O que é o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção?
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da Ação 09/2021, com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção, sendo ainda um relevante instrumento para o aperfeiçoamento da governança institucional.
Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
Serviço de Consultoria prestado pela Diretoria Central de Auditoria em Programas
Nos termos do art. 2º da Resolução CGE nº 05, de 03 de fevereiro de 2022, a Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança da Auditoria-Geral, com o apoio das Controladorias Setoriais e Seccionais, presta serviço de consultoria para: auxiliar os órgãos e entidades na proposição de diretrizes e procedimentos, visando ao aperfeiçoamento da estrutura de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo, no âmbito do PNPC; e, acompanhar a evolução da melhoria da estrutura de controle, no âmbito do PNPC, anualmente.
Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual participantes do PNPC
A partir da adesão institucional ao PNPC e, consequentemente, o recebimento da Marca de Participante do referido Programa, as organizações públicas receberam no sistema E-Prevenção roteiro com indicação de ações para a elaboração de plano de ação específico. A Marca de Participante do PNPC demonstra compromisso da organização pública com a melhoria dos controles e com o combate à corrupção, sendo requisito para a permanência no Programa a elaboração de plano de ação a partir do roteiro disponibilizado. Segue imagem da Marca de Participante do PNPC.
Instituições que aderiram à marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
No Poder Executivo Estadual, todos os órgãos aderiram ao PNPC, sendo apresentado, na sequência, a relação daqueles com a Marca de Participante do Programa com a prestação direta de consultoria pelo órgão central da CGE:
Instituições que aderiram à marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
Cursos autoinstrucionais oferecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa/TCU:
• Controles Preventivos
O objetivo do curso é conceituar prevenção à corrupção e sua aplicação prática nas organizações públicas participantes do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção com o auxílio de controles preventivos previstos no Roteiro de Atuação do PNPC.
• Mecanismo da Prevenção: Conhecendo a Gestão da Ética e da Integridade
O objetivo do curso é compreender a aplicação das práticas de prevenção à corrupção relacionadas à gestão da ética e da integridade na sua organização a partir das ferramentas indicadas no Roteiro de Atuação do PNPC.
