendo em vista o atual contexto mundial proporcionado pela COVID-19”, acrescentou Fontenelle.
“O Plano de Continuidade dos Negócios é fundamental para a retomada do trabalho presencial com transparência e uma gestão de riscos assertiva. Dada a sua importância estratégica, foi aprovado pelo Comitê Estratégico de Governança – CEG, que conta com a participação de representante de servidores em exercício no Órgão Central”, explica o Chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, Omar Abreu Bacha.
O Plano de Continuidade dos Negócios da CGE já está disponível. Confira!
Estreamos, hoje (01/10/2020), nosso 1º episódio internacional do PodeFalar!. Frédéric Boehm, pesquisador da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, conversa com o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle, sobre economia comportamental voltada para o enfrentamento da corrupção, ou “economia da corrupção”.
A Economia Comportamental é uma disciplina recente, que surgiu da incorporação de aspectos da psicologia, neurociência e outras ciências sociais à economia.
"Quando falo de economia da corrupção, muitas vezes as pessoas pensam unicamente nos impactos da corrupção na economia, no impacto sobre as empresas ou no crescimento etc. É isso também, mas, para mim, é sobre toda a aplicação da metodologia que temos, como economistas, para analisar o problema da corrupção, para entender melhor os mecanismos da corrupção. ", explicou Boehm.
Ainda segundo Boehm, a Economia Institucional, por exemplo, analisa acordos corruptos como qualquer outro tipo de contrato. “Mas, a corrupção é um contrato que, pode-se dizer, vive a sombra da lei. Se algo não funciona no acordo corrupto o indivíduo não possui recursos legais, ele não pode recorrer a um advogado, ao sistema jurídico, para se cumprir o contrato, o acordo, porque é um acordo ilegal. Então, há muitos mecanismos privados que contribuem para o funcionamento do contrato corrupto e entender esses mecanismos ajuda a melhorar políticas contra a corrupção.”, concluiu.
Economia Comportamental
A Economia Comportamental afirma que as pessoas decidem com base em hábitos, experiência pessoal e são fortemente influenciadas por fatores emocionais e pelo comportamento dos outros. Sendo assim, os economistas comportamentais buscam entender e modelar as decisões individuais e dos mercados a partir dessa visão alternativa a respeito das pessoas.
A Economia da Corrupção propõe-se a entender as ações dos agentes e traçar estratégias para desestimular o cometimento de atos corruptos. Experiências demonstram que a corrupção depende de uma sequência de ações e justificativas psicológicas que, se interrompidas ou alteradas podem, no fim da cadeia, inibir o ato corrupto.
Uma das ferramentas utilizadas para isso são os chamados “nudges”, ou gatilhos, que tendem a direcionar o comportamento das pessoas. Vários desses nudges já foram testados e tiveram ua eficácia comprovada.
Minas Gerais, que completa 300 anos em dezembro deste ano, dá grande passo rumo à integridade: ação pioneira em todo o país, uniu os três poderes e órgãos autônomos do Estado para instituir Rede Mineira de Integridade.
O termo “integridade” remete à qualidade de algo que é íntegro, completo e inteiro e, portanto, vai além da noção de legalidade e conformidade das ações públicas, mas sim, a transformação cultural e a propagação ética em todas as relações e esferas. Nessa perspectiva, todos os poderes mineiros, sociedade civil e acadêmicos se reuniram, nos dias 28 a 30 de setembro, para o 1º Seminário Mineiro de Integridade. “Foram mais de 4.500 visualizações, o que demonstra a exequibilidade de eventos online, e o interesse da sociedade mineira pelo tema integridade", afirmou a Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE-MG, Nicolle Bleme.
Para o Superintendente Central de Integridade e Controle Social, Thomaz Barbosa, "articular um seminário conjuntamente com outros cincos órgãos públicos do estado de Minas Gerais e institucionalizar uma Rede de Integridade com tamanho alcance é um feito único, cujos benefícios podem ser sentidos já nos aprendizados que tivemos ao longo destes três dias de atividades”, afirma. “O compromisso firmado evidencia que as mudanças culturais e estruturais necessárias para promovermos a ética e alcançarmos maior efetividade nas entregas dos serviços públicos devem vir por meio do esforço coletivo”, completou.
Qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, boas práticas internacionais e sensibilização poética marcaram o encerramento do Seminário
Ontem (30/09), a 3ª e última sessão de debate do evento colocou em pauta a integridade pública com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão; participaram da discussão a subdefensora pública geral Marina Lage Pessoa da Costa e o deputado estadual Guilherme da Cunha Andrade, com mediação do professor Vidigal Fernandes Martins.
Ainda, na programação de encerramento (30/09), os internautas que acompanharam o evento pela web puderam ouvir ecoar vozes da pequena e interiorana Cordisburgo, berço do poeta mineiro João Guimarães Rosa, interpretado pelo ator Odilon Esteves, que sensibilizou os participantes a protagonizarem a construção de uma cultura íntegra:
“O senhor… mire, veja: o mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas - mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam, verdade maior. É o que a vida me ensinou. Isso que me alegra montão”, personagem Riobaldo, na obra Grande Sertões: Veredas.
Odilon também trouxe em sua apresentação trechos de Bertolt Brecht, Clarice Lispector e quadros de Marc Chagall, reafirmando que um país íntegro é aquele em que as artes e cultura não estão em último plano em suas agendas e que as manifestações artísticas, embora subjetivas, nos auxiliam no trato à concretude das relações políticas e humanas.
O evento contou também com a presença da consultora dinamarquesa Nadia Masri-Pedersen, especialista no desenvolvimento da boa governança nos países africanos, alta governança e sociedade devem, juntas, modificar a realidade de um país. Elogiada pelo grande público, a palestrante enfatizou a necessidade de, desde à infância, aprendermos sobre responsabilidade e participação social.
Demais dias de evento
Os programas de integridade, seus desafios e resultados foram a pauta dos debates da manhã de 29/09. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a assessora técnica especializada do Tribunal de Justiça, Tatiana Camarão apresentaram a sessão, que foi mediada por, Fernando de Barros Filgueiras, professor e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Governo do Estado de Minas Gerais.
Tatiana Camarão abriu a sessão falando sobre o êxito no desenvolvimento do Programa de Integridade do TJ, pioneiro no Judiciário. “Isso se deve muito à participação de magistrados e servidores altamente capacitados que abraçaram o programa, tivemos o apoio incondicional da alta administração. É um programa construído pela própria casa e não um produto pronto, de prateleira”.
Em seguida, Rodrigo Fontenelle apresentou as principais ações da CGE para fortalecer a integridade no governo do Estado, como o PMPI, o fomento e assessoria ao desenvolvimento de Programas de Integridade em outros órgãos e na iniciativa privada, atuação em rede (Arcco, Conaci, Enccla e a novíssima Rede Mineira de Integridade), fomento pela transparência dos dados públicos em parceria com outros órgãos e entidades e as campanhas de conscientização.
“Quando conseguimos implementar uma cultura de integridade, conseguimos fazer com que o discurso seja coerente com a prática. Como disse Peter Drucker, um dos pais da administração moderna, “a cultura engole a estratégia no café da manhã”, ou seja, não adianta termos uma estratégia muito bem desenhada de combate à corrupção se não cuidarmos da cultura de integridade”, afirmou Fontenelle.
O controlador aproveitou a oportunidade para anunciar o lançamento, no dia 15/10/20, do novo Portal do PMPI e do SisPMPI, sistema específico para formulação, execução, monitoramento e avaliação dos Planos de Integridade da Administração Pública Estadual.
Ainda no dia 29/09, pela tarde, aconteceu a 2ª sessão de debate do Seminário. Marconi Braga, diretor-geral do TCEMG, e Rodrigo Couto, promotor de Justiça do Ministério Público mineiro, mediados pela representante da OAB-MG, Fernanda Lana, debateram sobre tendências na integridade pública e no combate à corrupção.
