Aconteceu, na manhã desta terça-feira (31/08), a Solenidade em Comemoração ao Aniversário de 110 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O evento contou com a presença do governador Romeu Zema, do vice-governador Paulo Brant, além de secretários de estado e o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior.

A Auditora-Geral da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira, foi homenageada com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II. Criada em 2002, a comenda é destinada às personalidades e instituições que, com as atividades profissionais, contribuíram para o engrandecimento do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais.

“Uma das frentes de trabalho da CGE é apoiar a gestão. Para isso, contamos com a atuação integrada das forças do Estado para auxiliar a população e, nesse sentido, o Corpo de Bombeiros tem sido um grande parceiro. Foi uma grande honra e privilégio receber a comenda do CBMG, uma corporação de excelência e exemplar para todos nós”, declarou Luciana Cássia Nogueira. “Meu sincero agradecimento à equipe de auditoria do CBMMG, na pessoa do Coronel Robespierre, que sempre nos engrandece com seu profissionalismo e integridade”, completou.

Agora os cidadãos podem consultar a maneira com a qual seus dados pessoais estão sendo utilizados pelo órgão.

Obedecendo à solicitação da Lei-Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) acaba de nomear seu “Encarregado Pelo Tratamento de Dados Pessoais”, profissional que atua como um canal de comunicação entre o controlador-geral do Estado, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O objetivo do cargo é fazer com que a Administração Pública disponibilize a identificação e contato desse profissional, permitindo que os cidadãos encaminhem os questionamentos, solicitação de esclarecimentos e outras informações sobre como seus dados são utilizados e tratados e como são protegidos para que sua violação não cause prejuízos à sua privacidade.

Fernando de Almeida de Souza, auditor interno que, desde o início de mês, acumula a posição de “Encarregado” com suas atribuições do Núcleo de Inteligência da CGE, garante que o cargo é mais que uma determinação da Lei. “Além da importância do cumprimento da lei, a implantação da Governança de Dados é um avanço para maior eficácia e eficiência da Administração Pública. Proteger os dados pessoais é o meio pelo qual podemos assegurar os direitos de privacidade, inviolabilidade da intimidade e, principalmente os direitos humanos, nesses tempos de alta tecnologia e conectividade mundial.” - frisa Fernando.

A LGPD trouxe a obrigatoriedade de indicar o Encarregado de Proteção de Dados para a Administração Pública Direta e Indireta, assim como para empresas e outras entidades privadas, desde que lidem, em suas rotinas, com dados pessoais.

O que é a LGPD?

Com o surgimento da internet e das redes sociais, houve a captura de um extraordinário volume de dados pessoais. Com isso, surgiu a necessidade da criação de uma legislação que proteja os dados pessoais. Em 2018, foi implementada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais/físicas, dentro e fora do país. A Lei nº 13.709/2018 visa proteger direitos fundamentais, como a liberdade, a privacidade, o livre desenvolvimento e a personalidade.

A CGE integra Grupo de Trabalho sobre LGPD, por meio da Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de 29 de julho de 2019.

Para saber mais sobre a LGPD em Minas Gerais, acesse lgpd.mg.gov.br.

O documento apresenta os tipos e níveis de riscos que a CGE se dispõe a admitir na realização das suas atividades e objetivos.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais aprovou, na última sexta-feira (20/08), a versão revisada da Declaração de Apetite a Riscos do órgão. A edição traz como principal ponto de atualização a inclusão de um novo indicador relativo à proteção de dados pessoais no âmbito do Risco Operacional.

O documento apresenta o Apetite a Riscos da instituição, ou seja, os tipos e níveis de riscos que a CGE se dispõe a admitir na realização das suas atividades e objetivos. A Declaração de Apetite a Riscos é um importante instrumento que sintetiza a cultura de risco e direciona o planejamento estratégico do órgão, norteando os demais planos e permitindo que a Alta Administração otimize a alocação de recursos orçamentários, humanos e tecnológicos, dentre outros.

“A Declaração de Apetite a Riscos deixa claro para o corpo funcional o quanto a alta gestão está disposta a assumir riscos para que a instituição atinja seus objetivos estratégicos, além de ser uma importante ferramenta para fortalecer a gestão de riscos e aperfeiçoar o controle interno”, explica o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle.

Obrigatória nas instituições financeiras devido a transparência e a segurança que proporciona aos investidores, a declaração da CGE é pioneira na administração pública nacional e reflete a cultura de governança de riscos do órgão.

“A revisão da Declaração de Apetite a Riscos é fundamental para atualizar as rotinas relativas à identificação e tratamento de riscos. Ademais, ela orienta e fortalece as instâncias de gestão de riscos, tornando a sua atuação mais assertiva e convergente às necessidades do órgão”, afirma Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos da CGE.

A Declaração de Apetite a Riscos já está disponível.

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Conheça o portfólio de Gestão de Riscos da CGE

- Plano de Contingências

- Plano de Continuidade dos Negócios

- Guia Metodológico de Gestão de Riscos Estratégicos

- Declaração de Apetite a Riscos

- Guia Metodológico de Gestão de Riscos de Processos

Confira o bate-papo entre Luciana Cássia Nogueira, Dheymia Lima e Wendell Abreu sobre o desafio para construir uma auditoria positiva.

No episódio 29 do PodeFalar!, a Auditora-Geral do Estado de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira, conversa com Dheymia Lima e Wendell Abreu, co-fundadores da iniciativa @somosauditores e auditores internos desde 2021, sobre o desafio para construir uma auditoria positiva. 

O @somosauditores é um conjunto de iniciativas nas redes sociais que surgiu para conectar profissionais, estudantes, colaboradores de organizações públicas e privadas que querem promover a melhoria das empresas, da economia e da sociedade como um todo.

Neste bate-papo, os convidados trouxeram os desafios para construir uma auditoria positiva, por meio da iniciativa do @somosauditores. O objetivo é informar ao público sobre o que os auditores fazem, porque existem e o quanto podem ser úteis. Para isso, é necessário utilizar linguagem simples, de forma didática, leve, e muitas vezes provocativa de reflexão.

“Um dos desafios da auditoria sempre foi comunicar e divulgar o que é o nosso trabalho. Quando falamos em construir uma auditoria positiva, significa que queremos ser úteis.” – enfatiza Dheymia. Wendell explica que “O conhecimento deve ir onde as pessoas estão. O @somosauditores é muito mais que um conjunto de perfis nas redes sociais, ele demonstra a capacidade que temos de transformar o mundo com o apoio das tecnologias”.

O 29º episódio já está disponível nas principais plataformas digitais. Não deixe de ouvir e compartilhar esse podcast!

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