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Seguindo as diretrizes de promoção da transparência pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, torna público os relatórios e demais documentos referentes às Contas Anuais do órgão.
O objetivo é divulgar, em local de fácil acesso, as informações de interesse público, conforme a Lei n.º 12.527 (Regula o Acesso à Informação) e a Decisão Normativa nº. 01/2021 – TCEMG (Dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais).
Estão disponíveis as Prestações de Contas Anuais referentes aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.