O diretor-geral do Tribunal de Contas, Marconi Braga, proferiu a palestra “Integridade e prevenção de riscos: boas práticas, benefícios e os desafios das ações de controle em Minas Gerais”. Marconi falou sobre o arcabouço de leis e normas que compões os programas de integridade do Estado, bem como da importância do entendimento de que “a integridade das instituições, públicas ou privadas, se iniciam na integridade dos seus servidores e funcionários”.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rodrigo Couto, ministrou a palestra “Sob Controle: O Ministério Público e o fomento à integridade”. Ele reforçou a importância de se mostrar números e atividades que as entidades envolvidas já desenvolvem regularmente, evidenciando à sociedade a grande quantidade de trabalhos executados. Rodrigo destacou que integridade é e deve ser premissa básica de tudo, precedendo ideologias e convicções políticas. Rodrigo lembrou que a sociedade já não aceita mais o inaceitável: corrupção e desvios de dinheiro público. “Esse é outro ponto em destaque para fomentarmos a atuação dos mecanismos de controle na gestão pública”, disse.
Rede Mineira de Integridade
Em Solenidade de Abertura, foi assinado (28/09), pelos 3 poderes e órgãos autônomos do Estado, protocolo de intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade, iniciativa pioneira no país que reafirma o entrosamento de todos os órgãos e instituições. “Além de ser uma iniciativa pioneira, a Rede Mineira de Integridade demonstra o entrosamento de todos os órgãos e instituições aqui presentes. Temos certeza e acreditamos que esse é mais um presente para os 300 anos de Minas Gerais”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
“Nos últimos anos pesquisas demonstraram que para combatermos a corrupção não bastam os mecanismos anticorrupção tradicionais, essencialmente punitivos, mas sim, um sistema de integridade robusto, bem implementado, que claro, conta com ações sancionatórias, mas valoriza as ações preventivas e detectivas. É nisso que acreditamos com a criação da Rede”, explicou Fontenelle.
Faça parte da Rede Mineira de Integridade!
Sua organização, seja setor público, setor privado ou sociedade civil, gostaria de fazer parte da Rede Mineira de Integridade? Preencha o formulário a seguir para receber maiores informações sobre esta rede em prol da sociedade mineira: https://forms.gle/ZZ2YbRta9kPowD189
Rede Mineira é tratada como ação pioneira pelas autoridades na abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade
Minas Gerais vai contar com mais uma importante ferramenta de fomento à cultura de integridade. Foi assinado, hoje (28/09/2020), pelos 3 poderes e órgãos autônomos do Estado, protocolo de intenções para a instituição da Rede Mineira de Integridade. A assinatura aconteceu na abertura do 1º Seminário Mineiro de Integridade, com a presença de todos os signatários.
Formada inicialmente pelo Governo do Estado de Minas Gerais por meio da Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Rede Mineira de Integridade tem a intenção de envolver outras entidades do setor público e do setor privado, incluindo as universidades e as organizações da sociedade civil, acreditando que o trabalho conjunto é o caminho para a construção de uma sociedade mais íntegra, justa e sustentável.
“É uma satisfação dar abertura ao 1º Seminário Mineiro de Integridade e ver que estamos, mais uma vez, trabalhando unidos, tanto o governo de Minas, quanto a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria. Essa união é fundamental para que o avanço seja consistente”, afirmou o governador de MG, Romeu Zema. “Quando se fala em transparência sabemos que quanto mais, melhor”, concluiu Zema.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Célio Andrade Patrus, também defendeu a importância da transparência. “Uma das formas que mensuram a virtude de uma instituição governamental é a garantia do acesso à informação. A transparência, por essa ótica, constitui importante instrumento para a promoção da nossa democracia”, disse o presidente da ALMG, deputado Agostinho Célio Andrade Patrus.
Protagonista do dia, a Rede Mineira de Integridade foi tratada pelas autoridades presentes na abertura do seminário como pioneira no país e grande passo rumo à integridade efetiva no Estado.
