Conforme divulgado pela imprensa no início de julho, denúncia de servidora pública mineira pode ter evitado que cerca de R$134 milhões para a compra de testes de Covid-19 fossem desviados dos cofres públicos por possíveis estelionatários. Ainda que as investigações não tenham sido concluídas já é possível pelo menos uma afirmação: integridade é uma ferramenta efetiva para o enfrentamento da corrupção.

Nos últimos anos Minas deu passos concretos em direção ao desenvolvimento de uma cultura de integridade no estado. O primeiro deles foi o lançamento do Programa Mineiro de Promoção de Integridade (PMPI), em meados de 2017, que formalizou a intenção de avançar nesse sentido e culminou em uma grande campanha pela integridade pública, que reverberou em todo o Estado e até fora dele.

Desde então multiplicaram-se os Planos de Integridade de órgãos e entidades públicos, os materiais produzidos sobre a temática, desenvolveram-se ferramentas de controle e de governança para fortalecer o projeto de se construir, efetivamente, uma cultura de integridade na administração pública mineira.

“Com o apoio irrestrito deste governo avançamos em frentes importantes para a integridade pública, como o incremento de mecanismos de governança, a exemplo do Conselho de Ética Pública e Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, e o fomento de Planos de Integridade pelos órgãos e instituições do Estado”, explicou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Outra conquista extremamente importante para a cultura de integridade foi o avanço na transparência de dados públicos. Hoje, por meio do Portal da Transparência e do E-Sic, a sociedade pode acessar dados que nunca estiveram disponíveis”, concluiu Fontenelle.

Assim como a servidora apresentada no início da matéria, que demonstrou uma conduta íntegra, o ambiente e cultura de integridade institucionalizados norteiam e influenciam as ações dos servidores em geral, de modo que essas atitudes tornam possível projetar os resultados que uma cultura de integridade traz para o Estado.

Uma única servidora íntegra foi o gatilho que interrompeu um prejuízo de R$134 milhões aos cofres públicos, e prova que investir em integridade traz retornos concretos. Agentes públicos íntegros, aliados a redes colaborativas entre os órgãos e instituições que atuam visando o bem da sociedade são as maiores ferramentas contra a corrupção.

A Controladoria-Geral do Estado publicou Instrução Normativa com novas diretrizes que irão nortear a prática de Auditoria Governamental. Em vigor desde o dia 18/07, o documento dispõe uma série de orientações técnicas que visam definir princípios, conceitos, diretrizes e procedimentos de modo a garantir uma atuação eficiente e eficaz por parte das Unidades de Auditoria Interna Governamental.

"A instrução normativa tem como objetivo maior dotar a Auditoria Interna de maior controle e padronização de procedimentos e consolidar as melhores práticas a serem adotadas pela Auditoria-Geral e unidades de auditoria dos órgãos e entidades", afirma a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira.

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O “Caderno de Perguntas e Respostas: Contratações para enfrentamento da COVID-19” foi elaborado com o objetivo de contribuir com orientações e esclarecimentos, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, relacionados às recentes mudanças legislativas acerca das contratações públicas durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

O documento faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Auditoria-Geral desde o início da pandemia, visando à disseminação de boas práticas e à orientação aos órgãos e entidades estaduais sobre alterações legislativas e reflexos no gerenciamento de riscos e nos controles internos em matéria de contratações emergenciais.

“A expectativa é que o formato de perguntas e respostas favoreça a abordagem objetiva de dispositivos da legislação que demandam grande atenção de gestores públicos e servidores na formalização das contratações”, explica a Diretora Central de Fiscalização de Contratações, Anna Carolina de Oliveira Azevedo.

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Outros materiais

Em maio deste ano, a CGE-MG, por meio da Auditoria-Geral, elaborou Nota Técnica (NT) a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações, elencando, inclusive, alguns pontos importantes e riscos a serem observados pelos gestores. O caderno de perguntas e respostas serve como material complementar à Nota Técnica nº 1520.0379.20.

Em crescente escalada de pontuação, Minas Gerais permanece com a classificação “ótimo” no Ranking de Transparência em Contratações Emergenciais divulgado, hoje (31/07/20), pela Transparência Internacional. Desde a 1ª rodada do ranking, que aconteceu em maio deste ano, Minas Gerais subiu de 62 para 97,4 pontos, uma evolução de 56%.

O ranking avalia como os portais de transparência dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e do governo federal trazem informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. A escala vai de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.

Para somar pontos os estados devem atender a vários critérios, propostos pela Transparência Internacional, que incrementam a integridade, a tempestividade e a clareza com que as informações alcançam os cidadãos e cidadãs. “Nessa 3ª rodada atendemos os critérios relativos à demonstração das compras emergenciais disponibilizando, na pesquisa, todos os documentos relativos a esses processos”, afirmou a Subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE, Nicolle Bleme. “Estamos trabalhando para atender também aos critérios que ainda faltam para alcançarmos os 100 pontos”, continuou Bleme.

“A transparência de dados é absolutamente essencial para que a sociedade civil fiscalize os gastos públicos e nossa posição no ranking comprova que os gestores estão cada vez mais conscientes dessa responsabilidade”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. “Minas Gerais avançou muito no quesito transparência nos últimos meses e estamos trabalhando para perpetuar essa boa prática mesmo após a Covid e em relação a outros dados públicos”, completou Fontenelle.

O incremento da nota de Minas no Ranking de Transparência em Contratações Emergenciais nessa rodada só foi possível por meio da parceria e cooperação entre órgãos e entidades públicos, especialmente a Ouvidoria-Geral do Estado, a PRODEMGE e a Seplag.

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