“Além de ser uma iniciativa pioneira, a Rede Mineira de Integridade demonstra o entrosamento de todos os órgãos e instituições aqui presentes. Temos certeza e acreditamos que esse é mais um presente para os 300 anos de Minas Gerais”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Nos últimos anos pesquisas demonstraram que para combatermos a corrupção não bastam os mecanismos anticorrupção tradicionais, essencialmente punitivos, mas sim, um sistema de integridade robusto, bem implementado, que claro, conta com ações sancionatórias, mas valoriza as ações preventivas e detectivas. É nisso que acreditamos com a criação da Rede”, explicou Fontenelle.
“A Rede Mineira de Integridade representa a oportunidade de edificarmos, juntos, uma nova era no trato da coisa pública”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Gilson Soares Lemes.
“Mais uma vez Minas Gerais sai na frente dando o exemplo de iniciativa conjunta, coletiva, para que possamos combater a corrupção não só pelo aspecto reativo, mas principalmente com medidas preventivas”, afirmou o procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet.
“Hoje é um marco histórico para Minas Gerais, estamos trazendo a assinatura do protocolo de intenções da Rede Mineira de Integridade. Ninguém anda sozinho”, afirmou o defensor público-geral de MG, Gério Patrocínio Soares.
“Espero que possamos, unidos, todos os poderes e órgãos do Estado de Minas Gerais, irmanados no combate à corrupção, (...) reforçar o bom uso do recurso público”, afirmou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de MG, Mauri José Torres Duarte.
1º dia do Seminário Mineiro de Integridade
O Seminário Mineiro de Integridade estreia no calendário do estado com a prerrogativa de incrementar o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.
A palestra inaugural foi proferida por Bruno Andrade Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional que falou, dentre outros assuntos, sobre o Índice de Percepção da Corrupção e desempenho Brasil. “O Brasil, infelizmente, se encontra em uma população muito ruim no ranking. (106ª posição no ranking de 180 países/territórios). A série histórica do Brasil é de queda no ranking, o que não significa que a corrupção no país aumentou ao longo dos anos. O que aconteceu foi que a corrupção se tornou mais visível. É comum nos países que começam a enfrentar a corrupção de uma maneira mais contundente, mais exitosa, que a curva piore em um primeiro momento”, afirmou Brandão.
Além disso, Brandão reconheceu boas práticas dos órgãos e entidades mineiras em direção ao fortalecimento da integridade pública e privada. É o caso do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, do Portal de Conselho e das avaliações dos Planos de Integridade do setor privado e estatais pelo Executivo; o Parlamento Jovem e o monitoramento de políticas públicas pelo Legislativo; O Programa de Integridade do TJMG e o Justiça Eficiente, do Judiciário; as operações de combate ao crime organizado, ações integradas e o sistema “Lins”, do MP; atuação na defesa dos atingidos pelos crimes da Vale do Rio Doca e emissão de Recomendações Administrativas ais governos municipais e estaduais, de forma a garantir direitos constitucionais, pela Defensoria Pública.
Segundo Brandão, é preciso incluir a sociedade mineira no processo de enfrentamento à corrupção. “É através do exercício cotidiano da cidadania que podemos dar um salto transformador na luta contra a corrupção. Por isso é fundamental que a sociedade mineira participe da Rede Mineira de Integridade e seja parceira dessa luta”, finalizou.
Não perca, amanhã, as novas sessões de debates do 1º Seminário Mineiro de Integridade.
29 de setembro
10h - 11h30 | 1ª Sessão de Debate (CGE-MG e TJMG): Programas de Integridade na Administração Pública: desafios e resultados | Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, Tatiana Camarão e Fernando de Barros Filgueiras
14h - 15h30 | 2ª Sessão de Debate (MPMG e TCE-MG): Tendências na integridade pública e no combate à corrupção | Rodrigo Alberto Azevedo Couto, Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga e Fernanda Nunes Coelho Lana e Souza
